Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818434-28.2018.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 15.641,83

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Simone Nakamatsu 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2026, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:39

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:57

Prazo em Curso

17/03/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 02:59

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2025, 11:24

Emissão da Relação

06/03/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 19:36

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2026, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:39

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•27/02/2020, 13:56

Sentença (Outras)

•20/11/2020, 10:08

28/03/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:57

Prazo em Curso

17/03/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 02:59

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2025, 11:24

Emissão da Relação

06/03/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 19:36

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 11:38

Prazo em Curso

22/08/2024, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS), Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS) Processo 0818434-28.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lidinalva Domingos Nantes -. Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos – 15 dias. Intime-se. Dilgências legais.

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 10:51

Emissão da Relação

21/08/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 13:48

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 15:23

Prazo em Curso

09/05/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/04/2024, 10:48

Evolução da Classe Processual

22/04/2024, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 19:56

Conclusos para despacho

20/03/2024, 15:51

Prazo em Curso

18/03/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 00:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/03/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 07:59

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 08:06

Emissão da Relação

05/03/2024, 09:55

Transitado em Julgado em data

04/03/2024, 10:13

Recebidos os Autos da Turma Recursal

04/03/2024, 09:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/03/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Lidinalva Domingos Nantes Soc. Advogados: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO EXTR Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0818434-28.2018.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Lidinalva Domingos Nantes Soc. Advogados: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Agravo Interno Cível nº 0818434-28.2018.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, etc. Trata-se de Agravo Interno interposto pelo Município de

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Lidinalva Domingos Nantes Soc. Advogados: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10 Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0818434-28.2018.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

12/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2021, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões

13/07/2021, 19:06

Prazo em Curso

05/07/2021, 07:54

Publicado ato_publicado em 02/07/2021.

02/07/2021, 21:12

Emissão da Relação

02/07/2021, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

27/06/2021, 01:08

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:22

Autos preparados para expedição

26/05/2021, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 18:59

Conclusos para decisão

18/05/2021, 17:51

Recebidos os autos

07/04/2021, 08:00

Transferência de Processo - Saída

07/04/2021, 08:00

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 18:14

Documento Digitalizado

04/02/2021, 16:28

Juntada de Petição de Recurso inominado

03/02/2021, 17:26

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 03:16

Prazo em Curso

08/12/2020, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2020, 09:11

Emissão da Relação

08/12/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 16:38

Registro de Sentença

20/11/2020, 16:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

20/11/2020, 16:37

Expedição de NULL.

20/11/2020, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2020, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 14:38

Prazo em Curso

09/06/2020, 08:09

Publicado ato_publicado em 09/06/2020.

09/06/2020, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2020, 14:44

Emissão da Relação

05/06/2020, 14:38

Juntada de Petição de Contestação

29/05/2020, 10:11

Prazo em Curso

20/03/2020, 12:17

Documento Digitalizado

19/03/2020, 11:23

Documento Digitalizado

19/03/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 09:53

Autos preparados para expedição

03/03/2020, 16:47

Documento Digitalizado

27/02/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 13:56

Conclusos para despacho

20/02/2020, 11:35

Documento Digitalizado

20/02/2020, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 10:56

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 07:38

Emissão da Relação

11/02/2020, 09:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/02/2020, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2020, 08:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 07:57

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:24

Autos preparados para expedição

21/01/2019, 18:56

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 18:54

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2020 02:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

21/01/2019, 16:51

Informação do Sistema

07/01/2019, 18:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2019, 18:32

Distribuído por sorteio

07/01/2019, 18:03

Sentença

•20/11/2020, 16:37

Despacho

•25/05/2021, 18:59

Decisão Monocrática Terminativa

•04/03/2024, 09:04

Despacho

•04/03/2024, 09:04

Despacho

•17/04/2024, 19:59

Despacho

•20/08/2024, 19:08

Despacho

•18/02/2025, 19:36