Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800398-43.2017.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2017

Valor da Causa

R$ 12.830,89

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI (OAB 16008/MS) Processo 0800398-43.2017.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aguiar Ribeiro de Souza (Centro Oeste Prestadora de Serviço) - Isso posto, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença em razão do adimplemento.

29/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:56

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 12:56

Recebidos os autos

02/09/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 14:08

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI (OAB 16008/MS) Processo 0800398-43.2017.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aguiar Ribeiro de Souza (Centro Oeste Prestadora de Serviço) - Isso posto, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença em razão do adimplemento.

Documentos

Despacho

•21/08/2017, 15:00

Sentença (Outras)

•18/04/2018, 10:54

29/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:56

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 12:56

Recebidos os autos

02/09/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI (OAB 16008/MS) Processo 0800398-43.2017.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aguiar Ribeiro de Souza (Centro Oeste Prestadora de Serviço) - Após, se noticiado o pagamento, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a satisfação integral do crédito, advertindo-o que o silêncio será interpretado como quitação, com a extinção do feito.

20/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 09:40

Recebidos os autos

05/06/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/02/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 10:51

Recebidos os autos

29/08/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 04:04

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI (OAB 16008/MS) Processo 0800398-43.2017.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Aguiar Ribeiro de Souza (Centro Oeste Prestadora de Serviço) - I - Intime-se a parte interessada para que aponte o percentual que pretende seja reservado a título de honorários contratuais (abaixo do limite contratual de 30%), eis que, a despeito de ter observado que os 22,20% aplicados pela serventia deste juízo não corresponde ao valor de fato devido, não

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Nova Alvorada do Sul - MS Processo 0800398-43.2017.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Aguiar Ribeiro de Souza (Centro Oeste Prestadora de Serviço) - Reqdo: Município de Nova Alvorada do Sul - MS - Intimação ao autor, para no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o documento de cadastro preliminar de precatório digitalizado no autos, antes do efetivo envio da requisição do pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI (OAB 16008/MS) Processo 0800398-43.2017.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Aguiar Ribeiro de Souza (Centro Oeste Prestadora de Serviço) - I - Intime-se a parte interessada para que aponte o percentual que pretende seja reservado a título de honorários contratuais (abaixo do limite contratual de 30%), eis que, a despeito de ter observado que os 22,20% aplicados pela serventia deste juízo não corresponde ao valor de fato devido, não

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Nova Alvorada do Sul - MS Processo 0800398-43.2017.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Aguiar Ribeiro de Souza (Centro Oeste Prestadora de Serviço) - Reqdo: Município de Nova Alvorada do Sul - MS - Intimação ao autor, para no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o documento de cadastro preliminar de precatório digitalizado no autos, antes do efetivo envio da requisição do pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

12/05/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.

11/05/2023, 21:41

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 08:31

Recebidos os autos

05/05/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 04:21

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

21/03/2023, 23:45

Conclusos para decisão

21/03/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 02:33

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 01:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2022, 08:46

Conclusos para decisão

02/12/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 07:24

Expedição de Ofício.

21/11/2022, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 03:30

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.

06/09/2022, 21:14

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2022, 00:12

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 00:10

Expedição de Ofício.

06/09/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 00:08

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 00:07

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 00:06

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 10:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/05/2022.

06/05/2022, 14:11

Recebidos os autos

04/05/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 15:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/03/2022.

15/03/2022, 18:09

Conclusos para despacho

15/03/2022, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 17:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2021.

20/09/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 09:10

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2021.

31/08/2021, 21:19

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 15:55

Recebidos os autos

30/08/2021, 15:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2021.

24/05/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 09:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2021, 09:15

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 09:13

Juntada de Informações

24/05/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 09:08

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 20:25

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 14:48

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 13:30

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 11:25

Recebidos os autos

23/10/2020, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 00:58

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 02:33

Conclusos para decisão

14/09/2020, 13:20

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078

14/09/2020, 13:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/09/2020, 09:10

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2020.

29/08/2020, 00:22

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 18:12

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 17:59

Transitado em Julgado em #{data}

06/08/2020, 11:14

Recebidos os autos

24/07/2020, 16:24

Recebidos os autos

24/07/2020, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/04/2020, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/04/2020, 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2020, 18:16

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2020.

28/02/2020, 23:20

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 09:09

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 16:51

Recebidos os autos

08/01/2020, 17:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/01/2020, 17:27

Conclusos para decisão

06/12/2019, 15:02

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/12/2019, 10:41

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 13:43

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 13:20

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 14:19

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 13:25

Recebidos os autos

21/01/2019, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 17:20

Conclusos para decisão

14/12/2018, 16:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/11/2018, 10:41

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 14:16

Transitado em Julgado em #{data}

03/10/2018, 14:12

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2018.

18/09/2018, 00:07

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 13:36

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 11:25

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 11:37

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 03:28

Ato ordinatório praticado

02/07/2018, 17:32

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2018.

27/06/2018, 21:16

Ato ordinatório praticado

27/06/2018, 08:17

Ato ordinatório praticado

27/06/2018, 08:10

Ato ordinatório praticado

25/04/2018, 12:36

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 18:08

Ato ordinatório praticado

24/04/2018, 18:07

Homologada a Transação

24/04/2018, 18:07

Recebidos os autos

24/04/2018, 18:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 18:07

Conclusos para julgamento

24/04/2018, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/04/2018, 12:24

Recebidos os autos

18/04/2018, 10:54

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 10:54

Decisão ou Despacho

18/04/2018, 10:54

Conclusos para julgamento

11/04/2018, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2018, 11:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

20/03/2018, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/01/2018, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2018, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2018.

12/01/2018, 22:47

Ato ordinatório praticado

12/01/2018, 13:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2018, 12:46

Expedição de Carta.

11/01/2018, 16:56

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 16:55

Ato ordinatório praticado

10/01/2018, 13:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2018 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

10/01/2018, 13:25

Ato ordinatório praticado

30/10/2017, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2017, 13:40

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 15:13

Recebidos os autos

21/08/2017, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 15:00

Conclusos para despacho

03/08/2017, 15:36

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 13:00

Distribuído por sorteio

03/08/2017, 12:47

Interlocutória

•18/04/2018, 10:54

Sentença (Outras)

•24/04/2018, 18:07

Sentença

•24/04/2018, 18:07

Despacho

•21/01/2019, 17:20

Interlocutória

•08/01/2020, 17:27

Despacho

•23/10/2020, 14:00

Despacho

•04/05/2022, 15:07

Despacho

•05/05/2023, 15:34

Despacho

•29/08/2023, 17:42

Despacho

•05/06/2024, 17:58

Sentença

•02/09/2024, 17:12