Procedimento Comum Cível 0800897-91.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

SILVANA MARIA TESTI

CPF

Autor

HOEPERS RECUPERADORA DE CRéDITO S.A.

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON ALVES DE SOUZA

OAB/MS 29025·CPF·Representa: Autor

DJALMA GOSS SOBRINHO

OAB/SC 7717·CPF·Representa: Autor

ANDERSON ALVES DE SOUZA

OAB/MS 29025·CPF·Representa: Réu

DJALMA GOSS SOBRINHO

OAB/SC 7717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

23/12/2025, 02:46

Ato ordinatório

08/12/2025, 02:30

Ato ordinatório

06/11/2025, 01:10

Ato ordinatório

13/10/2025, 00:38

Ato ordinatório

08/07/2025, 00:49

Provisório

04/04/2025, 08:28

Publicação

04/04/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Silvana Maria Testi - Réu: Hoepers Recuperadora de Crédito S.a. - O Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento o Tema Repetitivo 1264 para determinar "se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos", tendo o relator ordenado a suspensão de todos os processos individuais e coletivos que tratem sobre o tema, consoante autoriza o art. 1.037, inc. II, do CPC. Por conseguinte, com fundamento no art. 313, inciso V, "a", do CPC, determino a suspensão do presente feito, por 01 (um) ano ou até julgamento final da matéria pela corte superior, o que ocorrer primeiro. Às providências. Intimação - ADV: Djalma Goss Sobrinho (OAB 7717/SC), Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0800897-91.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:46

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:01

Por decisão judicial

05/03/2025, 09:39

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 07:29

Reativação

04/02/2025, 14:17

Reativação

02/12/2024, 12:52

Reativação

02/12/2024, 12:51

Todas as movimentações(61)

Ato ordinatório

23/12/2025, 02:46

Ato ordinatório

08/12/2025, 02:30

Ato ordinatório

06/11/2025, 01:10

Ato ordinatório

13/10/2025, 00:38

Ato ordinatório

08/07/2025, 00:49

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Acórdão

Provisório

04/04/2025, 08:28

Publicação

04/04/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Silvana Maria Testi - Réu: Hoepers Recuperadora de Crédito S.a. - O Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento o Tema Repetitivo 1264 para determinar "se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos", tendo o relator ordenado a suspensão de todos os processos individuais e coletivos que tratem sobre o tema, consoante autoriza o art. 1.037, inc. II, do CPC. Por conseguinte, com fundamento no art. 313, inciso V, "a", do CPC, determino a suspensão do presente feito, por 01 (um) ano ou até julgamento final da matéria pela corte superior, o que ocorrer primeiro. Às providências. Intimação - ADV: Djalma Goss Sobrinho (OAB 7717/SC), Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0800897-91.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:46

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:01

Por decisão judicial

05/03/2025, 09:39

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 07:29

Reativação

04/02/2025, 14:17

Reativação

02/12/2024, 12:52

Reativação

02/12/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: S. M. T. Advogado: Anderson Alves de Souza (OAB: 29025/MS) Apelado: Hoepers Recuperadora de Crédito S.A Advogado: Djalma Goss Sobrinho (OAB: 7717/SC) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA - COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA PRESCRITA - PLATAFORMAS DE ACORDO OU DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS - SERASA ACORDO CERTO - EXTINÇÃO DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL DE PROCESSOS POR MEIO DO TEMA REPETITIVO 1264 DO STJ - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Discute-se no presente recurso a cobrança de dívida alegada prescrita em diversas plataformas de cobrança extrajudicial e renegociações de dívidas. O Superior Tribunal de Justiça, a fim de realizar julgamento pelo rito dos recursos repetitivos afetou o Tema 1264 para "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos", bem como determinou a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou segunda instância. Recurso conhecido a fim de se determinar o sobrestamento do feito até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo nº 1264. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800897-91.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2024, 08:03

Ato ordinatório

01/11/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: S. M. T. Advogado: Anderson Alves de Souza (OAB: 29025/MS) Apelado: Hoepers Recuperadora de Crédito S.A Advogado: Djalma Goss Sobrinho (OAB: 7717/SC) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800897-91.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a):

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: S. M. T. Advogado: Anderson Alves de Souza (OAB: 29025/MS) Apelado: Hoepers Recuperadora de Crédito S.A Advogado: Djalma Goss Sobrinho (OAB: 7717/SC) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800897-91.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

02/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 16:10

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2024, 16:10

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2024, 16:10

Ato ordinatório

30/09/2024, 14:59

Petição (Contra-razões)

17/09/2024, 12:48

Ato ordinatório

12/09/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Silvana Maria Testi - Réu: Hoepers Recuperadora de Crédito S.a. - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Intimação - ADV: Djalma Goss Sobrinho (OAB 7717/SC) Processo 0800897-91.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

12/09/2024, 00:00

Publicação

11/09/2024, 20:44

Ato ordinatório

11/09/2024, 07:48

Ato ordinatório

10/09/2024, 13:16

Petição (Apelação)

22/08/2024, 15:06

Ato ordinatório

20/08/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Silvana Maria Testi - Réu: Hoepers Recuperadora de Crédito S.a. - Intimação - ADV: Djalma Goss Sobrinho (OAB 7717/SC), Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0800897-91.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, acolho a preliminar e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), haja vista a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, tendo em vista a concessão da AJG. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TJMS para processamento do recurso. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

20/08/2024, 00:00

Publicação

19/08/2024, 20:50

Ato ordinatório

19/08/2024, 07:51

Ato ordinatório

16/08/2024, 13:20

Recebimento

07/08/2024, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 10:03

Ato ordinatório

07/08/2024, 10:03

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 20:15

Ato ordinatório

07/06/2024, 08:46

Publicação

06/06/2024, 20:49

Ato ordinatório

06/06/2024, 07:51

Ato ordinatório

05/06/2024, 11:40

Recebimento

15/05/2024, 15:50

Mero expediente

15/05/2024, 15:50

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 14:34

Petição (Replica)

25/04/2024, 12:00

Ato ordinatório

25/04/2024, 10:26

Publicação

24/04/2024, 20:29

Ato ordinatório

24/04/2024, 07:41

Ato ordinatório

23/04/2024, 10:47

Petição (Contestação)

10/04/2024, 09:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/03/2024, 09:24

Ato ordinatório

06/03/2024, 15:56

Expedição de documento (Carta)

06/03/2024, 15:53

Recebimento

19/02/2024, 16:40

Requisição de Informações

19/02/2024, 16:40

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 08:49

Distribuição (sorteio)

14/02/2024, 16:40

•04/11/2024, 00:00

Despacho

•01/11/2024, 00:00

Acórdão

•02/10/2024, 00:00

•12/09/2024, 00:00

•20/08/2024, 00:00