Execução de Título Extrajudicial 0830853-70.2024.8.12.0110 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0830853-70.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

09/06/2026, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2026, 17:32

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 12:57

Ato ordinatório

09/06/2026, 12:56

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 18:20

Ato ordinatório

25/05/2026, 09:47

Publicação

25/05/2026, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: "Vistos etc. 1) Trata-se de embargos à execução opostos por Maiquiel de Camargo contra Condomínio Jooy Style. Conforme o art. 53, § 1º, da Lei n. 9.099/95, para oferecer embargos à execução, a parte executada deverá garantir o juízo oferecendo bens suficientes para saldar a dívida executada1. No mesmo sentido é a redação do Enunciado 117 do FONAJE, o qual dispõe "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro Vitória/ES)". Analisando os autos, porém, verifica-se que não há garantia do juízo para o recebimento dos embargos à execução. Diante do exposto, julgo extinto os embargos à execução, com fulcro no art. 53, § 1º, da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se. 2) Intime-se a parte exequente para que junte aos autos a planilha atualizada da dívida e indique bens à penhora, sob pena de extinção. Prazo: 05 dias."

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2026, 08:06

Ato ordinatório

21/05/2026, 11:57

Recebimento

12/05/2026, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 15:03

Ato ordinatório

12/05/2026, 15:03

Ausência de pressupostos processuais

12/05/2026, 14:59

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ausência de pressupostos processuais

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