Procedimento Comum Cível 0807262-45.2025.8.12.0110 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0807262-45.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 09:16

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 22:05

Ato ordinatório

29/05/2026, 16:41

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 15:17

Publicação

22/05/2026, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 1. Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC). Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10doCPC). Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2. Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a. Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b. Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c. Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3. Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual, além de dizer se há algo contra a realização de audiência telepresencial. 4. Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC.

22/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2026, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 15:15

Entrega em carga/vista

20/05/2026, 15:15

Ato ordinatório

20/05/2026, 15:14

Recebimento

15/05/2026, 09:41

Mero expediente

15/05/2026, 09:41

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação acerca da contestação, para, querendo, impugnar no prazo legal.

04/05/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação acerca da contestação, para, querendo, impugnar no prazo legal.

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