Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Com a juntada de documentos e/ou do ofício, às partes, para manifestação, em 15(quinze) dias.
15/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
14/05/2026, 08:08
Ato ordinatório
13/05/2026, 18:09
Ato ordinatório
23/03/2026, 13:41
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/03/2026, 13:10
Documento (Ofício)
16/03/2026, 13:35
Documento (Informações)
16/03/2026, 13:35
Ato ordinatório
12/02/2026, 13:07
Expedição de documento (Ofício)
12/02/2026, 10:55
Remessa (outros motivos)
10/02/2026, 13:36
Remessa (outros motivos)
10/02/2026, 13:36
Ato ordinatório
09/02/2026, 16:04
Ato ordinatório
03/12/2025, 18:27
Decurso de Prazo
03/12/2025, 18:26
Expedição de documento (Certidão)
03/12/2025, 18:21
Ato ordinatório
03/12/2025, 18:21
Ato ordinatório
08/10/2025, 13:50
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/10/2025, 15:22
Ato ordinatório
03/10/2025, 15:21
Petição (Petição (outras))
26/09/2025, 14:38
Ato ordinatório
22/09/2025, 13:28
Remessa (outros motivos)
18/09/2025, 18:51
Expedição de documento (Ofício)
18/09/2025, 18:51
Ato ordinatório
16/09/2025, 18:06
Publicação
04/09/2025, 06:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - As partes estão regularmente representadas. O processo está em ordem. Inexistem nulidades a declarar. Declaro o feito saneado. Considerando que se trata de matéria que envolve a responsabilidade objetiva (CDC), fixo como pontos controvertidos: a conduta, o dano e o nexo causal. Determino a produção de prova documental, por entender ser este o meio de prova adequado para o deslinde de ações como a presente, em que a parte autora nega possuir relação jurídica com a parte ré. Em razão do caso discutido nestes autos envolver relação de consumo, sendo clara a relação de hipossuficiência entre a parte autora, pessoa física, e a parte ré,pessoa jurídica, inverto o ônus da prova com fundamento no art. 6º, inciso VIII do CDC, de sorte que caberá à parte ré demonstrar fato modificativo, impeditivo e extintivo do direito da parte autora. Defiro o prazo de 15(quinze) dias para juntada de documentos e ressalto que a ré pode juntar aos autos o contrato, a autorização de descontos, documento que comprove que a parte autora usufruiu dos valores em razão do contrato e outros que entender pertinentes. Oficie-se ao BANCO ITAÚ de Naviraí para que, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe extrato da conta da parte autora (TED) no período de dezembro/2015 a fevereiro/2016, assim como eventual microfilmagem de saque(s) realizado(s) pela parte autora no(s) valor(es) de R$ 1.869,16 (ORDEM DE PAGAMENTO). Deverá constar do ofício o nome e CPF da parte autora. Encaminhe-se com o ofício o documento de fls. 180/183. Com a juntada de documentos e/ou do ofício, às partes, para manifestação, em 15(quinze) dias. Após, venham conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se.
04/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/09/2025, 08:08
Ato ordinatório
02/09/2025, 09:26
Ato ordinatório
02/09/2025, 09:18
Recebimento
04/08/2025, 18:06
Outras Decisões
04/08/2025, 18:06
Conclusão (para julgamento)
22/05/2025, 11:49
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 09:17
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 10:02
Ato ordinatório
07/04/2025, 09:34
Publicação
04/04/2025, 05:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: José Terrengue Neto -
Réu: Banco Itaú Consignado S.A. -
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0803413-56.2021.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -
Vistos, etc. Considerando que o exercício da advocacia dos procuradores da parte autora restou restabelecimento pela OAB-MS, intimem-se os procuradores para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entender de direito. Após, conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se.
04/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/04/2025, 07:59
Ato ordinatório
02/04/2025, 13:09
Recebimento
31/03/2025, 16:17
Mero expediente
31/03/2025, 16:17
Conclusão (para despacho)
15/01/2025, 16:19
Petição (Petição (outras))
08/01/2025, 17:33
Ato ordinatório
18/12/2024, 14:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação do requerido para se manifestar nos autos, em cinco dias.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803413-56.2021.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -