Execução de Título Extrajudicial 0806700-89.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · Unidade Desativada

Partes do Processo

GUILHERMA GARCIA FREITAS

Autor

SEBASTIãO DEJACI UMBELINO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

OAB/MS 10560·CPF·Representa: Autor

TALITHA DA SILVA MARTINS FARIAS

OAB/MS 17543·CPF·Representa: Autor

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

OAB/MS 10560·CPF·Representa: Réu

TALITHA DA SILVA MARTINS FARIAS

OAB/MS 17543·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 11:21

Definitivo

27/02/2026, 14:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/02/2026, 08:08

Ato ordinatório

05/02/2026, 19:02

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2026, 14:06

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 14:01

Desarquivamento

04/02/2026, 13:50

Ato ordinatório

09/12/2025, 16:34

Ato ordinatório

09/12/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 09:06

Ato ordinatório

05/11/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 11:11

Ato ordinatório

04/11/2025, 15:02

Publicação

04/11/2025, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte interessada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar seus dados bancários necessários para a realização de TED/DOC (nome do titular da conta, CPF/CNPJ do mesmo, o número e o tipo da conta corrente/poupança, número da agência, número e nome do Banco), ou de seu advogado(a), caso este possua poderes específicos para recebimento de valores. Vedada a transferência para a conta de terceiros.

04/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(156)

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 11:21

Definitivo

27/02/2026, 14:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/02/2026, 08:08

Ato ordinatório

05/02/2026, 19:02

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2026, 14:06

Documentos

•04/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 14:01

Desarquivamento

04/02/2026, 13:50

Ato ordinatório

09/12/2025, 16:34

Ato ordinatório

09/12/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 09:06

Ato ordinatório

05/11/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 11:11

Ato ordinatório

04/11/2025, 15:02

Publicação

04/11/2025, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte interessada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar seus dados bancários necessários para a realização de TED/DOC (nome do titular da conta, CPF/CNPJ do mesmo, o número e o tipo da conta corrente/poupança, número da agência, número e nome do Banco), ou de seu advogado(a), caso este possua poderes específicos para recebimento de valores. Vedada a transferência para a conta de terceiros.

04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 07:46

Ato ordinatório

31/10/2025, 09:41

Trânsito em julgado

31/10/2025, 09:38

Ato ordinatório

24/10/2025, 15:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2025, 08:06

Publicação

07/10/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONHEÇO e ACOLHO a objeção de f. 100-107, para declarar que o executado comprovou, à suficiência, a situação de hipossuficiência e de falta de bens suficientes para satisfação da prestação sem violar o seu patrimônio existencial mínimo, conforme pode ser bem observado nos documentos de f. 130-135. Diante da inexistência de bens penhoráveis (sem que haja afetação do patrimônio mínimo), julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONHEÇO e ACOLHO a objeção de f. 100-107, para declarar que o executado comprovou, à suficiência, a situação de hipossuficiência e de falta de bens suficientes para satisfação da prestação sem violar o seu patrimônio existencial mínimo, conforme pode ser bem observado nos documentos de f. 130-135. Diante da inexistência de bens penhoráveis (sem que haja afetação do patrimônio mínimo), julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONHEÇO e ACOLHO a objeção de f. 100-107, para declarar que o executado comprovou, à suficiência, a situação de hipossuficiência e de falta de bens suficientes para satisfação da prestação sem violar o seu patrimônio existencial mínimo, conforme pode ser bem observado nos documentos de f. 130-135. Diante da inexistência de bens penhoráveis (sem que haja afetação do patrimônio mínimo), julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONHEÇO e ACOLHO a objeção de f. 100-107, para declarar que o executado comprovou, à suficiência, a situação de hipossuficiência e de falta de bens suficientes para satisfação da prestação sem violar o seu patrimônio existencial mínimo, conforme pode ser bem observado nos documentos de f. 130-135. Diante da inexistência de bens penhoráveis (sem que haja afetação do patrimônio mínimo), julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONHEÇO e ACOLHO a objeção de f. 100-107, para declarar que o executado comprovou, à suficiência, a situação de hipossuficiência e de falta de bens suficientes para satisfação da prestação sem violar o seu patrimônio existencial mínimo, conforme pode ser bem observado nos documentos de f. 130-135. Diante da inexistência de bens penhoráveis (sem que haja afetação do patrimônio mínimo), julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONHEÇO e ACOLHO a objeção de f. 100-107, para declarar que o executado comprovou, à suficiência, a situação de hipossuficiência e de falta de bens suficientes para satisfação da prestação sem violar o seu patrimônio existencial mínimo, conforme pode ser bem observado nos documentos de f. 130-135. Diante da inexistência de bens penhoráveis (sem que haja afetação do patrimônio mínimo), julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONHEÇO e ACOLHO a objeção de f. 100-107, para declarar que o executado comprovou, à suficiência, a situação de hipossuficiência e de falta de bens suficientes para satisfação da prestação sem violar o seu patrimônio existencial mínimo, conforme pode ser bem observado nos documentos de f. 130-135. Diante da inexistência de bens penhoráveis (sem que haja afetação do patrimônio mínimo), julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONHEÇO e ACOLHO a objeção de f. 100-107, para declarar que o executado comprovou, à suficiência, a situação de hipossuficiência e de falta de bens suficientes para satisfação da prestação sem violar o seu patrimônio existencial mínimo, conforme pode ser bem observado nos documentos de f. 130-135. Diante da inexistência de bens penhoráveis (sem que haja afetação do patrimônio mínimo), julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONHEÇO e ACOLHO a objeção de f. 100-107, para declarar que o executado comprovou, à suficiência, a situação de hipossuficiência e de falta de bens suficientes para satisfação da prestação sem violar o seu patrimônio existencial mínimo, conforme pode ser bem observado nos documentos de f. 130-135. Diante da inexistência de bens penhoráveis (sem que haja afetação do patrimônio mínimo), julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONHEÇO e ACOLHO a objeção de f. 100-107, para declarar que o executado comprovou, à suficiência, a situação de hipossuficiência e de falta de bens suficientes para satisfação da prestação sem violar o seu patrimônio existencial mínimo, conforme pode ser bem observado nos documentos de f. 130-135. Diante da inexistência de bens penhoráveis (sem que haja afetação do patrimônio mínimo), julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONHEÇO e ACOLHO a objeção de f. 100-107, para declarar que o executado comprovou, à suficiência, a situação de hipossuficiência e de falta de bens suficientes para satisfação da prestação sem violar o seu patrimônio existencial mínimo, conforme pode ser bem observado nos documentos de f. 130-135. Diante da inexistência de bens penhoráveis (sem que haja afetação do patrimônio mínimo), julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONHEÇO e ACOLHO a objeção de f. 100-107, para declarar que o executado comprovou, à suficiência, a situação de hipossuficiência e de falta de bens suficientes para satisfação da prestação sem violar o seu patrimônio existencial mínimo, conforme pode ser bem observado nos documentos de f. 130-135. Diante da inexistência de bens penhoráveis (sem que haja afetação do patrimônio mínimo), julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONHEÇO e ACOLHO a objeção de f. 100-107, para declarar que o executado comprovou, à suficiência, a situação de hipossuficiência e de falta de bens suficientes para satisfação da prestação sem violar o seu patrimônio existencial mínimo, conforme pode ser bem observado nos documentos de f. 130-135. Diante da inexistência de bens penhoráveis (sem que haja afetação do patrimônio mínimo), julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente.

07/10/2025, 00:00

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07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONHEÇO e ACOLHO a objeção de f. 100-107, para declarar que o executado comprovou, à suficiência, a situação de hipossuficiência e de falta de bens suficientes para satisfação da prestação sem violar o seu patrimônio existencial mínimo, conforme pode ser bem observado nos documentos de f. 130-135. Diante da inexistência de bens penhoráveis (sem que haja afetação do patrimônio mínimo), julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONHEÇO e ACOLHO a objeção de f. 100-107, para declarar que o executado comprovou, à suficiência, a situação de hipossuficiência e de falta de bens suficientes para satisfação da prestação sem violar o seu patrimônio existencial mínimo, conforme pode ser bem observado nos documentos de f. 130-135. Diante da inexistência de bens penhoráveis (sem que haja afetação do patrimônio mínimo), julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente.

07/10/2025, 00:00

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07/10/2025, 00:00

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07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONHEÇO e ACOLHO a objeção de f. 100-107, para declarar que o executado comprovou, à suficiência, a situação de hipossuficiência e de falta de bens suficientes para satisfação da prestação sem violar o seu patrimônio existencial mínimo, conforme pode ser bem observado nos documentos de f. 130-135. Diante da inexistência de bens penhoráveis (sem que haja afetação do patrimônio mínimo), julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONHEÇO e ACOLHO a objeção de f. 100-107, para declarar que o executado comprovou, à suficiência, a situação de hipossuficiência e de falta de bens suficientes para satisfação da prestação sem violar o seu patrimônio existencial mínimo, conforme pode ser bem observado nos documentos de f. 130-135. Diante da inexistência de bens penhoráveis (sem que haja afetação do patrimônio mínimo), julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONHEÇO e ACOLHO a objeção de f. 100-107, para declarar que o executado comprovou, à suficiência, a situação de hipossuficiência e de falta de bens suficientes para satisfação da prestação sem violar o seu patrimônio existencial mínimo, conforme pode ser bem observado nos documentos de f. 130-135. Diante da inexistência de bens penhoráveis (sem que haja afetação do patrimônio mínimo), julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONHEÇO e ACOLHO a objeção de f. 100-107, para declarar que o executado comprovou, à suficiência, a situação de hipossuficiência e de falta de bens suficientes para satisfação da prestação sem violar o seu patrimônio existencial mínimo, conforme pode ser bem observado nos documentos de f. 130-135. Diante da inexistência de bens penhoráveis (sem que haja afetação do patrimônio mínimo), julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente.

07/10/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONHEÇO e ACOLHO a objeção de f. 100-107, para declarar que o executado comprovou, à suficiência, a situação de hipossuficiência e de falta de bens suficientes para satisfação da prestação sem violar o seu patrimônio existencial mínimo, conforme pode ser bem observado nos documentos de f. 130-135. Diante da inexistência de bens penhoráveis (sem que haja afetação do patrimônio mínimo), julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONHEÇO e ACOLHO a objeção de f. 100-107, para declarar que o executado comprovou, à suficiência, a situação de hipossuficiência e de falta de bens suficientes para satisfação da prestação sem violar o seu patrimônio existencial mínimo, conforme pode ser bem observado nos documentos de f. 130-135. Diante da inexistência de bens penhoráveis (sem que haja afetação do patrimônio mínimo), julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONHEÇO e ACOLHO a objeção de f. 100-107, para declarar que o executado comprovou, à suficiência, a situação de hipossuficiência e de falta de bens suficientes para satisfação da prestação sem violar o seu patrimônio existencial mínimo, conforme pode ser bem observado nos documentos de f. 130-135. Diante da inexistência de bens penhoráveis (sem que haja afetação do patrimônio mínimo), julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONHEÇO e ACOLHO a objeção de f. 100-107, para declarar que o executado comprovou, à suficiência, a situação de hipossuficiência e de falta de bens suficientes para satisfação da prestação sem violar o seu patrimônio existencial mínimo, conforme pode ser bem observado nos documentos de f. 130-135. Diante da inexistência de bens penhoráveis (sem que haja afetação do patrimônio mínimo), julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONHEÇO e ACOLHO a objeção de f. 100-107, para declarar que o executado comprovou, à suficiência, a situação de hipossuficiência e de falta de bens suficientes para satisfação da prestação sem violar o seu patrimônio existencial mínimo, conforme pode ser bem observado nos documentos de f. 130-135. Diante da inexistência de bens penhoráveis (sem que haja afetação do patrimônio mínimo), julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONHEÇO e ACOLHO a objeção de f. 100-107, para declarar que o executado comprovou, à suficiência, a situação de hipossuficiência e de falta de bens suficientes para satisfação da prestação sem violar o seu patrimônio existencial mínimo, conforme pode ser bem observado nos documentos de f. 130-135. Diante da inexistência de bens penhoráveis (sem que haja afetação do patrimônio mínimo), julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONHEÇO e ACOLHO a objeção de f. 100-107, para declarar que o executado comprovou, à suficiência, a situação de hipossuficiência e de falta de bens suficientes para satisfação da prestação sem violar o seu patrimônio existencial mínimo, conforme pode ser bem observado nos documentos de f. 130-135. Diante da inexistência de bens penhoráveis (sem que haja afetação do patrimônio mínimo), julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONHEÇO e ACOLHO a objeção de f. 100-107, para declarar que o executado comprovou, à suficiência, a situação de hipossuficiência e de falta de bens suficientes para satisfação da prestação sem violar o seu patrimônio existencial mínimo, conforme pode ser bem observado nos documentos de f. 130-135. Diante da inexistência de bens penhoráveis (sem que haja afetação do patrimônio mínimo), julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONHEÇO e ACOLHO a objeção de f. 100-107, para declarar que o executado comprovou, à suficiência, a situação de hipossuficiência e de falta de bens suficientes para satisfação da prestação sem violar o seu patrimônio existencial mínimo, conforme pode ser bem observado nos documentos de f. 130-135. Diante da inexistência de bens penhoráveis (sem que haja afetação do patrimônio mínimo), julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONHEÇO e ACOLHO a objeção de f. 100-107, para declarar que o executado comprovou, à suficiência, a situação de hipossuficiência e de falta de bens suficientes para satisfação da prestação sem violar o seu patrimônio existencial mínimo, conforme pode ser bem observado nos documentos de f. 130-135. Diante da inexistência de bens penhoráveis (sem que haja afetação do patrimônio mínimo), julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONHEÇO e ACOLHO a objeção de f. 100-107, para declarar que o executado comprovou, à suficiência, a situação de hipossuficiência e de falta de bens suficientes para satisfação da prestação sem violar o seu patrimônio existencial mínimo, conforme pode ser bem observado nos documentos de f. 130-135. Diante da inexistência de bens penhoráveis (sem que haja afetação do patrimônio mínimo), julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONHEÇO e ACOLHO a objeção de f. 100-107, para declarar que o executado comprovou, à suficiência, a situação de hipossuficiência e de falta de bens suficientes para satisfação da prestação sem violar o seu patrimônio existencial mínimo, conforme pode ser bem observado nos documentos de f. 130-135. Diante da inexistência de bens penhoráveis (sem que haja afetação do patrimônio mínimo), julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONHEÇO e ACOLHO a objeção de f. 100-107, para declarar que o executado comprovou, à suficiência, a situação de hipossuficiência e de falta de bens suficientes para satisfação da prestação sem violar o seu patrimônio existencial mínimo, conforme pode ser bem observado nos documentos de f. 130-135. Diante da inexistência de bens penhoráveis (sem que haja afetação do patrimônio mínimo), julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONHEÇO e ACOLHO a objeção de f. 100-107, para declarar que o executado comprovou, à suficiência, a situação de hipossuficiência e de falta de bens suficientes para satisfação da prestação sem violar o seu patrimônio existencial mínimo, conforme pode ser bem observado nos documentos de f. 130-135. Diante da inexistência de bens penhoráveis (sem que haja afetação do patrimônio mínimo), julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONHEÇO e ACOLHO a objeção de f. 100-107, para declarar que o executado comprovou, à suficiência, a situação de hipossuficiência e de falta de bens suficientes para satisfação da prestação sem violar o seu patrimônio existencial mínimo, conforme pode ser bem observado nos documentos de f. 130-135. Diante da inexistência de bens penhoráveis (sem que haja afetação do patrimônio mínimo), julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONHEÇO e ACOLHO a objeção de f. 100-107, para declarar que o executado comprovou, à suficiência, a situação de hipossuficiência e de falta de bens suficientes para satisfação da prestação sem violar o seu patrimônio existencial mínimo, conforme pode ser bem observado nos documentos de f. 130-135. Diante da inexistência de bens penhoráveis (sem que haja afetação do patrimônio mínimo), julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONHEÇO e ACOLHO a objeção de f. 100-107, para declarar que o executado comprovou, à suficiência, a situação de hipossuficiência e de falta de bens suficientes para satisfação da prestação sem violar o seu patrimônio existencial mínimo, conforme pode ser bem observado nos documentos de f. 130-135. Diante da inexistência de bens penhoráveis (sem que haja afetação do patrimônio mínimo), julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONHEÇO e ACOLHO a objeção de f. 100-107, para declarar que o executado comprovou, à suficiência, a situação de hipossuficiência e de falta de bens suficientes para satisfação da prestação sem violar o seu patrimônio existencial mínimo, conforme pode ser bem observado nos documentos de f. 130-135. Diante da inexistência de bens penhoráveis (sem que haja afetação do patrimônio mínimo), julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente.

07/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2025, 07:45

Expedição de documento (Carta)

03/10/2025, 14:16

Ato ordinatório

03/10/2025, 13:59

Recebimento

02/10/2025, 22:34

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 22:34

Ato ordinatório

02/10/2025, 22:34

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 22:06

Ato ordinatório

19/09/2025, 08:18

Publicação

19/09/2025, 05:31

Ato ordinatório

18/09/2025, 07:44

Ato ordinatório

17/09/2025, 19:06

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 14:18

Ato ordinatório

09/09/2025, 08:57

Publicação

08/09/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho: Vistos, etc. Antes de deliberar, intime-se a parte executada, para em de 5 dias, apresentar os 6 (seis) últimos holerites/extratos de pagamento do benefício percebido. Após, intime-se a parte exequente, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 07:52

Ato ordinatório

04/09/2025, 12:46

Recebimento

04/09/2025, 11:51

Mero expediente

04/09/2025, 11:51

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 08:40

Decurso de Prazo

04/09/2025, 08:28

Ato ordinatório

06/08/2025, 07:30

Publicação

06/08/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 07:49

Ato ordinatório

04/08/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 10:34

Ato ordinatório

08/07/2025, 00:47

Ato ordinatório

06/06/2025, 12:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2025, 10:23

Ato ordinatório

09/05/2025, 17:08

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2025, 16:13

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 15:42

Ato ordinatório

09/05/2025, 15:42

Publicação

29/04/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: TALITHA DA SILVA MARTINS FARIAS (OAB 17543/MS) Processo 0806700-89.2023.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Guilherma Garcia Freitas - DEFIRO o pleito de penhora de remuneração, em 30% (trinta por cento), na forma do "IRDR" de n. 1403693-36.2019.8.12.0000/50000, do e. TJMS. A escrivania oficie ao ente empregador/PREVIM, no endereço indicado pelo polo ativo, para depósito em juízo a partir do próximo mês, a contar da sua intimação. APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL, intime-se o polo ativo, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, e, renove-se a conclusão, para extinção.

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2025, 07:48

Ato ordinatório

25/04/2025, 18:21

Recebimento

16/04/2025, 12:55

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 16:49

Ato ordinatório

04/04/2025, 06:24

Publicação

04/04/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: TALITHA DA SILVA MARTINS FARIAS (OAB 17543/MS) Processo 0806700-89.2023.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Guilherma Garcia Freitas - Fica a parte autora initmada para se manifestar nos autos, no prazo de 5 dias.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:47

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:48

Documento (Informações)

12/03/2025, 10:48

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 10:48

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 10:48

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 10:48

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 10:48

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 10:48

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 08:16

Ato ordinatório

04/10/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: TALITHA DA SILVA MARTINS FARIAS (OAB 17543/MS) Processo 0806700-89.2023.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Guilherma Garcia Freitas - Intime-se o polo ativo, para que, em 5 (cinco) dias, apresente cálculo ATUALIZADO do débito, sob pena de extinção. Na oportunidade, deverá requerer, DE UMA VEZ SÓ, as diligências de SisbaJud (inclusive "teimosinha"), de RenaJud, de InfoJud e de SerasaJud, o que propiciará que este Juízo realize as diligências também de UMA SÓ VEZ e DE FORMA GLOBAL. Defiro as seguintes diligências, por ordem (se postuladas): via SisbaJud, via RenaJud (por duas vezes apenas), via InfoJud, via SNIPER e via SerasaJud. Para a realização das diligências, os autos deverão ser encaminhados ao servidor atribuído. A escrivania, desde já, fica autorizada à expedição de instrumento de penhora e demais atos. APÓS, SE SEM BEM PASSÍVEL DE PENHORA, renove-se a conclusão, para extinção (art. 53 da Lei 9.099/1995).

04/10/2024, 00:00

Publicação

03/10/2024, 20:43

Ato ordinatório

03/10/2024, 07:51

Ato ordinatório

02/10/2024, 16:19

Ato ordinatório

02/10/2024, 16:19

Mero expediente

02/10/2024, 09:15

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 07:50

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 15:48

Ato ordinatório

24/09/2024, 06:52

Publicação

23/09/2024, 20:50

Ato ordinatório

23/09/2024, 07:51

Ato ordinatório

20/09/2024, 14:16

Ato ordinatório

20/09/2024, 14:12

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 14:29

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

11/09/2024, 16:30

Ato ordinatório

06/09/2024, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 16:06

Ato ordinatório

06/09/2024, 16:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/04/2024, 11:02

Ato ordinatório

05/04/2024, 06:48

Publicação

02/04/2024, 20:39

Ato ordinatório

02/04/2024, 07:44

Ato ordinatório

01/04/2024, 17:18

Expedição de documento (Carta)

01/04/2024, 16:53

Ato ordinatório

01/04/2024, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 16:51

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

01/04/2024, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2024, 13:29

Ato ordinatório

18/01/2024, 09:06

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 15:47

Recebimento

08/01/2024, 17:27

Mero expediente

08/01/2024, 17:27

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 13:50

Ato ordinatório

08/12/2023, 11:02

Ato ordinatório

08/12/2023, 11:02

Distribuição (sorteio)

08/12/2023, 10:25

Intimação

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

Todos os documentos(48)

•04/11/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

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Intimação

•08/09/2025, 00:00

Intimação

•06/08/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

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