Cumprimento de sentença 0803740-88.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 3.915,73

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

SHEILA APARECIDA MALAQUIAS

CPF

Autor

JORGE INACIO

CPF

Reu

FABIANO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SIDNEI DOMINGOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:18

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/09/2025, 09:53

Prazo em Curso

04/09/2025, 11:09

Prazo em Curso

28/08/2025, 14:07

Juntada de NULL

27/08/2025, 14:51

Juntada de Mandado

27/08/2025, 14:51

Prazo em Curso

15/05/2025, 18:47

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 14:40

Expedição em análise para assinatura

14/05/2025, 05:46

Autos preparados para expedição

21/03/2025, 16:18

Evolução da Classe Processual

27/02/2025, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 15:39

Todas as movimentações(260)

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:18

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

Documentos

Despacho

•10/05/2022, 17:32

Interlocutória

•03/08/2023, 14:17

23/09/2025, 09:53

Prazo em Curso

04/09/2025, 11:09

Prazo em Curso

28/08/2025, 14:07

Juntada de NULL

27/08/2025, 14:51

Juntada de Mandado

27/08/2025, 14:51

Prazo em Curso

15/05/2025, 18:47

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 14:40

Expedição em análise para assinatura

14/05/2025, 05:46

Autos preparados para expedição

21/03/2025, 16:18

Evolução da Classe Processual

27/02/2025, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 15:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/01/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2024, 14:06

Conclusos para despacho

12/08/2024, 16:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2024, 16:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/08/2024, 16:08

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2024, 04:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:38

Registro de Sentença

29/07/2024, 14:38

Homologação de Acordo - CEJUSC

29/07/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 18:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/07/2024, 18:04

CEJUSC - Conciliação realizada com acordo

26/07/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:42

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2024, 13:42

Juntada de NULL

19/07/2024, 18:11

Prazo em Curso

16/07/2024, 18:49

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 13:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/07/2024, 21:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2024, 21:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:30

Autos entregues em carga ao Defensor

10/07/2024, 15:29

Prazo em Curso

09/07/2024, 13:58

Juntada de NULL

08/07/2024, 18:52

Juntada de Ofício

08/07/2024, 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2024, 09:29

Prazo em Curso

03/07/2024, 13:41

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2024, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2024, 09:48

Prazo em Curso

20/06/2024, 11:32

Expedição de Ofício.

19/06/2024, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2024, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 13:54

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/06/2024, 12:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/06/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:50

Autos entregues em carga ao Defensor

17/06/2024, 11:50

Prazo em Curso

12/06/2024, 18:21

Juntada de NULL

12/06/2024, 16:59

Prazo em Curso

07/06/2024, 11:31

Prazo em Curso

06/06/2024, 13:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2024, 12:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/06/2024, 12:47

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 12:05

Expedição de Carta.

06/06/2024, 12:05

Expedição de Carta.

06/06/2024, 12:05

Expedição de Carta.

06/06/2024, 12:05

Expedição em análise para assinatura

06/06/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:24

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2024, 10:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/06/2024, 19:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/06/2024, 19:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2024, 19:00

Prazo em Curso

04/06/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2024 05:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

04/06/2024, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2024, 12:11

Prazo em Curso

04/06/2024, 11:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2024, 15:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/06/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 18:06

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2024, 18:06

Prazo em Curso

29/05/2024, 13:56

Juntada de Ofício

29/05/2024, 13:45

Prazo em Curso

13/05/2024, 18:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/05/2024, 15:01

CEJUSC - Conciliação não realizada

13/05/2024, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:28

Prazo em Curso

29/04/2024, 12:09

Expedição de Ofício.

26/04/2024, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2024, 16:59

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 16:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2024, 16:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/04/2024, 16:32

Autos preparados para expedição

16/04/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 18:20

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2024, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 14:02

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2024, 11:34

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2024, 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2024, 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2024, 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2024, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2024, 09:26

Prazo em Curso

11/03/2024, 11:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2024, 18:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/03/2024, 18:48

Expedição de Carta.

08/03/2024, 18:18

Expedição de Carta.

08/03/2024, 18:17

Expedição de Carta.

08/03/2024, 18:17

Expedição de Carta.

08/03/2024, 18:17

Expedição de Carta.

08/03/2024, 18:17

Expedição de Carta.

08/03/2024, 18:17

Expedição em análise para assinatura

08/03/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 17:50

Autos entregues em carga ao Defensor

08/03/2024, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 13:38

Conclusos para decisão

22/02/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 09:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 02:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2024, 08:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2024, 08:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/02/2024, 08:35

Prazo em Curso

09/02/2024, 18:17

Expedição de NULL.

09/02/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:44

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2024 02:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

09/02/2024, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2024, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 18:43

Outras Decisões

02/02/2024, 18:43

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2023, 15:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/10/2023, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:59

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2023, 08:59

Prazo em Curso

27/09/2023, 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2023, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2023, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2023, 08:12

Prazo em Curso

31/08/2023, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2023, 08:14

Expedição de Carta.

30/08/2023, 13:12

Expedição de Carta.

30/08/2023, 13:12

Expedição de Carta.

30/08/2023, 13:12

Expedição de Carta.

30/08/2023, 13:12

Expedição em análise para assinatura

30/08/2023, 09:58

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 10:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2023, 15:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/08/2023, 15:17

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 17:00

Autos entregues em carga ao Defensor

08/08/2023, 16:59

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2023, 13:56

Expedição de Ofício.

07/08/2023, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 13:39

Emissão da Relação

07/08/2023, 13:37

Expedição em análise para assinatura

07/08/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 13:34

Juntada de Informações

07/08/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 14:17

Determinada localização de endereço (convênios)

03/08/2023, 14:16

Conclusos para decisão

22/05/2023, 17:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2023, 12:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/05/2023, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2023.

20/05/2023, 02:22

Prazo em Curso

12/05/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sheila Aparecida Malaquias Ferreira - Intimação do Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da devolução dos AR's às fls. 53 e 55 e certidão do Oficial de Justiça às fls. 59. Intimação - Sheila Aparecida Malaquias Ferreira Processo 0803740-88.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 07:27

Autos entregues em carga ao Defensor

11/05/2023, 07:27

Emissão da Relação

11/05/2023, 07:25

Juntada de NULL

10/05/2023, 18:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/05/2023, 15:36

CEJUSC - Conciliação não realizada

03/05/2023, 15:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2023, 18:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/04/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:16

Autos entregues em carga ao Defensor

26/04/2023, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2023, 08:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/04/2023, 17:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/04/2023, 17:45

Prazo em Curso

20/03/2023, 13:19

Prazo em Curso

20/03/2023, 13:18

Expedição de Carta.

20/03/2023, 13:16

Expedição de Carta.

20/03/2023, 13:14

Expedição de Carta.

20/03/2023, 13:12

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 13:10

Expedição em análise para assinatura

20/03/2023, 00:36

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 07:59

Emissão da Relação

14/03/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 17:07

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2023, 17:07

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 12:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/03/2023, 13:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/03/2023, 13:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/03/2023, 13:17

Prazo em Curso

07/03/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:11

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2023 03:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

07/03/2023, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2023, 13:52

Prazo em Curso

07/03/2023, 03:59

Documento Digitalizado

23/02/2023, 13:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2023, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/02/2023, 17:10

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 21:33

Autos entregues em carga ao Defensor

15/02/2023, 21:33

Emissão da Relação

15/02/2023, 21:32

Emissão da Relação

15/02/2023, 21:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2022, 09:51

CEJUSC - Conciliação não realizada

17/10/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 14:43

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2022 08:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

09/08/2022, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2022, 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2022, 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2022, 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 10:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/06/2022, 10:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/06/2022, 10:17

Prazo em Curso

07/06/2022, 12:01

Expedição de Carta.

06/06/2022, 18:54

Expedição de Carta.

06/06/2022, 18:54

Expedição de Carta.

06/06/2022, 18:54

Expedição de Carta.

06/06/2022, 18:54

Expedição em análise para assinatura

06/06/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:07

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 18:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/05/2022, 18:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/05/2022, 18:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/05/2022, 18:39

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 18:45

Prazo em Curso

12/05/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 18:05

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2022 03:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

12/05/2022, 18:05

Recebida petição inicial

10/05/2022, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2022, 17:32

Conclusos para despacho

27/04/2022, 17:30

Informação do Sistema

19/04/2022, 16:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/04/2022, 16:53

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 16:35

Interlocutória

•02/02/2024, 18:43

Despacho

•22/02/2024, 13:38

Despacho

•12/04/2024, 14:02

Despacho

•19/06/2024, 13:54

Sentença

•29/07/2024, 14:38

Despacho

•11/02/2025, 15:39