Execução Fiscal 0209919-46.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

ADEMILSON ROSA FERREIRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/07/2025, 16:08

Trânsito em julgado

22/07/2025, 16:05

Decurso de Prazo

22/07/2025, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 08:50

Publicação

04/04/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADEMILSON ROSA FERREIRA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0209919-46.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: ADEMILSON ROSA FERREIRA - Extinto o crédito original (art. 156, III, do CTN), nada justifica a continuidade destes porque encerrado o seu objetivo, o que é situação equivalente àquela do art. 924, III, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Levante-se a constrição independentemente da contagem de prazo. Com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:19

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:19

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:32

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:28

Recebimento

18/03/2025, 23:38

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 23:37

Ato ordinatório

18/03/2025, 23:37

Ausência das condições da ação

18/03/2025, 23:37

Todas as movimentações(86)

Definitivo

22/07/2025, 16:08

Trânsito em julgado

22/07/2025, 16:05

Decurso de Prazo

22/07/2025, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 08:50

Publicação

04/04/2025, 10:19

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADEMILSON ROSA FERREIRA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0209919-46.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: ADEMILSON ROSA FERREIRA - Extinto o crédito original (art. 156, III, do CTN), nada justifica a continuidade destes porque encerrado o seu objetivo, o que é situação equivalente àquela do art. 924, III, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Levante-se a constrição independentemente da contagem de prazo. Com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:19

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:19

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:32

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:28

Recebimento

18/03/2025, 23:38

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 23:37

Ato ordinatório

18/03/2025, 23:37

Ausência das condições da ação

18/03/2025, 23:37

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2024, 10:25

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 12:28

Decurso de Prazo

04/12/2022, 02:43

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2022, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2022, 10:52

Ato ordinatório

24/10/2022, 10:52

Ato ordinatório

24/10/2022, 09:59

Recebimento

23/10/2022, 08:12

Mero expediente

23/10/2022, 08:12

Conclusão (para decisão)

17/10/2022, 12:20

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 16:03

Decurso de Prazo

21/09/2022, 02:23

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2022, 14:29

Ato ordinatório

12/08/2022, 14:29

Ato ordinatório

12/08/2022, 10:27

Recebimento

05/08/2022, 09:49

Mero expediente

05/08/2022, 09:49

Conclusão (para despacho)

04/08/2022, 12:01

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:56

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2022, 01:09

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2022, 13:44

Ato ordinatório

25/03/2022, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2022, 13:07

Ato ordinatório

25/03/2022, 13:07

Ato ordinatório

23/03/2022, 12:36

Decurso de Prazo

23/03/2022, 12:33

Desarquivamento

23/03/2022, 12:24

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:17

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:46

Ato ordinatório

06/12/2021, 04:12

Ato ordinatório

23/11/2021, 04:23

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:00

Ato ordinatório

21/10/2021, 02:43

Ato ordinatório

24/08/2021, 03:05

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:48

Ato ordinatório

28/05/2021, 01:41

Ato ordinatório

11/05/2021, 04:32

Ato ordinatório

24/12/2020, 00:49

Ato ordinatório

02/11/2020, 03:23

Ato ordinatório

08/10/2020, 03:10

Ato ordinatório

30/03/2020, 00:07

Ato ordinatório

13/01/2020, 02:01

Ato ordinatório

16/12/2019, 01:28

Ato ordinatório

11/09/2019, 01:49

Ato ordinatório

22/08/2019, 03:48

Ato ordinatório

03/06/2019, 00:32

Ato ordinatório

15/01/2019, 05:26

Ato ordinatório

19/11/2018, 02:16

Ato ordinatório

26/10/2018, 03:20

Ato ordinatório

05/07/2018, 08:36

Ato ordinatório

28/06/2018, 02:49

Ato ordinatório

14/02/2018, 01:59

Provisório

17/11/2017, 18:51

Desarquivamento

17/11/2017, 18:50

Provisório

03/08/2016, 18:01

Recebimento

27/07/2016, 09:01

Convenção das Partes

26/07/2016, 14:45

Petição (Petição (outras))

25/07/2016, 17:49

Conclusão (para despacho)

28/07/2015, 14:36

Recebimento

28/07/2015, 14:15

Petição (Petição (outras))

29/06/2015, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2015, 13:23

Entrega em carga/vista

12/06/2015, 13:22

Decurso de Prazo

12/06/2015, 11:05

Documento (Mandado)

24/01/2011, 12:00

Ato ordinatório

02/12/2008, 12:00

Ato ordinatório

04/04/2006, 12:00

Requisição de Informações

31/10/2005, 12:00

Mero expediente

19/09/2005, 12:00

Distribuição (sorteio)

11/09/2005, 12:00