Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Juliete Barbosa Gonçalves Calvoso Advogado: João Lucas Figueiredo de Carvalho (OAB: 30310/MS) Advogada: Leigeane Sarate Luz Andrade (OAB: 25118/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS)
Apelado: Banco Safra S.A. Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP)
Apelado: Banco Cooperativo Sicredi S.a. Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS)
Apelado: Pkl One Participações S.a Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 44939/BA) Advogado: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280A/MA)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG)
Apelado: Banco Santander (Brasil) S.a. Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP)
Apelado: Banco Crefisa S.A. Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS)
Apelado: Caixa Econômica Federal Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) Relator: Des. Sérgio Fernandes Martins Juiz Prolator: Wilson Leite Corrêa
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 22/07/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 29/07/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 101 - Nº: 0864096-41.2024.8.12.0001 - Apelação Cível Origem: Campo Grande / 5ª Vara Cível Ação Originária: 0864096-41.2024.8.12.0001 / Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
13/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Juliete Barbosa Gonçalves Calvoso Advogado: João Lucas Figueiredo de Carvalho (OAB: 30310/MS) Advogada: Leigeane Sarate Luz Andrade (OAB: 25118/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS)
Apelado: Banco Safra S.A. Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP)
Apelado: Banco Cooperativo Sicredi S.a. Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS)
Apelado: Pkl One Participações S.a Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 44939/BA) Advogado: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280A/MA)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG)
Apelado: Banco Santander (Brasil) S.a. Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP)
Apelado: Banco Crefisa S.A. Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS)
Apelado: Caixa Econômica Federal Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/06/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0864096-41.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
26/06/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/06/2026, 13:15
Remessa (em grau de recurso)
23/06/2026, 13:15
Remessa (em grau de recurso)
23/06/2026, 13:15
Ato ordinatório
11/06/2026, 20:26
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2026, 19:29
Petição (Contra-razões)
29/05/2026, 11:32
Petição (Contra-razões)
27/05/2026, 11:59
Petição (Contra-razões)
26/05/2026, 19:16
Petição (Contra-razões)
21/05/2026, 14:25
Petição (Contra-razões)
20/05/2026, 19:47
Petição (Contra-razões)
14/05/2026, 16:52
Petição (Petição (outras))
14/05/2026, 06:45
Ato ordinatório
07/05/2026, 13:32
Documentos
Edital de julgamento
•13/07/2026, 00:00
Acórdão
•26/06/2026, 00:00
13/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Juliete Barbosa Gonçalves Calvoso Advogado: João Lucas Figueiredo de Carvalho (OAB: 30310/MS) Advogada: Leigeane Sarate Luz Andrade (OAB: 25118/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS)
Apelado: Banco Safra S.A. Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP)
Apelado: Banco Cooperativo Sicredi S.a. Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS)
Apelado: Pkl One Participações S.a Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 44939/BA) Advogado: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280A/MA)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG)
Apelado: Banco Santander (Brasil) S.a. Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP)
Apelado: Banco Crefisa S.A. Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS)
Apelado: Caixa Econômica Federal Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/06/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0864096-41.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
26/06/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/06/2026, 13:15
Remessa (em grau de recurso)
23/06/2026, 13:15
Remessa (em grau de recurso)
23/06/2026, 13:15
Ato ordinatório
11/06/2026, 20:26
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2026, 19:29
Petição (Contra-razões)
29/05/2026, 11:32
Petição (Contra-razões)
27/05/2026, 11:59
Petição (Contra-razões)
26/05/2026, 19:16
Petição (Contra-razões)
21/05/2026, 14:25
Petição (Contra-razões)
20/05/2026, 19:47
Petição (Contra-razões)
14/05/2026, 16:52
Petição (Petição (outras))
14/05/2026, 06:45
Ato ordinatório
07/05/2026, 13:32
Publicação
07/05/2026, 07:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - EXPEDIENTE: Ante o Recurso de Apelação de fls. 1899-1914, Intimam-se as partes requeridas a apresentar as suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
07/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2026, 07:41
Ato ordinatório
05/05/2026, 08:19
Publicação
29/04/2026, 07:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Diante do exposto, ausentes as situações previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. P.R.I.
29/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
28/04/2026, 07:45
Petição (Apelação)
27/04/2026, 18:47
Ato ordinatório
27/04/2026, 16:18
Ato ordinatório
27/04/2026, 16:01
Recebimento
07/04/2026, 11:26
Expedição de documento (Certidão)
07/04/2026, 11:26
Ato ordinatório
07/04/2026, 11:26
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/04/2026, 11:17
Conclusão (para decisão)
30/03/2026, 08:49
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2026, 20:15
Petição (Contra-razões)
13/03/2026, 12:28
Petição (Contra-razões)
11/03/2026, 10:22
Petição (Contra-razões)
09/03/2026, 15:24
Petição (Contra-razões)
06/03/2026, 14:48
Ato ordinatório
05/03/2026, 10:20
Publicação
05/03/2026, 07:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - - Intimação da parte ré para querendo se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias sobre a interposição de Embargos de Declaração.
05/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
04/03/2026, 07:42
Ato ordinatório
03/03/2026, 21:59
Petição (Contra-razões)
27/02/2026, 10:49
Petição (Petição (outras))
13/02/2026, 10:52
Petição (Petição (outras))
04/02/2026, 13:06
Petição (Embargos de declaração)
02/02/2026, 21:35
Ato ordinatório
29/01/2026, 11:39
Publicação
29/01/2026, 07:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios aos patronos dos requeridos, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço, a natureza e a importância da causa (causa singela) e os atos processuais praticados (várias manifestações), fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil), cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, §3º, do mesmo Código. Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
29/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
28/01/2026, 07:38
Ato ordinatório
27/01/2026, 10:19
Recebimento
21/01/2026, 15:15
Expedição de documento (Certidão)
21/01/2026, 15:15
Ato ordinatório
21/01/2026, 15:15
Procedência
21/01/2026, 12:00
Conclusão (para decisão)
13/10/2025, 20:12
Petição (Petição (outras))
10/10/2025, 10:54
Petição (Petição (outras))
09/10/2025, 19:03
Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 15:05
Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 13:49
Petição (Petição (outras))
19/09/2025, 16:03
Petição (Petição (outras))
18/09/2025, 16:42
Ato ordinatório
17/09/2025, 09:49
Publicação
17/09/2025, 08:09
Ato ordinatório
15/09/2025, 07:38
Ato ordinatório
12/09/2025, 11:23
Recebimento
04/09/2025, 18:56
Mero expediente
04/09/2025, 18:55
Conclusão (para despacho)
01/08/2025, 15:53
Petição (Replica)
30/07/2025, 19:15
Ato ordinatório
14/07/2025, 13:34
Publicação
08/07/2025, 07:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
08/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/07/2025, 07:36
Ato ordinatório
04/07/2025, 14:40
Recebimento
03/07/2025, 19:00
Outras Decisões
03/07/2025, 19:00
Conclusão (para despacho)
02/07/2025, 14:20
Ato ordinatório
02/07/2025, 14:19
Petição (Contestação)
25/06/2025, 22:30
Petição (Contestação)
25/06/2025, 19:07
Ato ordinatório
23/06/2025, 14:21
Petição (Petição (outras))
04/06/2025, 18:11
Ato ordinatório
04/06/2025, 12:50
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2025, 17:07
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
03/06/2025, 16:00
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 14:03
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 08:30
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 17:37
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 10:12
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 09:17
Petição (Contestação)
29/05/2025, 08:01
Petição (Petição (outras))
27/05/2025, 16:30
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 09:20
Petição (Petição (outras))
21/05/2025, 09:57
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/04/2025, 07:08
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 10:12
Petição (Petição (outras))
08/04/2025, 21:55
Ato ordinatório
07/04/2025, 17:29
Publicação
04/04/2025, 07:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Juliete Barbosa Gonçalves Calvoso -
Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes de que foi designada a audiência de Audiência Global - Superendividamento para o dia 03/06/2025 às 16:00h, a ser realizada na sala de audiências do Cejusc - Associação Comercial, sito na Rua 15 de Novembro n. 370 - Centro - CEP 79.002-140, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC. Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil. Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC, por meio dos telefones: (67) 3312-5062 / 98467-4019 (com WhatsApp)
Intimação - ADV: Pedro Henrique Jacomelli (OAB 25230/MS), João Lucas Figueiredo de Carvalho (OAB 30310/MS), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 25280A/MA), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS) Processo 0864096-41.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
04/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Juliete Barbosa Gonçalves Calvoso -
Réu: Banco do Brasil S/A - Posto isso, por ausentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil,
Intimação - ADV: Pedro Henrique Jacomelli (OAB 25230/MS), João Lucas Figueiredo de Carvalho (OAB 30310/MS), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 25280A/MA), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS) Processo 0864096-41.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - INDEFIRO TUTELA DE URGÊNCIA. Tendo em vista o lançamento da Campanha CEJUSC Superendividamento e a implementação de políticas de prevenção e tratamento aos Superendividados pelo TJ/MS, por meio do NUPEMEC, conforme informado no SCDPA de n.º 163.960.073.0221/2024 da NUPEMEC, suspendo o andamento do presente feito e remeto os autos ao CEJUSC para realização da audiência prevista no art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor. Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, sendo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil). Intimem-se os requeridos através de seus advogados. Intime-se a requerida CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoalmente, por Carta com AR. Intimem-se.
04/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/04/2025, 11:00
Ato ordinatório
03/04/2025, 07:39
Ato ordinatório
03/04/2025, 07:39
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/04/2025, 17:24
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/04/2025, 17:24
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/04/2025, 17:24
Ato ordinatório
02/04/2025, 17:24
Expedição de documento (Carta)
02/04/2025, 16:50
Ato ordinatório
02/04/2025, 15:53
Expedição de documento (Certidão)
02/04/2025, 15:52
Expedição de documento (Certidão)
02/04/2025, 15:48
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
02/04/2025, 15:48
Ato ordinatório
02/04/2025, 15:45
Recebimento
01/04/2025, 16:35
Antecipação de tutela
01/04/2025, 16:35
Petição (Contestação)
14/03/2025, 16:18
Conclusão (para decisão)
13/03/2025, 16:36
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/03/2025, 13:11
Petição (Contestação)
28/02/2025, 09:47
Petição (Contestação)
10/02/2025, 12:17
Petição (Contestação)
07/02/2025, 09:42
Conclusão (para decisão)
06/02/2025, 20:40
Expedição de documento (Certidão)
06/02/2025, 19:59
Petição (Contestação)
04/02/2025, 16:08
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025, 19:56
Ato ordinatório
29/01/2025, 16:39
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 18:06
Petição (Petição (outras))
20/01/2025, 09:17
Petição (Petição (outras))
16/01/2025, 09:45
Petição (Petição (outras))
15/01/2025, 20:00
Petição (Petição (outras))
14/01/2025, 16:16
Petição (Petição (outras))
13/01/2025, 16:45
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/01/2025, 08:07
Petição (Petição (outras))
10/01/2025, 09:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Juliete Barbosa Gonçalves Calvoso -
Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. -
Intimação - ADV: Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Pedro Henrique Jacomelli (OAB 25230/MS), João Lucas Figueiredo de Carvalho (OAB 30310/MS) Processo 0864096-41.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora. Não havendo risco de prejuízo irreparável à parte autora pela inobservância da técnica inaudita altera pars, para que se assegure um contraditório mínimo a respeito do pedido de tutela e se outorgue um nível de segurança na decisão a ser proferida, sem prejuízo de posterior citação e apresentação de eventual contestação pela requerida, intime-se a requerida por via postal, com aviso de recebimento, para que se manifeste exclusivamente sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de 05 (cinco) dias. O réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, que se habilitou nos autos, deve ser intimado através de seus advogados (fls. 108/121). Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a intimação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor. Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos concluos na fila de medidas urgentes.
08/01/2025, 00:00
Publicação
07/01/2025, 20:12
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/01/2025, 07:08
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/01/2025, 07:08
Petição (Petição (outras))
06/01/2025, 10:30
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/01/2025, 07:09
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/01/2025, 07:09
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/01/2025, 07:09
Ato ordinatório
20/12/2024, 07:35
Ato ordinatório
19/12/2024, 19:11
Expedição de documento (Carta)
19/12/2024, 19:10
Expedição de documento (Carta)
19/12/2024, 19:10
Expedição de documento (Carta)
19/12/2024, 19:10
Expedição de documento (Carta)
19/12/2024, 19:10
Expedição de documento (Carta)
19/12/2024, 19:10
Expedição de documento (Carta)
19/12/2024, 19:10
Expedição de documento (Carta)
19/12/2024, 19:10
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/12/2024, 19:02
Ato ordinatório
19/12/2024, 19:02
Ato ordinatório
19/12/2024, 19:02
Ato ordinatório
19/12/2024, 18:55
Recebimento
19/12/2024, 17:18
Mero expediente
19/12/2024, 17:18
Conclusão (para decisão)
19/12/2024, 15:24
Petição (Petição (outras))
11/12/2024, 15:17
Petição (Petição (outras))
28/11/2024, 11:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Juliete Barbosa Gonçalves Calvoso -
Intimação - ADV: Pedro Henrique Jacomelli (OAB 25230/MS), João Lucas Figueiredo de Carvalho (OAB 30310/MS) Processo 0864096-41.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Vistos etc. Acolho a competência declinada de fls. 71/76. Diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte autora para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais e de eventual cônjuge relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, pessoal e de eventual cônjuge, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos. Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos na fila de medidas urgentes.
26/11/2024, 00:00
Publicação
25/11/2024, 20:35
Ato ordinatório
22/11/2024, 07:34
Ato ordinatório
21/11/2024, 18:47
Recebimento
21/11/2024, 18:21
Mero expediente
21/11/2024, 18:21
Conclusão (para decisão)
21/11/2024, 13:40
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
11/11/2024, 17:49
Remessa (outros motivos)
11/11/2024, 13:43
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 08:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Juliete Barbosa Gonçalves Calvoso - Intimação.......Logo, sem mais delongas, com fundamento no artigo 64, § 1.º, do Código de Processo Civil, e artigo 2.º, alínea "d-A", da Resolução n.º 221, de 1.º de setembro de 1994, do TJMS, declina-se da competência para conhecer e julgar da presente demanda em prol de uma das Varas Cíveis de Competência Residual desta Capital. Proceda-se a redistribuição destes autos, com nossas homenagens.
Intimação - ADV: Pedro Henrique Jacomelli (OAB 25230/MS), João Lucas Figueiredo de Carvalho (OAB 30310/MS) Processo 0864096-41.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Intime-se.
11/11/2024, 00:00
Publicação
08/11/2024, 21:14
Ato ordinatório
08/11/2024, 08:03
Ato ordinatório
07/11/2024, 18:19
Ato ordinatório
07/11/2024, 18:19
Recebimento
07/11/2024, 16:51
Outras Decisões
07/11/2024, 16:51
Conclusão (para decisão)
07/11/2024, 13:47
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)
07/11/2024, 13:43
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)