Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800198-23.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2021

Valor da Causa

R$ 6.947,43

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

ADRIANA LOUREIRO KLEIN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/MS 20303·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

02/09/2025, 18:42

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 15:45

Documento Digitalizado

02/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 16:13

Expedição em análise para assinatura

22/08/2025, 08:51

Documento Digitalizado

22/08/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 08:00

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 17:20

Documento Digitalizado

05/08/2025, 16:58

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:27

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 08:12

Prazo em Curso

31/07/2025, 16:43

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 16:39

Todas as movimentações(211)

Documento Digitalizado

02/09/2025, 18:42

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 15:45

Documento Digitalizado

02/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 16:13

Expedição em análise para assinatura

22/08/2025, 08:51

Documentos

Despacho

•21/01/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 13:37

Documento Digitalizado

22/08/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 08:00

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 17:20

Documento Digitalizado

05/08/2025, 16:58

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:27

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 08:12

Prazo em Curso

31/07/2025, 16:43

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 16:39

Emissão da Relação

31/07/2025, 16:37

Transitado em Julgado em data

31/07/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 15:15

Registro de Sentença

31/07/2025, 15:15

Conclusos para decisão

04/07/2025, 00:07

Documento Digitalizado

03/07/2025, 13:59

Documento Digitalizado

03/07/2025, 11:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 04:17

Conclusos para despacho

05/06/2025, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 14:49

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 07:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:28

Emissão da Relação

03/06/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 07:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:33

Prazo em Curso

27/05/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 18:06

Documento Digitalizado

27/05/2025, 17:58

Prazo em Curso

03/04/2025, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 07:04

Prazo em Curso

02/04/2025, 12:37

Prazo em Curso

18/03/2025, 17:51

Documento Digitalizado

18/03/2025, 15:15

Documento Digitalizado

18/03/2025, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2025, 17:05

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 16:21

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2025, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2025, 16:00

Expedição em análise para assinatura

13/03/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:51

Documento Digitalizado

12/03/2025, 19:03

Documento Digitalizado

12/03/2025, 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2025, 07:12

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 17:29

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 17:29

Expedição em análise para assinatura

31/01/2025, 11:10

Expedição em análise para assinatura

28/01/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 03:28

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0800198-23.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriana Loureiro Klein - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários. O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:14

Emissão da Relação

16/12/2024, 10:01

Prazo em Curso

14/12/2024, 15:26

Documento Digitalizado

14/12/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0800198-23.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriana Loureiro Klein - HOMOLOGO a renúncia ao excedente. Requisite-se o pagamento. Às providências.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 09:26

Emissão da Relação

28/11/2024, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 18:54

Conclusos para decisão

19/11/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0800198-23.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriana Loureiro Klein - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 07:36

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:31

Prazo em Curso

06/11/2024, 16:46

Documento Digitalizado

06/11/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:40

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 08:04

Evolução da Classe Processual

28/06/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0800198-23.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adriana Loureiro Klein - Despacho de f. 692: (...) Havendo juntada do contrato, DEFIRO o destaque dos honorários contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado(a). Anote-se, para os devidos fins. Requisite-se o pagamento, conforme planilha não impugnada, que fica HOMOLOGADA judicialmente.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:26

Emissão da Relação

26/06/2024, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 14:49

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 14:47

Prazo em Curso

29/05/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 13:44

Recebida petição inicial

02/05/2024, 13:44

Conclusos para despacho

02/05/2024, 09:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/04/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 02:13

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 08:16

Emissão da Relação

15/04/2024, 08:41

Transitado em Julgado em data

12/04/2024, 12:53

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/04/2024, 15:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/04/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Adriana Loureiro Klein Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - LEI MUNICIPAL Q Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800198-23.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Adriana Loureiro Klein Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 06/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta d Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800198-23.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Adriana Loureiro Klein Advogado: Luiz Gabriel Faria Luna (OAB: 23435/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Desse modo, nos termos do art. 1.030, II, do Códgo de Processo Civil, DETERMINO o encaminhamento do processo ao órgão julgador para que, Agravo Interno Cível nº 0800198-23.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Adriana Loureiro Klein Advogado: Luiz Gabriel Faria Luna (OAB: 23435/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Desse modo, nos termos do art. 1.030, II, do Códgo de Processo Civil, DETERMINO o encaminhamento do processo ao órgão julgador para que, Agravo Interno Cível nº 0800198-23.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Adriana Loureiro Klein Advogado: Luiz Gabriel Faria Luna (OAB: 23435/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) MANTENHO a decisão agravada por seus próprios fundamentos. REMETAM-SE os autos ao E. Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de esti Agravo Interno Cível nº 0800198-23.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Adriana Loureiro Klein Advogado: Luiz Gabriel Faria Luna (OAB: 23435/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Intimando o agravado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Agravo Interno Cível nº 0800198-23.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Adriana Loureiro Klein Advogado: Luiz Gabriel Faria Luna (OAB: 23435/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2023. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800198-23.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Adriana Loureiro Klein Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao Recurso Extraordinário. Recurso Extraordinário nº 0800198-23.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Adriana Loureiro Klein Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0800198-23.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Adriana Loureiro Klein Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0800198-23.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Adriana Loureiro Klein Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/08/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800198-23.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Adriana Loureiro Klein Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO - INCABÍVEL - PREQUESTIONAMEN Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800198-23.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Adriana Loureiro Klein Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C COBRANÇA - PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - FÉRIAS ANUAIS D Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800198-23.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Adriana Loureiro Klein Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 21/07/2022. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800198-23.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2022, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 08:08

Juntada de Petição de Contra-razões

19/05/2022, 11:37

Prazo em Curso

09/05/2022, 10:48

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

06/05/2022, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2022, 08:52

Emissão da Relação

06/05/2022, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2022, 17:57

Assistência Judiciária Gratuita

05/05/2022, 17:57

Conclusos para decisão

26/04/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 14:08

Juntada de Petição de Recurso inominado

08/04/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 02:00

Prazo em Curso

29/03/2022, 12:23

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.

28/03/2022, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2022, 12:53

Emissão da Relação

28/03/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 13:33

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/03/2022, 13:33

Registro de Sentença

10/03/2022, 13:33

Expedição de NULL.

05/03/2022, 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões

26/01/2022, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2021, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 13:42

Conclusos para decisão

02/12/2021, 12:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/12/2021, 08:37

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 03:19

Prazo em Curso

25/11/2021, 11:43

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

24/11/2021, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 08:41

Emissão da Relação

24/11/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 18:57

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/11/2021, 18:57

Registro de Sentença

11/11/2021, 18:57

Expedição de NULL.

11/11/2021, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 09:17

Prazo em Curso

06/07/2021, 23:16

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 01:11

Juntada de Petição de Réplica

21/06/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:17

Autos preparados para expedição

16/06/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 13:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:13

Prazo em Curso

11/06/2021, 08:18

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 14:31

Emissão da Relação

07/06/2021, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2021, 07:05

Juntada de Petição de Contestação

21/05/2021, 17:49

Prazo em Curso

06/05/2021, 06:37

Documento Digitalizado

06/05/2021, 06:03

Documento Digitalizado

06/05/2021, 06:03

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 09:38

Autos preparados para expedição

26/02/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

06/02/2021, 03:00

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 15:11

Expedição de Carta.

27/01/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 17:58

Conclusos para despacho

18/01/2021, 08:46

Informação do Sistema

15/01/2021, 21:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/01/2021, 21:23

Distribuído por sorteio

15/01/2021, 15:24

Sentença (Outras)

•11/11/2021, 15:47

Sentença

•11/11/2021, 18:57

Despacho

•02/12/2021, 13:42

Sentença (Outras)

•07/03/2022, 13:32

Sentença

•10/03/2022, 13:33

Despacho

•05/05/2022, 17:57

Despacho

•06/02/2024, 15:16

Decisão Monocrática Terminativa

•06/02/2024, 15:18

Despacho

•06/02/2024, 15:19

Decisão Monocrática Terminativa

•06/02/2024, 15:19

Despacho

•02/05/2024, 13:44

Despacho

•26/06/2024, 14:49

Despacho

•19/11/2024, 18:54

Todos os documentos(17)

Despacho

•21/01/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 13:37

Sentença (Outras)

•11/11/2021, 15:47

Sentença

•11/11/2021, 18:57

Despacho

•02/12/2021, 13:42

Sentença (Outras)

•07/03/2022, 13:32

Sentença

•10/03/2022, 13:33

Despacho

•05/05/2022, 17:57

Despacho

•06/02/2024, 15:16

Decisão Monocrática Terminativa

•06/02/2024, 15:18

Despacho

•06/02/2024, 15:19

Decisão Monocrática Terminativa

•06/02/2024, 15:19

Despacho

•02/05/2024, 13:44

Despacho

•26/06/2024, 14:49

Despacho

•19/11/2024, 18:54

Interlocutória

•30/06/2025, 13:41

Sentença

•31/07/2025, 15:15