Execução de Título Extrajudicial 0831470-30.2024.8.12.0110 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0831470-30.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/05/2026, 18:11

Ato ordinatório

08/05/2026, 13:36

Trânsito em julgado

08/05/2026, 10:38

Ato ordinatório

16/04/2026, 11:45

Publicação

15/04/2026, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A parte exequente, intimada para indicar bens passíveis de penhora, limitou-se a requerer a busca de informações por meio de ofício/consulta em sistemas. O pedido, entretanto, não pode ser deferido, porquanto, no âmbito dos Juizados Especiais, incumbe à parte exequente diligenciar e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Ademais, verifica-se que o processo tramita há considerável tempo sem que tenha sido possível a localização de bens suficientes para a satisfação do débito, mesmo após diversas tentativas. Assim, verifica-se que a parte exequente não tem conhecimento de bens da parte executada, não cumprindo o disposto no art. 14, §1º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada. Com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo em que são partes os acima nominados, em razão da parte credora não ter indicado bens passíveis de penhora, impossibilitando o andamento do feito. Certificado o trânsito em julgado desta, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 17:21

Ato ordinatório

13/04/2026, 16:08

Recebimento

31/03/2026, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 13:30

Ato ordinatório

31/03/2026, 13:30

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 15:03

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 16:56

Ato ordinatório

10/02/2026, 07:03

Publicação

10/02/2026, 06:13

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Todas as movimentações(111)