Cumprimento de sentença 0803032-64.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível

Partes do Processo

IRACEMA DA COSTA PEREIRA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES MACHADO PEDRO

OAB/MS 16591·CPF·Representa: Autor

CHARLES MACHADO PEDRO

OAB/MS 16591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

02/07/2026, 09:32

Decurso de Prazo

23/06/2026, 02:57

Ato ordinatório

19/06/2026, 15:14

Ato ordinatório

19/06/2026, 15:14

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2026, 15:12

Ato ordinatório

11/06/2026, 16:55

Ato ordinatório

16/04/2026, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido de f. 319. Expeça-se o necessário.

19/02/2026, 00:00

Publicação

16/02/2026, 08:19

Ato ordinatório

13/02/2026, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 09:22

Ato ordinatório

12/02/2026, 09:06

Recebimento

07/01/2026, 17:17

Mero expediente

07/01/2026, 17:17

Todas as movimentações(192)

Ato ordinatório

02/07/2026, 09:32

Decurso de Prazo

23/06/2026, 02:57

Ato ordinatório

19/06/2026, 15:14

Ato ordinatório

19/06/2026, 15:14

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2026, 15:12

Documentos

•19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2026, 16:55

Ato ordinatório

16/04/2026, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido de f. 319. Expeça-se o necessário.

19/02/2026, 00:00

Publicação

16/02/2026, 08:19

Ato ordinatório

13/02/2026, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 09:22

Ato ordinatório

12/02/2026, 09:06

Recebimento

07/01/2026, 17:17

Mero expediente

07/01/2026, 17:17

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 18:56

Ato ordinatório

14/11/2025, 23:06

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 08:31

Publicação

14/10/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do autor para que manifeste acerca da petição de fls.315

14/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2025, 07:48

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/10/2025, 16:32

Ato ordinatório

10/10/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 02:58

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 14:43

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

06/09/2025, 16:55

Ato ordinatório

05/09/2025, 08:28

Ato ordinatório

14/08/2025, 06:28

Publicação

13/08/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 07:37

Ato ordinatório

08/08/2025, 08:50

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 21:10

Publicação

24/06/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Iracema da Costa Pereira - I - Remetam-se os autos ao INSS a fim de que, em 60 (sessenta) dias, apresente o cálculo do valor que entender devido (principal e honorários), levando-se em conta os termos da sentença/acórdão transitados em julgado. II - Com a juntada dos cálculos, manifeste-se a parte autora em dez dias. Intimação - ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0803032-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 15:54

Ato ordinatório

18/06/2025, 15:50

Recebimento

04/06/2025, 17:53

Mero expediente

04/06/2025, 17:53

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 17:04

Trânsito em julgado

14/04/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 09:41

Publicação

04/04/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Iracema da Costa Pereira - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 manifestar-se sobre as fls. 276, e requerer o que entende de direito. Intimação - ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0803032-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:57

Ato ordinatório

02/04/2025, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 22:49

Documento (Ofício)

21/03/2025, 21:25

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 12:00

Ato ordinatório

23/01/2025, 13:02

Ato ordinatório

15/01/2025, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Iracema da Costa Pereira - Diante da procedência do pedido de concessão de benefício e ausente o trânsito em julgado, acrescidas tais situações à possibilidade de a demora da percepção do benefício causar efetivo prejuízo ao autor, concedo a tutela de urgência para imediata implantação do auxílio- acidente. Não bastasse, o artigo 497 do Código de Processo Civil autoriza que o magistrado, em ações que tenham por objeto a obrigação de fazer ou não fazer, se procedente o pedido, conceda a tutela específica a fim de assegurar- lhe o cumprimento. Assim, sem maiores delongas, acolho os embargos opostos e concedo a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o réu proceda, imediatamente, à implantação do benefício ora concedido. Expeça-se ofício à Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais - APSADJ, para a implantação do benefício garantido judicialmente à autora. Intimação - ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0803032-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

09/01/2025, 00:00

Publicação

08/01/2025, 20:32

Ato ordinatório

08/01/2025, 07:51

Ato ordinatório

07/01/2025, 14:56

Recebimento

07/01/2025, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 09:22

Ato ordinatório

07/01/2025, 09:22

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/12/2024, 08:30

Ato ordinatório

13/12/2024, 15:50

Ato ordinatório

03/12/2024, 13:47

Ato ordinatório

03/12/2024, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 10:31

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 08:24

Petição (Embargos de declaração)

22/10/2024, 11:55

Ato ordinatório

16/10/2024, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Iracema da Costa Pereira - Pelo exposto e pelo que mais dos autos consta, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial para o fim de condenar o réu a pagar à parte autora indenização acidentária consistente no benefício de Auxílio-Acidente correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário-de-benefício, cujo termo inicial será a data posterior ao cancelamento do auxílio-doença, com observância do prazo quinquenal. Intimação - ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0803032-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicação

15/10/2024, 20:54

Ato ordinatório

15/10/2024, 07:44

Ato ordinatório

14/10/2024, 13:20

Recebimento

10/10/2024, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 14:01

Ato ordinatório

10/10/2024, 14:00

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 07:30

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 11:08

Ato ordinatório

19/09/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Iracema da Costa Pereira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se a parte autora, em dez dias, acerca dos argumentos trazidos às f. 230/244. Intimação - ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0803032-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

18/09/2024, 00:00

Publicação

17/09/2024, 21:24

Ato ordinatório

17/09/2024, 07:59

Ato ordinatório

16/09/2024, 17:53

Mero expediente

08/09/2024, 18:09

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 11:48

Decurso de Prazo

06/09/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Iracema da Costa Pereira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - DESPACHO FL. 224: Intimação - ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0803032-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se pessoalmente o Perito para cumprimento do despacho de f. 211. NOTA: Intima-se para manifestar-se sobre a complemtação do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.

07/08/2024, 00:00

Publicação

06/08/2024, 21:25

Ato ordinatório

06/08/2024, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 22:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 22:59

Ato ordinatório

05/08/2024, 22:49

Ato ordinatório

05/08/2024, 22:49

Recebimento

16/07/2024, 14:28

Mero expediente

16/07/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

13/07/2024, 20:50

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 11:39

Decurso de Prazo

01/07/2024, 11:39

Ato ordinatório

05/06/2024, 16:34

Ato ordinatório

05/06/2024, 13:57

Ato ordinatório

05/06/2024, 13:53

Expedição de documento (Carta)

04/06/2024, 17:43

Ato ordinatório

03/06/2024, 17:23

Ato ordinatório

20/05/2024, 14:22

Ato ordinatório

20/05/2024, 11:21

Decurso de Prazo

20/05/2024, 11:21

Ato ordinatório

08/05/2024, 20:38

Ato ordinatório

11/04/2024, 16:46

Ato ordinatório

11/04/2024, 16:38

Expedição de documento (Carta)

10/04/2024, 16:27

Ato ordinatório

06/04/2024, 09:19

Ato ordinatório

14/03/2024, 13:18

Publicação

13/03/2024, 20:44

Ato ordinatório

13/03/2024, 07:50

Ato ordinatório

12/03/2024, 17:47

Recebimento

22/02/2024, 16:05

Mero expediente

22/02/2024, 16:05

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 17:37

Petição (Replica)

20/02/2024, 10:51

Ato ordinatório

09/02/2024, 11:13

Publicação

08/02/2024, 20:47

Ato ordinatório

08/02/2024, 07:58

Ato ordinatório

07/02/2024, 23:29

Petição (Contestação)

30/01/2024, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 00:13

Publicação

16/01/2024, 20:31

Ato ordinatório

16/01/2024, 07:45

Ato ordinatório

15/01/2024, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 07:47

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 19:45

Ato ordinatório

13/11/2023, 16:05

Ato ordinatório

10/11/2023, 16:30

Ato ordinatório

10/11/2023, 16:29

Expedição de documento (Carta)

08/11/2023, 17:47

Ato ordinatório

08/11/2023, 15:10

Ato ordinatório

08/11/2023, 15:00

Decurso de Prazo

29/09/2023, 21:14

Ato ordinatório

10/08/2023, 00:59

Ato ordinatório

07/07/2023, 10:30

Petição (Petição (outras))

24/06/2023, 09:35

Decurso de Prazo

23/06/2023, 02:56

Documento (Certidão)

21/06/2023, 17:55

Documento (Mandado)

21/06/2023, 17:55

Ato ordinatório

17/05/2023, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2023, 16:38

Ato ordinatório

08/05/2023, 16:49

Ato ordinatório

05/05/2023, 16:05

Publicação

04/05/2023, 20:30

Ato ordinatório

04/05/2023, 07:42

Ato ordinatório

03/05/2023, 12:57

Ato ordinatório

28/04/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

23/04/2023, 07:05

Ato ordinatório

04/04/2023, 14:54

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2023, 00:19

Documento (Outros documentos)

25/03/2023, 15:45

Ato ordinatório

24/03/2023, 12:54

Ato ordinatório

23/03/2023, 16:16

Ato ordinatório

23/03/2023, 15:08

Ato ordinatório

23/03/2023, 15:06

Expedição de documento (Carta)

22/03/2023, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2023, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 12:27

Ato ordinatório

22/03/2023, 12:17

Ato ordinatório

21/03/2023, 16:44

Ato ordinatório

10/03/2023, 15:57

Ato ordinatório

10/03/2023, 15:37

Ato ordinatório

10/03/2023, 15:37

Ato ordinatório

09/03/2023, 15:43

Ato ordinatório

09/03/2023, 15:17

Ato ordinatório

08/03/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 15:07

Publicação

17/02/2023, 20:39

Ato ordinatório

17/02/2023, 07:43

Ato ordinatório

16/02/2023, 13:22

Recebimento

14/02/2023, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2023, 17:07

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 12:58

Ato ordinatório

24/01/2023, 12:04

Ato ordinatório

24/01/2023, 12:04

Distribuição (sorteio)

24/01/2023, 11:50

Intimação

•14/10/2025, 00:00

Intimação

•13/08/2025, 00:00

•20/06/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

•09/01/2025, 00:00

•16/10/2024, 00:00

•18/09/2024, 00:00

•07/08/2024, 00:00