Execução Fiscal 0005981-41.2003.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA - MS

Autor

ENOEL SOARES PENZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEMIS FERNANDO LOPES BENITES

OAB/MS 9850·CPF·Representa: Autor

DEMIS FERNANDO LOPES BENITES

OAB/MS 9850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/05/2025, 14:59

Ato ordinatório

22/04/2025, 10:58

Decurso de Prazo

15/04/2025, 02:34

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:58

Publicação

04/04/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Demis Fernando Lopes Benites (OAB 9850/MS) Processo 0005981-41.2003.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - MS - Exectdo: Enoel Soares Penzo - Intimação do réu acerca do retorno de ofíico de fls. 67-70.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:47

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:02

Documento (Ofício)

02/04/2025, 14:01

Reativação

02/04/2025, 13:56

Definitivo

21/03/2025, 13:42

Ato ordinatório

21/03/2025, 13:41

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2025, 13:38

Ato ordinatório

28/02/2025, 14:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/02/2025, 14:10

Todas as movimentações(74)

Definitivo

19/05/2025, 14:59

Ato ordinatório

22/04/2025, 10:58

Decurso de Prazo

15/04/2025, 02:34

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:58

Publicação

04/04/2025, 05:19

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Demis Fernando Lopes Benites (OAB 9850/MS) Processo 0005981-41.2003.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - MS - Exectdo: Enoel Soares Penzo - Intimação do réu acerca do retorno de ofíico de fls. 67-70.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:47

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:02

Documento (Ofício)

02/04/2025, 14:01

Reativação

02/04/2025, 13:56

Definitivo

21/03/2025, 13:42

Ato ordinatório

21/03/2025, 13:41

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2025, 13:38

Ato ordinatório

28/02/2025, 14:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/02/2025, 14:10

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 12:06

Recebimento

05/08/2009, 12:00

Definitivo

30/07/2009, 12:00

Definitivo

13/06/2008, 12:00

Ato ordinatório

12/06/2008, 12:00

Custas

05/06/2008, 12:00

Ato ordinatório

04/06/2008, 12:00

Ato ordinatório

02/06/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

09/05/2008, 12:00

Ato ordinatório

05/05/2008, 12:00

Documento (Ofício)

28/04/2008, 12:00

Ato ordinatório

14/04/2008, 12:00

Ato ordinatório

10/04/2008, 12:00

Recebimento

07/04/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

03/04/2008, 12:00

Recebimento

02/04/2008, 12:00

Procedência

31/03/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/03/2008, 12:00

Ato ordinatório

21/02/2008, 12:00

Recebimento

15/02/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

11/02/2008, 12:00

Ato ordinatório

13/12/2007, 12:00

Documento (Outros documentos)

07/12/2007, 12:00

Ato ordinatório

17/04/2006, 12:00

Recebimento

26/01/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

30/11/2005, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2005, 12:00

Petição (Petição inicial)

04/07/2005, 12:00

Petição (Petição inicial)

27/06/2005, 12:00

Ato ordinatório

24/06/2005, 12:00

Recebimento

23/06/2005, 12:00

Documento (Mandado)

16/06/2005, 12:00

Ato ordinatório

17/05/2005, 12:00

Ato ordinatório

09/05/2005, 12:00

Petição (Petição inicial)

04/05/2005, 12:00

Ato ordinatório

03/05/2005, 12:00

Recebimento

27/04/2005, 12:00

Entrega em carga/vista

01/03/2005, 12:00

Requisição de Informações

18/02/2005, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2005, 12:00

Ato ordinatório

29/12/2004, 12:00

Ato ordinatório

11/11/2004, 12:00

Remessa (outros motivos)

10/11/2004, 12:00

Petição (Petição inicial)

04/11/2004, 12:00

Ato ordinatório

28/10/2004, 12:00

Recebimento

26/10/2004, 12:00

Entrega em carga/vista

14/10/2004, 12:00

Decurso de Prazo

16/09/2004, 12:00

Ato ordinatório

05/08/2004, 12:00

Documento (Ofício)

03/08/2004, 12:00

Ato ordinatório

27/05/2004, 12:00

Ato ordinatório

20/05/2004, 12:00

Ato ordinatório

26/04/2004, 12:00

Documento (Mandado)

19/04/2004, 12:00

Ato ordinatório

16/03/2004, 12:00

Conclusão (para despacho)

19/12/2003, 12:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2003, 12:00

Distribuição (sorteio)

17/12/2003, 12:00