Execução Fiscal 0277701-70.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO - EMHA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 10:20

Trânsito em julgado

29/07/2025, 10:18

Decurso de Prazo

31/05/2025, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 09:55

Publicação

04/04/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO - EMHA - réu-revel Processo 0277701-70.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO - EMHA - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:44

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:43

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:10

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:09

Recebimento

26/03/2025, 23:05

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 23:05

Ato ordinatório

26/03/2025, 23:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/03/2025, 23:05

Todas as movimentações(100)

Definitivo

29/07/2025, 10:20

Trânsito em julgado

29/07/2025, 10:18

Decurso de Prazo

31/05/2025, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 09:55

Publicação

04/04/2025, 10:28

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO - EMHA - réu-revel Processo 0277701-70.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO - EMHA - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:44

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:43

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:10

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:09

Recebimento

26/03/2025, 23:05

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 23:05

Ato ordinatório

26/03/2025, 23:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/03/2025, 23:05

Decurso de Prazo

07/03/2025, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 19:14

Ato ordinatório

07/02/2025, 19:13

Ato ordinatório

07/02/2025, 07:00

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 12:48

Desarquivamento

23/01/2025, 18:10

Ato ordinatório

25/12/2024, 01:11

Ato ordinatório

03/12/2024, 03:03

Ato ordinatório

16/09/2024, 01:02

Ato ordinatório

22/02/2024, 02:00

Ato ordinatório

19/12/2023, 03:49

Ato ordinatório

16/11/2023, 03:06

Ato ordinatório

20/07/2023, 03:29

Ato ordinatório

05/07/2023, 04:25

Ato ordinatório

17/01/2023, 04:14

Ato ordinatório

19/12/2022, 00:19

Ato ordinatório

06/12/2022, 03:59

Ato ordinatório

25/11/2022, 04:16

Ato ordinatório

21/11/2022, 02:12

Ato ordinatório

24/01/2022, 01:54

Ato ordinatório

17/12/2021, 03:44

Ato ordinatório

07/12/2021, 04:20

Ato ordinatório

24/11/2021, 04:11

Ato ordinatório

11/11/2021, 02:08

Ato ordinatório

28/10/2021, 04:02

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:17

Ato ordinatório

26/08/2021, 01:34

Ato ordinatório

28/07/2021, 02:16

Ato ordinatório

02/06/2021, 02:25

Ato ordinatório

11/05/2021, 23:16

Ato ordinatório

28/12/2020, 02:23

Ato ordinatório

05/11/2020, 02:54

Ato ordinatório

13/10/2020, 02:12

Ato ordinatório

02/04/2020, 01:20

Ato ordinatório

15/01/2020, 01:46

Ato ordinatório

20/12/2019, 00:56

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:06

Ato ordinatório

16/09/2019, 03:28

Ato ordinatório

26/08/2019, 01:00

Ato ordinatório

04/06/2019, 02:36

Ato ordinatório

17/01/2019, 02:01

Ato ordinatório

20/11/2018, 03:29

Ato ordinatório

30/10/2018, 00:04

Ato ordinatório

06/07/2018, 03:36

Ato ordinatório

02/07/2018, 00:19

Ato ordinatório

15/02/2018, 04:37

Provisório

03/10/2017, 14:15

Decurso de Prazo

02/10/2017, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2017, 11:31

Ato ordinatório

07/08/2017, 11:30

Recebimento

03/08/2017, 07:55

Mero expediente

03/08/2017, 07:54

Conclusão (para julgamento)

02/08/2017, 13:36

Decurso de Prazo

01/08/2017, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2017, 15:04

Ato ordinatório

14/02/2017, 14:33

Ato ordinatório

13/02/2017, 17:36

Recebimento

30/01/2017, 09:38

Mero expediente

26/01/2017, 17:40

Conclusão (para despacho)

24/07/2015, 16:06

Recebimento

16/07/2015, 17:52

Petição (Petição (outras))

22/05/2015, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2015, 14:57

Entrega em carga/vista

08/05/2015, 14:57

Entrega em carga/vista

08/05/2015, 14:57

Entrega em carga/vista

08/05/2015, 14:57

Recebimento

05/05/2015, 17:54

Recebimento

05/05/2015, 17:53

Decisão anterior

05/05/2015, 17:53

Conclusão (para despacho)

13/02/2015, 14:03

Decurso de Prazo

13/02/2015, 14:01

Recebimento

12/02/2015, 16:38

Recebimento

12/02/2015, 16:38

Ato ordinatório

03/03/2014, 03:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2014, 14:33

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 14:33

Ato ordinatório

25/02/2014, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2014, 16:03

Desarquivamento

25/02/2014, 15:38

Ato ordinatório

11/11/2010, 12:00

Requisição de Informações

04/11/2010, 12:00

Documento (Mandado)

13/08/2010, 12:00

Mero expediente

11/04/2006, 12:00

Distribuição (sorteio)

07/12/2005, 12:00