Execução Fiscal 0600063-36.2009.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2009

Valor da Causa

R$ 4.201,09

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

CUSTODIO ALVES DE SANTANA

CPF

Reu

JOSE CAETANO DE CASTRO

CPF

Reu

JARI ALVES CORREA

CPF

Reu

ANTONIO DE SOUZA CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 10:02

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:37

Transitado em Julgado em data

26/07/2023, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:25

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jari Alves Correa, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Custodio Alves de Santana, José Caetano de Castro, Antonio de Souza Camargo Processo 0600063-36.2009.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exeqte: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Exectdo: Custodio Alves de Santana, Antonio de Souza Camargo, Jari Alves Correa, José Caetano de Castro - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, o

12/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 07:34

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 07:16

Emissão da Relação

11/05/2023, 07:15

Todas as movimentações(200)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 10:02

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:37

Transitado em Julgado em data

26/07/2023, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•11/05/2011, 16:14

Despacho

•11/05/2011, 16:14

19/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:25

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jari Alves Correa, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Custodio Alves de Santana, José Caetano de Castro, Antonio de Souza Camargo Processo 0600063-36.2009.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exeqte: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Exectdo: Custodio Alves de Santana, Antonio de Souza Camargo, Jari Alves Correa, José Caetano de Castro - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, o

12/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 07:34

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 07:16

Emissão da Relação

11/05/2023, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 18:21

Declarada decadência ou prescrição

10/05/2023, 18:21

Registro de Sentença

10/05/2023, 18:21

Conclusos para despacho

08/05/2023, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 20:01

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:03

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 14:25

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 07:00

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 11:34

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 17:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2022, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2022, 18:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2022, 18:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2022, 18:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2022, 18:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2022, 18:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2022, 18:20

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:13

Autos preparados para expedição

19/11/2021, 14:49

Autos preparados para expedição

22/10/2021, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2021, 00:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2021, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 08:38

Conclusos para despacho

31/08/2021, 17:33

Prazo em Curso

26/07/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 15:18

Processo Desarquivado

19/07/2021, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/10/2014, 05:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2014, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2014, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

04/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

07/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

02/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/02/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

09/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/02/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

01/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

18/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/10/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

28/10/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

25/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

24/10/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

20/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/10/2011, 12:00

Processo Reativado

13/10/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

13/10/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/10/2011, 12:00

Expedição de Carta.

13/10/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

27/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

26/08/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

25/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

16/08/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

01/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/07/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

29/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

17/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/05/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2011, 12:00

Juntada de Carta precatória

11/05/2011, 12:00

Juntada de NULL

11/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

11/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

02/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

27/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/04/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

21/03/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

17/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

14/12/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

13/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

06/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

01/09/2010, 12:00

Juntada de Mandado

31/08/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

27/08/2010, 12:00

Juntada de Mandado

26/08/2010, 12:00

Mandado Desentranhado

10/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

10/08/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

09/07/2010, 12:00

Juntada de Mandado

30/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

30/06/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

30/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

17/06/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

16/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2010, 12:00

Juntada de Mandado

19/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

07/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

05/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2010, 12:00

Prazo em Curso

28/04/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

28/04/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

05/04/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

25/02/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/02/2010, 12:00

Juntada de NULL

10/02/2010, 12:00

Juntada de NULL

29/01/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

29/01/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/01/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

19/01/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2010, 12:00

Juntada de NULL

09/12/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/12/2009, 12:00

Juntada de NULL

25/11/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/11/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

18/11/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

18/11/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/11/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

06/11/2009, 12:00

Mandado Emitido

05/11/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

05/11/2009, 12:00

Decisão Proferida

02/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/10/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

02/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

11/09/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/09/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/09/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2009, 12:00

Despacho

•11/05/2011, 16:15

Despacho

•11/05/2011, 16:15

Despacho

•11/05/2011, 16:15

Despacho

•26/07/2011, 17:56

Despacho

•20/09/2011, 17:08

Despacho

•08/02/2012, 11:17

Despacho

•31/05/2012, 15:46

Despacho

•02/09/2021, 08:38

Sentença

•10/05/2023, 18:21