Apelação Cível 0805547-17.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

WALFREDO BENITES

CPF

Autor

SIMPALA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 405599·CPF·Representa: Autor

MÁRCIA LANZER DE SOUZA

OAB/RS 60464·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES

OAB/RS 30060·CPF·Representa: Autor

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 405599·CPF·Representa: Réu

MÁRCIA LANZER DE SOUZA

OAB/RS 60464·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 405599·CPF·Representa: Autor

MÁRCIA LANZER DE SOUZA

OAB/RS 60464·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES

OAB/RS 30060·CPF·Representa: Autor

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 405599·CPF·Representa: Réu

MÁRCIA LANZER DE SOUZA

OAB/RS 60464·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES

OAB/RS 30060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo presente ato ficam as partes intimadas sobre o retorno dos autos.

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 11:44

Definitivo

23/10/2025, 11:44

Baixa Definitiva

23/10/2025, 08:54

Ato ordinatório

23/10/2025, 08:53

Ato ordinatório

23/10/2025, 08:53

Ato ordinatório

23/10/2025, 08:53

Ato ordinatório

23/10/2025, 08:53

Ato ordinatório

23/10/2025, 08:53

Ato ordinatório

23/10/2025, 08:53

Ato ordinatório

23/10/2025, 08:53

Ato ordinatório

23/10/2025, 08:53

Ato ordinatório

23/10/2025, 08:53

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 08:53

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 08:53

Todas as movimentações(57)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo presente ato ficam as partes intimadas sobre o retorno dos autos.

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 11:44

Definitivo

23/10/2025, 11:44

Baixa Definitiva

23/10/2025, 08:54

Ato ordinatório

Documentos

•03/11/2025, 00:00

Despacho

23/10/2025, 08:53

Ato ordinatório

23/10/2025, 08:53

Ato ordinatório

23/10/2025, 08:53

Ato ordinatório

23/10/2025, 08:53

Ato ordinatório

23/10/2025, 08:53

Ato ordinatório

23/10/2025, 08:53

Ato ordinatório

23/10/2025, 08:53

Ato ordinatório

23/10/2025, 08:53

Ato ordinatório

23/10/2025, 08:53

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 08:53

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 08:53

Ato ordinatório

23/10/2025, 08:51

Ato ordinatório

23/10/2025, 08:51

Ato ordinatório

23/10/2025, 08:51

Ato ordinatório

23/10/2025, 08:51

Ato ordinatório

23/10/2025, 08:51

Ato ordinatório

23/10/2025, 08:51

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 08:51

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Walfredo Benites Advogado: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB: 405599/SP) Recorrido: Simpala S/A Crédito, Financiamente e Investimento Advogado: Alexandre Fuchs das Neves (OAB: 30060/RS) Advogado: Márcia Lanzer de Souza (OAB: 60464/RS) Recurso Especial nº 0805547-17.2024.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e. STJ Tema 972, com fundamento no artigo 1.030, I, b, do CPC, nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Walfredo Benites.Quanto aos demais artigos, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se-o. I.C.

17/09/2025, 00:00

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

20/08/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Walfredo Benites Advogado: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB: 405599/SP) Recorrido: Simpala S/A Crédito, Financiamente e Investimento Advogado: Alexandre Fuchs das Neves (OAB: 30060/RS) Advogado: Márcia Lanzer de Souza (OAB: 60464/RS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0805547-17.2024.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Walfredo Benites Advogado: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB: 405599/SP) Recorrido: Simpala S/A Crédito, Financiamente e Investimento Advogado: Alexandre Fuchs das Neves (OAB: 30060/RS) Advogado: Márcia Lanzer de Souza (OAB: 60464/RS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0805547-17.2024.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Walfredo Benites Advogado: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB: 405599/SP) Embargado: Simpala S/A Crédito, Financiamente e Investimento Advogado: Alexandre Fuchs das Neves (OAB: 30060/RS) Advogado: Márcia Lanzer de Souza (OAB: 60464/RS) EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Os embargos de declaração devem se ajustar às restritas hipóteses de cabimento, pois são destinados à supressão de omissão, contradição ou obscuridade e, ainda, à correção de erro material. 2. Recurso conhecido e desprovido A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805547-17.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Walfredo Benites Advogado: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB: 405599/SP) Embargado: Simpala S/A Crédito, Financiamente e Investimento Advogado: Alexandre Fuchs das Neves (OAB: 30060/RS) Advogado: Márcia Lanzer de Souza (OAB: 60464/RS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0805547-17.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a):

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Walfredo Benites Advogado: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB: 405599/SP) Embargado: Simpala S/A Crédito, Financiamente e Investimento Advogado: Alexandre Fuchs das Neves (OAB: 30060/RS) Advogado: Márcia Lanzer de Souza (OAB: 60464/RS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805547-17.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 11:53

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

08/07/2025, 07:04

Expedida/certificada

01/07/2025, 16:51

Ato ordinatório

30/06/2025, 22:17

Ato ordinatório

30/06/2025, 01:41

Publicação

30/06/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Walfredo Benites Advogado: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB: 405599/SP) Apelado: Simpala S/A Crédito, Financiamente e Investimento Advogado: Alexandre Fuchs das Neves (OAB: 30060/RS) Advogado: Márcia Lanzer de Souza (OAB: 60464/RS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO BANCÁRIO. APRESENTAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS. DESNECESSIDADE. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONTRATAÇÃO OPCIONAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES. INDEVIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Rejeita-se a pretensão de exibição de dossiê da contratação, uma vez que os documentos constantes nos autos são suficientes para análise do mérito. 2. Demonstrada a opção do consumidor pela contratação do seguro, sem imposição da instituição financeira, afasta-se a alegação de venda casada. 3. Inexistente ilegalidade no contrato, incabível a restituição de valores e a majoração da verba honorária de sucumbência. 4. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0805547-17.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 12:50

Não-Provimento

27/06/2025, 09:11

Ato ordinatório

25/06/2025, 05:41

Publicação

25/06/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Walfredo Benites Advogado: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB: 405599/SP) Apelado: Simpala S/A Crédito, Financiamente e Investimento Advogado: Alexandre Fuchs das Neves (OAB: 30060/RS) Advogado: Márcia Lanzer de Souza (OAB: 60464/RS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0805547-17.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a):

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2025, 14:00

Inclusão em pauta

24/06/2025, 13:36

Ato ordinatório

23/06/2025, 01:30

Publicação

23/06/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Walfredo Benites Advogado: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB: 405599/SP) Apelado: Simpala S/A Crédito, Financiamente e Investimento Advogado: Alexandre Fuchs das Neves (OAB: 30060/RS) Advogado: Márcia Lanzer de Souza (OAB: 60464/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0805547-17.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 15:03

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 14:51

Distribuição (sorteio)

18/06/2025, 14:51

Ato ordinatório

18/06/2025, 14:47

Recebimento

17/06/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Walfredo Benites - Réu: Simpala S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Intimando a parte recorrida para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 66/75. Intimação - ADV: Alexandre Fuchs das Neves (OAB 30060/RS), Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB 405599/SP), Márcia Lanzer de Souza (OAB 60464/RS) Processo 0805547-17.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Walfredo Benites - Réu: Simpala S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação - ADV: Alexandre Fuchs das Neves (OAB 30060/RS), Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB 405599/SP), Márcia Lanzer de Souza (OAB 60464/RS) Processo 0805547-17.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da ação e, com fundamento no art. 487, inciso I, na norma processual, REJEITO OS PEDIDOS do autor, nos termos da fundamentação. Condeno-o ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, verba que, nos termos dos § 2º do art. 85 do CPC, fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa. A exigibilidade destas verbas ficará condicionada à verificação da hipótese do art. 98, § 3º, do CPC.

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Walfredo Benites - Réu: Simpala S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Intimando as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório. Intimação - ADV: Alexandre Fuchs das Neves (OAB 30060/RS), Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB 405599/SP), Márcia Lanzer de Souza (OAB 60464/RS) Processo 0805547-17.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

04/04/2025, 00:00

•17/09/2025, 00:00

Acórdão

•12/08/2025, 00:00

Despacho

•12/08/2025, 00:00

Acórdão

•30/07/2025, 00:00

Despacho

•11/07/2025, 00:00

Acórdão

•10/07/2025, 00:00

Acórdão

•30/06/2025, 00:00

Despacho

•25/06/2025, 00:00

Acórdão

•23/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•24/04/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00