Execução de Título Extrajudicial 0815756-98.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDepósitoExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

ALEKYSSANDRA PASCHOA

CPF

Autor

DOUGLAS FERREIRA DA SILVA AZEVEDO

CPF

Autor

ROILTON AFONSO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO FLAVIO ROCHA JUNIOR

OAB/MS 23525·CPF·Representa: Autor

BRUNA MIRANDA DA SILVA

OAB/MS 22746·CPF·Representa: Autor

AARAM RODRIGUES

OAB/MS 22525·CPF·Representa: Autor

MAURICIO MATASSA ALVES

OAB/MS 29161·CPF·Representa: Autor

LUCIO FLAVIO ROCHA JUNIOR

OAB/MS 23525·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUCIO FLAVIO ROCHA JUNIOR

OAB/MS 23525·CPF·Representa: Autor

BRUNA MIRANDA DA SILVA

OAB/MS 22746·CPF·Representa: Autor

AARAM RODRIGUES

OAB/MS 22525·CPF·Representa: Autor

MAURICIO MATASSA ALVES

OAB/MS 29161·CPF·Representa: Autor

LUCIO FLAVIO ROCHA JUNIOR

OAB/MS 23525·CPF·Representa: Réu

BRUNA MIRANDA DA SILVA

OAB/MS 22746·CPF·Representa: Réu

AARAM RODRIGUES

OAB/MS 22525·CPF·Representa: Réu

MAURICIO MATASSA ALVES

OAB/MS 29161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/04/2025, 17:16

Ato ordinatório

28/04/2025, 17:15

Trânsito em julgado

28/04/2025, 17:11

Ato ordinatório

07/04/2025, 19:03

Publicação

04/04/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS), Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS), Lucio Flavio Rocha Junior (OAB 23525/MS), Mauricio Matassa Alves (OAB 29161/MS) Processo 0815756-98.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Douglas Ferreira da Silva Azevedo, Alekyssandra Paschoa - Exectdo: Roilton Afonso da Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo, em razão da inexistência de outros bens passíveis de penhora. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitado em julgado, arquive-se.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:01

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:20

Recebimento

21/03/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 17:13

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:13

Conclusão (para julgamento)

21/03/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 21:20

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:17

Decurso de Prazo

19/03/2025, 08:15

Todas as movimentações(228)

Definitivo

28/04/2025, 17:16

Ato ordinatório

28/04/2025, 17:15

Trânsito em julgado

28/04/2025, 17:11

Ato ordinatório

07/04/2025, 19:03

Publicação

04/04/2025, 06:18

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS), Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS), Lucio Flavio Rocha Junior (OAB 23525/MS), Mauricio Matassa Alves (OAB 29161/MS) Processo 0815756-98.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Douglas Ferreira da Silva Azevedo, Alekyssandra Paschoa - Exectdo: Roilton Afonso da Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo, em razão da inexistência de outros bens passíveis de penhora. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitado em julgado, arquive-se.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:01

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:20

Recebimento

21/03/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 17:13

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:13

Conclusão (para julgamento)

21/03/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 21:20

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:17

Decurso de Prazo

19/03/2025, 08:15

Ato ordinatório

25/02/2025, 05:35

Publicação

24/02/2025, 21:39

Ato ordinatório

24/02/2025, 08:07

Ato ordinatório

21/02/2025, 14:01

Recebimento

06/02/2025, 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 19:51

Ato ordinatório

16/01/2025, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS), Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS) Processo 0815756-98.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Douglas Ferreira da Silva Azevedo, Alekyssandra Paschoa - Exectdo: Roilton Afonso da Silva - Intimação da parte autora/exequente por seus procuradores, do r. despacho retro: "Posto isso, indefiro a expedição da certidão de crédito. 2) Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo.

16/01/2025, 00:00

Publicação

15/01/2025, 21:18

Ato ordinatório

15/01/2025, 08:02

Ato ordinatório

14/01/2025, 16:34

Recebimento

12/12/2024, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2024, 14:47

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 13:42

Ato ordinatório

11/12/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 19:07

Ato ordinatório

02/12/2024, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS), Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS) Processo 0815756-98.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Douglas Ferreira da Silva Azevedo, Alekyssandra Paschoa - Intima-se parte exequente/requerente para que se manifeste sobre a consulta no sistema RENAJUD, inclusive para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

02/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2024, 09:11

Publicação

29/11/2024, 21:56

Ato ordinatório

29/11/2024, 10:03

Ato ordinatório

29/11/2024, 10:01

Documento (Informações)

22/11/2024, 10:00

Ato ordinatório

22/11/2024, 08:47

Recebimento

21/11/2024, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2024, 16:42

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 17:54

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 17:36

Ato ordinatório

08/11/2024, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS), Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS), Lucio Flavio Rocha Junior (OAB 23525/MS), Mauricio Matassa Alves (OAB 29161/MS) Processo 0815756-98.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Douglas Ferreira da Silva Azevedo, Alekyssandra Paschoa - Exectdo: Roilton Afonso da Silva - Intimação da parte exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca das informações retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

08/11/2024, 00:00

Publicação

07/11/2024, 21:47

Ato ordinatório

07/11/2024, 13:15

Ato ordinatório

07/11/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 14:44

Ato ordinatório

18/10/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucio Flavio Rocha Junior (OAB 23525/MS), Mauricio Matassa Alves (OAB 29161/MS) Processo 0815756-98.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Roilton Afonso da Silva - Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s) para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º, do CPC).

18/10/2024, 00:00

Publicação

17/10/2024, 21:56

Ato ordinatório

17/10/2024, 08:23

Ato ordinatório

16/10/2024, 17:50

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 17:49

Recebimento

14/10/2024, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2024, 17:13

Conclusão (para decisão)

11/10/2024, 22:01

Ato ordinatório

11/10/2024, 10:55

Ato ordinatório

11/10/2024, 03:36

Ato ordinatório

11/10/2024, 03:35

Conclusão (para decisão)

09/08/2024, 22:12

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 12:48

Conclusão (para decisão)

02/08/2024, 14:47

Recebimento

25/07/2024, 05:23

Mero expediente

25/07/2024, 05:23

Conclusão (para decisão)

18/07/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 22:06

Ato ordinatório

10/07/2024, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS), Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS), Lucio Flavio Rocha Junior (OAB 23525/MS), Mauricio Matassa Alves (OAB 29161/MS) Processo 0815756-98.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Douglas Ferreira da Silva Azevedo, Alekyssandra Paschoa - Exectdo: Roilton Afonso da Silva - Intimação da parte autora do despacho de f. 135: "Primeiramente frise-se que a agregação de efeito suspensivo aos embargos do devedor, como exceção à regra geral, somente é legalmente autorizada em situações excepcionais e desde que, presentes os demais presupostos, a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, obstando a inexistência da garantia a concesão dese atributo (cpc, art. 739-a, § 1º). Nos presentes autos, não houve a garantia do juízo, de modo que, por ora, deixo de receber os embargos opostos, devendo a execução proseguir até que haja a garantia do juízo, para posterior análise dos embargos. Intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias."

10/07/2024, 00:00

Publicação

09/07/2024, 21:45

Ato ordinatório

09/07/2024, 08:15

Ato ordinatório

08/07/2024, 09:13

Recebimento

12/06/2024, 12:04

Mero expediente

12/06/2024, 12:04

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 13:19

Petição (Impugnação aos embargos)

29/05/2024, 19:05

Ato ordinatório

28/05/2024, 03:46

Publicação

27/05/2024, 21:50

Ato ordinatório

27/05/2024, 08:14

Ato ordinatório

24/05/2024, 12:19

Recebimento

09/05/2024, 17:31

Mero expediente

09/05/2024, 17:31

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 10:06

Recebimento

24/04/2024, 15:37

Mero expediente

24/04/2024, 15:37

Ato ordinatório

23/04/2024, 17:05

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 16:09

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

23/04/2024, 15:30

Ato ordinatório

11/04/2024, 11:18

Publicação

27/03/2024, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS), Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS), Lucio Flavio Rocha Junior (OAB 23525/MS), Mauricio Matassa Alves (OAB 29161/MS) Processo 0815756-98.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Douglas Ferreira da Silva Azevedo, Alekyssandra Paschoa - Exectdo: Roilton Afonso da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos

27/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2024, 14:14

Ato ordinatório

26/03/2024, 14:12

Ato ordinatório

25/03/2024, 12:56

Ato ordinatório

15/03/2024, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 18:40

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

15/03/2024, 18:04

Recebimento

07/03/2024, 15:49

Mero expediente

07/03/2024, 15:49

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 16:12

Documento (Certidão)

29/02/2024, 15:56

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

28/02/2024, 13:30

Ato ordinatório

22/02/2024, 03:35

Ato ordinatório

29/01/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS), Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS) Processo 0815756-98.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Douglas Ferreira da Silva Azevedo, Alekyssandra Paschoa - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 106. Data e Hora da Audiência: 28/02/2024 às 13:30h (horário local).

24/01/2024, 00:00

Publicação

23/01/2024, 21:21

Ato ordinatório

23/01/2024, 11:47

Ato ordinatório

23/01/2024, 11:41

Ato ordinatório

23/01/2024, 11:32

Ato ordinatório

23/01/2024, 11:32

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2024, 11:31

Ato ordinatório

12/01/2024, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 18:52

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

12/01/2024, 18:17

Ato ordinatório

01/12/2023, 08:33

Recebimento

24/11/2023, 17:39

Mero expediente

24/11/2023, 17:39

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 18:22

Ato ordinatório

20/10/2023, 03:44

Publicação

19/10/2023, 21:16

Ato ordinatório

19/10/2023, 08:01

Ato ordinatório

18/10/2023, 18:49

Recebimento

12/09/2023, 18:03

Mero expediente

12/09/2023, 18:03

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 11:03

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 17:40

Ato ordinatório

25/07/2023, 05:11

Publicação

24/07/2023, 21:10

Ato ordinatório

21/07/2023, 15:24

Ato ordinatório

21/07/2023, 14:57

Recebimento

15/06/2023, 17:05

Mero expediente

15/06/2023, 17:05

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 17:57

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 18:25

Ato ordinatório

01/06/2023, 05:34

Publicação

31/05/2023, 22:52

Ato ordinatório

31/05/2023, 11:32

Ato ordinatório

31/05/2023, 10:54

Documento (Certidão)

26/05/2023, 16:06

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

26/05/2023, 13:00

Ato ordinatório

10/04/2023, 10:44

Publicação

05/04/2023, 21:53

Ato ordinatório

04/04/2023, 14:31

Ato ordinatório

04/04/2023, 14:22

Ato ordinatório

04/04/2023, 13:58

Ato ordinatório

04/04/2023, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2023, 13:58

Ato ordinatório

10/03/2023, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2023, 18:22

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

10/03/2023, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS), Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS), Roilton Afonso da Silva Processo 0815756-98.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Douglas Ferreira da Silva Azevedo, Alekyssandra Paschoa - Exectdo: Roilton Afonso da Silva - Intima-se a Requerente/Exequente acerca do Despacho: "01. Redesigne-se a audiência de conciliação por não ter sido o (a) réu (ré) citado (a) pessoalmente. 02. Indefere-se o pedido de citação por hora certa, vez que incompatível com os princípios que norteiam os Juizados Especiais Cíveis. Ademais, importante anotar que esse entendimento é unânime perante as Turmas Recursais Mistas deste Estado de Mato Grosso do Sul. Segue ementa nesse sentido: RECURSO INOMINADO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EXECUTADO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR HORA CERTA NORMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SOMENTE SÃO APLICÁVEIS AO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS NO CASO DE EXPRESSA E ESPECÍFICA REMISSÃO OU NA HIPÓTESE DE COMPATIBILIDADE COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI ESPECÍFICA - OPÇÃO DO EXEQUENTE AO RITO IMPÕE SUBMISSÃO A ESTE RECURSO DESPROVIDO (TJMS. N/A n. 0015360-38.2014.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 3ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Thiago Nagasawa Tanaka, j: 29/04/2019, p: 30/04/2019) Logo, expeça-se novo mandado de citação.".

09/03/2023, 00:00

Publicação

08/03/2023, 21:56

Ato ordinatório

08/03/2023, 07:59

Ato ordinatório

08/03/2023, 07:49

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

01/03/2023, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2023, 18:48

Recebimento

28/02/2023, 17:42

Mero expediente

28/02/2023, 17:42

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 18:08

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 14:42

Ato ordinatório

09/02/2023, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS), Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS) Processo 0815756-98.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Douglas Ferreira da Silva Azevedo, Alekyssandra Paschoa - Intima-se a Requerente/Exequente acerca do Despacho: "... Assim, intime-se a parte requerente para, em 30(trinta) dias, dar regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Cumpra-se.".

09/02/2023, 00:00

Publicação

08/02/2023, 21:44

Ato ordinatório

08/02/2023, 10:47

Ato ordinatório

08/02/2023, 10:42

Recebimento

02/02/2023, 17:40

Mero expediente

02/02/2023, 17:40

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 19:15

Ato ordinatório

27/01/2023, 07:34

Publicação

26/01/2023, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS), Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS) Processo 0815756-98.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Douglas Ferreira da Silva Azevedo, Alekyssandra Paschoa - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

26/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2023, 15:20

Ato ordinatório

25/01/2023, 15:14

Documento (Certidão)

25/01/2023, 14:00

Ato ordinatório

20/12/2022, 03:25

Ato ordinatório

23/11/2022, 08:33

Publicação

22/11/2022, 21:16

Ato ordinatório

22/11/2022, 09:33

Ato ordinatório

22/11/2022, 09:29

Ato ordinatório

22/11/2022, 09:29

Ato ordinatório

22/11/2022, 09:29

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2022, 09:01

Ato ordinatório

18/11/2022, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2022, 18:36

de Conciliação (designada; Juiz(a))

18/11/2022, 18:13

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 18:22

Ato ordinatório

01/11/2022, 07:49

Publicação

31/10/2022, 21:19

Ato ordinatório

27/10/2022, 17:10

Ato ordinatório

27/10/2022, 16:32

Documento (Certidão)

25/10/2022, 15:03

Ato ordinatório

06/10/2022, 18:19

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

06/10/2022, 17:00

Ato ordinatório

22/08/2022, 02:57

Ato ordinatório

17/08/2022, 10:30

Publicação

16/08/2022, 21:21

Ato ordinatório

16/08/2022, 14:51

Ato ordinatório

15/08/2022, 15:23

Ato ordinatório

15/08/2022, 15:21

Ato ordinatório

15/08/2022, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2022, 15:17

Ato ordinatório

20/07/2022, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2022, 18:55

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

20/07/2022, 18:48

Recebimento

15/07/2022, 16:02

Mero expediente

15/07/2022, 16:02

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 17:41

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 19:59

Ato ordinatório

07/07/2022, 12:49

Publicação

05/07/2022, 21:07

Ato ordinatório

05/07/2022, 06:05

Ato ordinatório

05/07/2022, 05:57

Ato ordinatório

29/06/2022, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2022, 09:26

Ato ordinatório

29/06/2022, 08:51

Ato ordinatório

29/06/2022, 08:51

Distribuição (sorteio)

29/06/2022, 08:40

Intimação

•16/01/2025, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•08/11/2024, 00:00

•18/10/2024, 00:00

•10/07/2024, 00:00

•27/03/2024, 00:00

•24/01/2024, 00:00

•09/03/2023, 00:00

•09/02/2023, 00:00

•26/01/2023, 00:00