Embargos à Execução 0800951-26.2025.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

IGRAINE CRISTINA PASSONE DE MEDEIROS FERREIRA

Autor

NELSON FERREIRA NETO

Autor

DEMILSON PORTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ISAAC LOPES PINI

OAB/MS 26577·CPF·Representa: Autor

JANES LAU PINI

OAB/MS 3695·CPF·Representa: Autor

KHALID SAMI RODRIGUES IBRAHIM

OAB/MS 7633·CPF·Representa: Autor

EDUARDA BREDA FABRI

OAB/MS 27211·CPF·Representa: Autor

THIAGO ANTONIO DA COSTA

OAB/MS 23339·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

PEDRO ISAAC LOPES PINI

OAB/MS 26577·CPF·Representa: Autor

JANES LAU PINI

OAB/MS 3695·CPF·Representa: Autor

KHALID SAMI RODRIGUES IBRAHIM

OAB/MS 7633·CPF·Representa: Autor

EDUARDA BREDA FABRI

OAB/MS 27211·CPF·Representa: Autor

THIAGO ANTONIO DA COSTA

OAB/MS 23339·CPF·Representa: Autor

PEDRO ISAAC LOPES PINI

OAB/MS 26577·CPF·Representa: Réu

JANES LAU PINI

OAB/MS 3695·CPF·Representa: Réu

KHALID SAMI RODRIGUES IBRAHIM

OAB/MS 7633·CPF·Representa: Réu

EDUARDA BREDA FABRI

OAB/MS 27211·CPF·Representa: Réu

THIAGO ANTONIO DA COSTA

OAB/MS 23339·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/09/2025, 08:23

Trânsito em julgado

24/09/2025, 08:22

Ato ordinatório

01/09/2025, 21:15

Publicação

01/09/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sem maiores delongas, entendo que a presente ação perdeu o objeto, vez que as partes compuseram no feito principal, renunciando ao presente feito (fls. 82/86). Sendo assim, de rigor a extinção dos autos em razão da perda superveniente do objeto. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto este processo, sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do interesse processual. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 07:49

Ato ordinatório

28/08/2025, 19:52

Recebimento

28/08/2025, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 08:55

Ato ordinatório

28/08/2025, 08:55

Perda do objeto

28/08/2025, 08:54

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 12:45

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 21:00

Decurso de Prazo

14/06/2025, 02:15

Ato ordinatório

22/05/2025, 10:57

Todas as movimentações(44)

Definitivo

24/09/2025, 08:23

Trânsito em julgado

24/09/2025, 08:22

Ato ordinatório

01/09/2025, 21:15

Publicação

01/09/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sem maiores delongas, entendo que a presente ação perdeu o objeto, vez que as partes compuseram no feito principal, renunciando ao presente feito (fls. 82/86). Sendo assim, de rigor a extinção dos autos em razão da perda superveniente do objeto. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto este processo, sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do interesse processual. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

Documentos

Intimação

•01/09/2025, 00:00

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 07:49

Ato ordinatório

28/08/2025, 19:52

Recebimento

28/08/2025, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 08:55

Ato ordinatório

28/08/2025, 08:55

Perda do objeto

28/08/2025, 08:54

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 12:45

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 21:00

Decurso de Prazo

14/06/2025, 02:15

Ato ordinatório

22/05/2025, 10:57

Publicação

22/05/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Khalid Sami Rodrigues Ibrahim (OAB 7633/MS) Processo 0800951-26.2025.8.12.0017 - Embargos à Execução - Embargte: Nelson Ferreira Neto, Igraine Cristina Passone de Medeiros Ferreira - Embargdo: Demilson Porto da Silva - Por meio deste, fica a parte embargante devidamente intimada quanto ao teor da petição e demais documentos de fls. 60-77, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 07:45

Ato ordinatório

21/05/2025, 05:09

Petição (Impugnação aos embargos)

20/05/2025, 22:30

Custas

16/05/2025, 07:09

Ato ordinatório

24/04/2025, 09:05

Publicação

24/04/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Khalid Sami Rodrigues Ibrahim (OAB 7633/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS) Processo 0800951-26.2025.8.12.0017 - Embargos à Execução - Embargte: Nelson Ferreira Neto, Igraine Cristina Passone de Medeiros Ferreira - Embargdo: Demilson Porto da Silva - Fica a parte embargada intimada para no prazo de 15 dias apresentar impugnação.

24/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 07:44

Ato ordinatório

22/04/2025, 14:21

Custas

17/04/2025, 07:10

Ato ordinatório

15/04/2025, 12:54

Decurso de Prazo

15/04/2025, 02:12

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:02

Publicação

04/04/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Khalid Sami Rodrigues Ibrahim (OAB 7633/MS) Processo 0800951-26.2025.8.12.0017 - Embargos à Execução - Embargte: Nelson Ferreira Neto, Igraine Cristina Passone de Medeiros Ferreira - Decisão: De acordo com o artigo artigo 919, caput, do Código de Processo Civil, os embargos executivos, em regra, não têm efeito suspensivo, salvo quando preenchidos os requisitos do seu §1°, quais sejam: garantia suficiente por penhora, depósito ou caução; probabilidade do direito; e "periculum in mora". Necessário destacar que esses pressupostos são cumulativos, de modo que a ausência de qualquer deles torna inviável a concessão de efeito suspensivo aos embargos do devedor. Percebe-se, no caso, que a execução está garantida por penhora, porém, o perigo de dano, com o curso normal da execução apensa, neste momento, não é evidente. Conforme se depreende dos autos, o processo encontra-se em fase inicial, de modo que não há elementos probatórios suficientes para a formação do convencimento do julgador, o que afasta o reconhecimento imediato da probabilidade do direito, bem como o alegado excesso de execução apontado pelos embargantes. Quanto a alegação de risco de dano grave e de difícil reparação, esta deriva da simples exigibilidade do crédito, consequência natural do processo executivo, insuficiente para embasar pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos de devedor. Por tais considerações, nego o efeito suspensivo aos presentes embargos. Defiro o parcelamento das custas em 03 vezes conforme requerido. Com o pagamento da primeira parcela, intime-se a parte embargada sobre seu ônus de apresentar impugnação, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, intime-se a parte embargante sobre seu ônus de manifestação, em 15 (quinze) dias. Na sequência, renove-se a conclusão. Às providências.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:43

Ato ordinatório

02/04/2025, 10:20

Custas

02/04/2025, 10:19

Custas

02/04/2025, 10:19

Custas

02/04/2025, 10:19

Custas

02/04/2025, 10:19

Recebimento

10/03/2025, 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2025, 14:47

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 09:16

Apensamento

21/02/2025, 16:10

Distribuição (dependência)

21/02/2025, 16:10

•22/05/2025, 00:00

•24/04/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00