Execução de Título Extrajudicial 0800359-09.2025.8.12.0008 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800359-09.2025.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 01. Em atenção aos requerimentos de fls. 75-6, proceda-se nova tentativa de intimação da executada, inclusive por mandado, se necessário. Outrossim, consigno que a pesquisa RENAJUD encontra-se à fl. 61. 02. No mais, considerando a inexistência de convênio do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI com o TJMS, realizo consulta através do sistema SERP, cujo extrato segue anexo. Além disso, considerando o esgotamento dos meios de localização de bens dos devedores e a inexitosa tentativa de penhora on line, defiro o afastamento do sigilo fiscal e determino a juntada das 3 (três) últimas declarações de IR da parte executada. Em razão disso, fiz pesquisa junto ao sistema INFOJUD, cujos extratos seguem em anexo (aba sigilosa). Do mesmo modo, ao invés de expedição de ofício ao INSS, realizei pesquisa junto ao sistema PREVJUD para obtenção de informações previdenciárias, o qual também é apto a realizar a pesquisa do CNIS do executado, cujo(s) extrato(s) segue(m) em anexo (abas sigilosas) Assim, vistas ao exequente para manifestar-se no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão, oportunidade em que deverá juntar planilha atualizada de débito, para análise do pedido de pesquisa CNIB. Cumpra-se. NOTA DE CARTÓRIO: Informações juntadas aos autos.

29/07/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/07/2026, 08:04

Ato ordinatório

01/07/2026, 16:40

Recebimento

15/06/2026, 16:52

Outras Decisões

15/06/2026, 16:52

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 16:50

Expedição de documento (Carta)

09/06/2026, 16:49

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 20:06

Ato ordinatório

01/04/2026, 09:36

Publicação

01/04/2026, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para manifestação juntada aos autos de aviso de recebimento ato negativo.

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 07:34

Ato ordinatório

30/03/2026, 08:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/02/2026, 08:02

Ato ordinatório

15/01/2026, 09:59

Documentos

Intimação

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Jonas Corrêa da Silva Júnior (OAB 23328/MS) Processo 0800359-09.2025.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcos Jonas Corrêa da Silva Júnior, Marcos Jonas Corrêa da Silva Júnior - 01. Acolho, em parte, a emenda de fls. 26-7, inclusive porque verifico que, em verdade, o contrato não exige notificação para o vencimento antecipado das parcelas, bastando o inadimplemento de 2 para que haja o vencimento antecipado das demais (pois se tratava de parcelamento de valor já devido - renegociação). 02. Conforme estabelecido anteriormente, incumbia à parte autora apresentar aos autos comprovante de residência atual em seu nome. Uma exceção foi prevista para o caso de apresentação do documento em nome de terceiro estranho à lide, hipótese em que deveria ser esclarecido quem é essa pessoa, juntando-se ainda os documentos pessoais dela e declaração com firma reconhecida de que residem juntos. No entanto, verificou-se que a parte autora juntou às fl. 28-9, apenas declaração de residência e conta de energia em nome Terezinha Lima dos Santos, sem juntar os documentos pessoais dela. Ressalta-se que tal documento é imprescindível para aferir critérios de fixação de competência, bem como para possibilitar eventual intimação pessoal da parte. Sem a devida comprovação do endereço, o risco de intimações frustradas ou devoluções por "endereço insuficiente" aumenta consideravelmente, o que pode atrasar o andamento processual e violar o princípio da celeridade. Assim, o comprovante de residência cumpre um papel essencial não só para a aferição da competência territorial, mas também para assegurar a efetividade das comunicações processuais, garantindo o pleno exercício da ampla defesa e do contraditório. Por isso, a parte deverá ser intimada a providenciar a juntada de faturas de serviços (água/esgoto, energia). Outrossim, a declaração não conta com firma reconhecida em cartório, o que deve ser regularizado. Intime-se a parte requerente, pela última vez, no prazo de 10 (dez) dias, para providenciar a juntada de declaração com firma reconhecida e cópia dos documentos pessoais do declarante titular da conta de energia apresentada, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC.

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Jonas Corrêa da Silva Júnior (OAB 23328/MS) Processo 0800359-09.2025.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcos Jonas Corrêa da Silva Júnior, Marcos Jonas Corrêa da Silva Júnior - 01. Defiro o pedido de pagamento das custas ao final do processo pela parte vencida, porquanto a Lei Estadual 3.779 é clara ao tratar das hipóteses de referido pedido. Contudo, atente-se a serventia quanto a necessidade de pagamento das despesas com atos de comunicação processual, de constrição de bens, de avaliação e perícia: Art. 25-A. Nas ações ajuizadas ou nos recursos em que figura como autor ou recorrente advogado ou sociedade de advogados, perante o Poder Judiciário Estadual, visando à cobrança, ao arbitramento e à execução dos honorários advocatícios, a taxa judiciária, as custas processuais e o preparo recursal serão recolhidos apenas ao final, pela parte vencida. Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às despesas com atos de comunicação processual, de constrição de bens, de avaliação e com a realização de perícia. 02. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido, a fim de: a) juntar comprovante de residência atualizado e de sua titularidade. Caso apresente documento em nome de terceiro estranho à lide, desde já deverá esclarecer sobre quem se trata, bem como juntar os documentos pessoais dele, comprovar a relação com o terceiro constante no comprovante de residência e obter certidão assinada por esse constando que a mesma reside conjuntamente no local. Afinal, tal documento é imprescindível para aferir critérios de fixação de competência, bem como para possibilitar eventual intimação pessoal da parte. b) juntar comprovante de notificação extrajudicial do executado para antecipação do vencimento de todas as parcelas, conforme cláusula quinta (fl. 11) do contrato. 03. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.

10/02/2025, 00:00

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Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

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Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para manifestação juntada aos autos de aviso de recebimento ato negativo.

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