Execução de Título Extrajudicial 0811844-27.2025.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0811844-27.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/06/2026, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Vistos, etc. Ante certidão de f. 136, intime-se pessoalmente o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, comprovando o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, sob pena de extinção por abandono, com fulcro no art. 485, §1º c/c art. 771 do CPC. Decorrido o prazo supra sem manifestação, venham conclusos para extinção. Ao revés, conclusos para despacho. Intimem-se. Cumpra-se.

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 08:26

Ato ordinatório

28/05/2026, 10:35

Ato ordinatório

28/05/2026, 10:35

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 22:00

Mero expediente

06/05/2026, 18:43

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 06:17

Decurso de Prazo

31/03/2026, 06:13

Ato ordinatório

04/03/2026, 12:13

Publicação

04/03/2026, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Pedido de publicação exclusiva em f. 132, proceda o Cartório com as anotações necessárias. Do Pedido de Citação Expeça-se mandado de citação para os executados Jessica dos Santos Gomes, no endereço de f. 132, a ser cumprido por oficial de justiça. Ao revés, venham conclusos. Intime-se. Cumpra-se.********************Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Sr. Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado oProvimento - CSM nº 571/2022queregulamenta ocompartilhamento de mandados eletrônicosentre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 08:32

Ato ordinatório

02/03/2026, 15:58

Recebimento

02/03/2026, 15:01

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 23902/ES) Processo 0811844-27.2025.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Portal 67 Provedores de Conteudo Ltda, Valdec Ferreira de Souza Junior - Vistos, etc. Pedido de publicação exclusiva de f. 08. Proceda o Cartório com as anotações necessárias. 1- Cite-se o executado para que, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida. 2- Desde logo, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez pontos percentuais) do valor da dívida, o qual deverá ser pago pelo executado. Caso ocorra o pagamento integral do débito no prazo acima, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). 3- O devedor poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art. 915 c/c art. 231, II). 4- No prazo acima, o devedor poderá requerer o parcelamento da dívida (CPC, art. 916), desde que reconheça o crédito do exequente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado. O restante poderá ser quitado em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Ressalta-se que, enquanto não apreciado o requerimento do executado, o mesmo terá de depositar as parcelas vincendas (CPC, art. 916, §2º). Sendo a proposta deferida pelo Juízo, os atos executivos serão suspensos (CPC, art. 916, 3º). Entretanto, caso o devedor deixe de efetuar o pagamento de qualquer das prestações, haverá, de pleno direito, o vencimento antecipado das subsequentes, a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, e o prosseguimento do processo, com a imediata retomada dos atos executivos, ficando vedada a oposição de embargos (CPC, art. 916, § 5º e §6º). 5- Do mandado de citação constarão também a ordem de penhora e avaliação, a serem cumpridas pelo Sr. Oficial de Justiça, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado no item 1, de tudo lavrando-se auto, com intimação pessoal do executado. (CPC, art. 829, §1º). Ademais, a penhora recairá, preferencialmente, sobre bens indicados pelo exequente na inicial (CPC, art. 829, § 2º). Recaindo a penhora sobre bens imóveis ou direito real sobre imóvel, intime-se, também, o cônjuge do executado, pessoalmente, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). 6- Outrossim, o Sr. Oficial de Justiça, não encontrando o devedor, deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, em conformidade com o art. 830 do CPC. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Sr. Oficial de Justiça procurará o devedor 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830, § 1º). 7- Na hipótese de arresto e não encontrando o devedor nas diligências posteriores, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie a citação e a intimação do executado (CPC, art. 830, §2º), sob pena de levantamento do arresto. 8- Quanto ao pleito de expedição de certidão de que a execução foi admitida pelo juízo formulado pelo exequente, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, deve o exequente diligenciar junto ao Cartório Distribuidor, vez que cabe ao mesmo expedir a referida certidão. Intimem-se. Cumpra-se.

04/04/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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