Procedimento Comum Cível 0808064-79.2025.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0808064-79.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 11:32

Ato ordinatório

25/06/2026, 18:40

Publicação

25/06/2026, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerida para apresentação de alegações finais.

25/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2026, 07:41

Ato ordinatório

24/06/2026, 07:27

Petição (Alegações finais)

20/05/2026, 16:02

Publicação

19/05/2026, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ABERTA A AUDIÊNCIA, a tentativa de conciliação restou infrutífera. Em seguida, a parte ré desistiu da oitiva da testemunha Willian Queiroz de Melo, o que foi homologado pelo MM. Juiz. Em seguida, pelo MM. Juiz foi determinado que o depoimento pessoal do preposto da autora, Marco Antônio Oliveira de Souza, bem como os depoimentos das testemunhas Rafael da Silva e Danilo Franco fossem gravados em áudio e vídeo, sem degravação, os quais serão disponibilizados às partes pelo sistema E-SAJ. A requerimento das partes foi deferida a conversão dos debates orais em memoriais escritos, os quais deverão ser apresentados no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, contados desta data. O prazo para a parte autora inicia-se nesta data. Encerrado tal prazo, inicia-se o prazo para a parte ré. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Saem os presentes intimados. Nada mais.

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 07:38

Ato ordinatório

15/05/2026, 09:10

Ato ordinatório

15/05/2026, 09:09

Remessa (outros motivos)

28/04/2026, 15:50

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

28/04/2026, 15:00

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 14:39

Documentos

Intimação

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O feito não comporta julgamento antecipado na forma do art. 356 do Código de Processo Civil, logo, passo a decidir sobre o saneamento e a organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo Código. II - PRELIMINARES II.I - ILEGITIMIDADE ATIVA Em que pese a manifestação da requerida, tal preliminar não merece prosperar, visto que a autora juntou contrato de compromisso de compra e venda da propriedade rural (fls. 47/70), logo, é parte legítima para propor a ação, de modo que indefiro a preliminar suscitada na contestação. III - PONTOS CONTROVERTIDOS As questões de fato sobre as quais as partes tergiversam e a respeito das quais deverão ser produzidas provas (art. 357, II, do Código de Processo Civil), são as seguintes: 1) a causa do incêndio ocorrido no dia 24/06/2024 na propriedade rural da autora; 2) a eventual relação de causa e efeito entre o incêndio e as condições da rede de energia elétrica que fica na referida propriedade; e 3) a existência e a extensão de eventuais danos indenizáveis. A relação jurídica substancial decorre de relação de consumo, posto que devidamente caracterizadas as condições de consumidor final e fornecedor de produtos/serviços a que aludem os arts. 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor. A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, uma grande concessionária de serviços públicos, que possui toda a expertise de mercado, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. IV - PROVAS IV.I - PROVA DOCUMENTAL Ante a juntada de documentos pela parte ré (fls. 305/376), intime-se a parte adversa para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1.º, do Código de Processo Civil. De outro vértice, defiro o requerimento de fls. 294/297. Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os seguintes documentos: -Ordem de serviço (OS): abertura formal do chamado interno para reparo do cabo rompido, com data, local e tipo de ocorrência; -Relatório de ocorrência técnica (ROT ou ROTE), documento interno descrevendo o tipo de ocorrência, as causas aparentes e as providências adotadas; -Relatório de inspeção ou vistoria técnica: elaborado pela equipe de manutenção ou engenharia, com descrição do dano, condições do local, causas prováveis (ex.: galho de árvore, acidente com veículo, descarga elétrica, vandalismo); -Registro de eventual interrupção de fornecimento de energia elétrica (Relatórios DEC - Duração Equivalente de Interrupção - ou FEC - Frequência Equivalente de Interrupção): usado para controle dos indicadores de (des)continuidade do serviço; -Comunicado de ocorrência ao Centro de Operações (COE/CCO), registro da comunicação feita pela equipe de campo ao centro de operações sobre a falha e as manobras realizadas na rede. Com a juntada dos documentos, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. IV.II - PROVA ORAL Para a solução da vexata quaestio é necessária a produção de prova oral, fundamento pelo qual defiro a produção de prova testemunhal. A parte requerida também requereu o depoimento pessoal da parte autora, logo, também defiro a produção de tal prova, na forma do art. 385 do Código de Processo Civil, posto que sua prova pode contribuir para o esclarecimento dos fatos. Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 28 de abril de 2026, às 15h. As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pela própria parte, na forma do art. 455, §1º, do Código de Processo Civil, ressalvada a aplicação do disposto no §4º, I a V, do citado dispositivo legal. Considerando que a testemunha RAFAEL DA SILVA reside na Comarca de Aparecida do Taboado/MS a mesma deverá comparecer ao fórum do município de Aparecida do Taboado/MS para prestar depoimento pelo sistema de videoconferência, conforme agendamento realizado nesta data. Intime-se a parte autora pessoalmente por carta com aviso de recebimento para que compareça na audiência designada, sob as penas do art. 385, §1º, do Código de Processo Civil. Observo que a autora deverá estar representada por pessoa que tenha conhecimento dos fatos objeto da ação, sob pena de aplicação de pena de confissão ficta. Não tendo sido requerido depoimento pessoal, intime-se a parte requerida através de seu advogado, mediante publicação no diário da justiça (art. 272 do Código de Processo Civil). Concluída a instrução, as partes deverão apresentar debates orais, na forma do art. 364 do Código de Processo Civil. Intimem-se.

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Agropecuária Turbilhão Ltda. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Jorge Henrique Mattar (OAB 184114S/P), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0808064-79.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Cite-se a parte ré por carta, com aviso de recebimento, para que compareça na audiência designada, constando da carta de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência. Sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o decurso do prazo para apresentação de impugnação à contestação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência. Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil). Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a citação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor. Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, sendo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil). Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.

04/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerida para apresentação de alegações finais.

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de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

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