Inventário 0804107-25.2016.8.12.0021 - TJMS

Inventário 0804107-25.2016.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/06/2025, 10:53

Publicação

02/06/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hugo Ferreira Calderaro (OAB 18150A/MS) Processo 0804107-25.2016.8.12.0021 - Inventário - Invtante: Vagner da Silva Ferreira, William da Silva Ferreira - Intimação do(s) interessado(s) para imprimir(em) o formal de partilha expedido às fls. 169/171, bem como os documentos que o acompanham.

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 08:17

Ato ordinatório

29/05/2025, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 17:54

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 18:23

Ato ordinatório

22/05/2025, 10:30

Ato ordinatório

09/05/2025, 09:20

Trânsito em julgado

09/05/2025, 09:03

Ato ordinatório

22/04/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 15:01

Publicação

04/04/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hugo Ferreira Calderaro (OAB 18150A/MS) Processo 0804107-25.2016.8.12.0021 - Inventário - Invtante: Vagner da Silva Ferreira, William da Silva Ferreira - Ante o exposto, não havendo irregularidades que maculem a divisão requerida, com fulcro nos artigos 657, caput do Código de Processo Civil, homologo o plano de partilha dos bens deixados por Lindinéa da Silva Ferreira, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno as partes ao pagamento das custas e outras despesas processuais na forma do artigo 89 do Código de Processo Civil, observando o disposto no art. 98, § 3º do CPC, já que fica deferido o benefício da justiça gratuita. Logo, atualize-se o valor da causa no SAJ conforme o valor da herança, pois sobre ele deverá incidir o valor das custas, conforme disposição contida no art. 8º, inc. V, da Lei n. 3.779/09 (Regimento de Custas deste Tribunal de Justiça). Sem condenação em honorários, pois cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária. Após o trânsito em julgado, expeça-se os documentos pertinentes conforme o caso (formal de partilha, carta de adjudicação e alvarás). Se o caso, proceda-se a transferência de valores (art. 659, §2º do CPC). Assim, após formalidades (e expedições de praxe, e/ou levantamento de restrições, se for o caso), arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:17

Documentos

Intimação

•02/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

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