Monitória 0816446-66.2022.8.12.0001 - TJMS

Monitória 0816446-66.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 13:57

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 10:21

Ato ordinatório

15/06/2026, 11:25

Publicação

15/06/2026, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dessa forma, considerando a complexidade da lide, sobretudo por envolver contratos renegociados, defiro o pedido de produção de prova pericial contábil. Para tanto, nomeio para a realização da perícia a empresa AP - Contabilidade e Perícia, com endereço à Guerra Junqueiro, 384, Jardim São Bento, Campo Grande (MS), telefone (67) 98434-8589 ou (67) 3029-3040, militante nesta Comarca, que poderá valer-se de perito assistente, se necessário, utilizando-se dos métodos contábeis e de avaliação que julgar necessários, independente de compromisso. Fixo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), cuja anuência ou discordância deverá ser externada pelo expert em 05 (cinco) dias. Havendo concordância, deposite a parte autora, à vista da inversão do ônus da prova, o valor dos honorários periciais arbitrados, no prazo de 05 (cinco) dias, já autorizado o seu levantamento, devendo, a seguir, o Sr. Perito fixar dia e hora para o início dos trabalhos, intimando-se as partes e seus assistentes da data e horário estabelecidos, inclusive para juntada de eventuais documentos necessários nos autos. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos em 15 (quinze) dias. Laudo sessenta dias depois, dispensados o compromisso e o termo formal de instalação da perícia, devendo o expert informar diretamente aos assistentes técnicos do início dos trabalhos. No que tange ao pedido de produção de prova documental, indefiro por ora, pois quando da produção de prova pericial o expert analisará os documentos constados nos autos e indicará se os são suficientes para perícia contábil ou se é necessária a juntada de outros documentos. Por fim, indefiro a produção de prova oral em audiência de instrução e julgamento, consistente no depoimento pessoal da parte autora, pois desnecessária ao deslinde do feito, porquanto a contratação e a sua modalidade se comprovam mediante prova documental, tal como o contrato assinado pelas partes e eventuais extratos bancários. Às providências.

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2026, 08:23

Ato ordinatório

11/06/2026, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 12:33

Ato ordinatório

11/06/2026, 12:33

Recebimento

03/06/2026, 15:32

Outras Decisões

03/06/2026, 15:32

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 11:02

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 18:15

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 15:57

Documentos

Intimação

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dessa forma, considerando a complexidade da lide, sobretudo por envolver contratos renegociados, defiro o pedido de produção de prova pericial contábil. Para tanto, nomeio para a realização da perícia a empresa AP - Contabilidade e Perícia, com endereço à Guerra Junqueiro, 384, Jardim São Bento, Campo Grande (MS), telefone (67) 98434-8589 ou (67) 3029-3040, militante nesta Comarca, que poderá valer-se de perito assistente, se necessário, utilizando-se dos métodos contábeis e de avaliação que julgar necessários, independente de compromisso. Fixo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), cuja anuência ou discordância deverá ser externada pelo expert em 05 (cinco) dias. Havendo concordância, deposite a parte autora, à vista da inversão do ônus da prova, o valor dos honorários periciais arbitrados, no prazo de 05 (cinco) dias, já autorizado o seu levantamento, devendo, a seguir, o Sr. Perito fixar dia e hora para o início dos trabalhos, intimando-se as partes e seus assistentes da data e horário estabelecidos, inclusive para juntada de eventuais documentos necessários nos autos. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos em 15 (quinze) dias. Laudo sessenta dias depois, dispensados o compromisso e o termo formal de instalação da perícia, devendo o expert informar diretamente aos assistentes técnicos do início dos trabalhos. No que tange ao pedido de produção de prova documental, indefiro por ora, pois quando da produção de prova pericial o expert analisará os documentos constados nos autos e indicará se os são suficientes para perícia contábil ou se é necessária a juntada de outros documentos. Por fim, indefiro a produção de prova oral em audiência de instrução e julgamento, consistente no depoimento pessoal da parte autora, pois desnecessária ao deslinde do feito, porquanto a contratação e a sua modalidade se comprovam mediante prova documental, tal como o contrato assinado pelas partes e eventuais extratos bancários. Às providências.

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Banco do Brasil S/A - Réu: Keyne Augusto Keller Rizzo - Dispositivo. Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thiago Vinicius Correa Gonçalves (OAB 15417/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0816446-66.2022.8.12.0001 - Monitória - Diante do exposto, afastando os argumentos lançados em sede de Embargos à Monitória, DECLARO constituído de pleno direito o título executivo judicial perseguido nesta Ação Monitória, cujo valor deverá ser adequado aos termos da sentença proferida, o que faço com base no art. 487, I do Código de Processo Civil. Ainda, pleiteia a demandada a concessão da Justiça Gratuita, todavia sem comprovar a dificuldade alegada, pois sequer acostou aos autos qualquer documentação que comprovasse esta assertiva ou sua qualificação. No caso presente, a natureza da dívida discutida, além da contratação de advogado, indicam não se tratar de pessoa desprovida de recursos a ponto de não poder arcar com as custas do processo. Assim, à míngua de outros documentos (comprovante de renda e de despesas) e, considerando as informações existentes nos autos, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO - JUSTIÇAGRATUITA INDEFERIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA ALEGADA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - ARGUMENTAÇÕES QUE NÃO INFIRMAM O DECISUM - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. I - A declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa de veracidade e se sujeita ao crivo do magistrado, que, valendo-se dos critérios objetivos, pode indeferir o pedido, cabendo ao insurgente, por conseguinte, instruir o recurso com elementos mínimos de prova acerca do seu estado de hipossuficiência. Precedentes do TJMS. II - à míngua de comprovação acerca da impossibilidade de pagamento das custas processuais e honorários advocatícios deve ser mantida a decisão que indefere as benesses ínsitas da condição de hipossuficiência. III - Não havendo nenhum fato novo que importasse na mudança de convencimento do relator, é de ser mantida a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. (Agravo Regimental nº 1401697-76.2014.8.12.0000, 3ª Câmara Cível do TJMS, Rel. Marco André Nogueira Hanson. j. 22.04.2014). Diante da sucumbência da parte embargante/requerida, condeno-a ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido com a presente demanda, em conformidade com o disposto no art. 85 do CPC. Por fim, com o trânsito em julgado, e apresentado o cálculo na forma aqui estabelecida, prossiga a parte autora, querendo, de acordo com o previsto no Capítulo XI do Código de Processo Civil.

09/08/2024, 00:00

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