Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Silvana Roldão de Souza (OAB 16609/MS), Helton Celin Gonçalves da Silva (OAB 20393/MS) Processo 0827560-12.2016.8.12.0001 - Inventário - Reqte: Ademir Ximenes Machado, Ademir Ximenes Machado Filho, Kelry Christian Cebalho Gomes Paiva, Roberta Gomes Machado - Intimação do(s) interessado(s) para imprimir(em) a carta de adjudicação expedida às fls. 190/192 dos autos, bem como os documentos que a acompanham.
06/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/06/2025, 08:09
Ato ordinatório
04/06/2025, 12:54
Expedição de documento (Outros documentos)
02/06/2025, 18:30
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 15:12
Ato ordinatório
28/05/2025, 13:49
Remessa (outros motivos)
27/05/2025, 18:18
Ato ordinatório
27/05/2025, 08:01
Ato ordinatório
27/05/2025, 07:54
Ato ordinatório
09/05/2025, 09:20
Trânsito em julgado
09/05/2025, 09:06
Ato ordinatório
22/04/2025, 11:22
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 15:38
Publicação
04/04/2025, 09:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Silvana Roldão de Souza (OAB 16609/MS), Helton Celin Gonçalves da Silva (OAB 20393/MS) Processo 0827560-12.2016.8.12.0001 - Inventário - Reqte: Ademir Ximenes Machado, Ademir Ximenes Machado Filho, Kelry Christian Cebalho Gomes Paiva, Roberta Gomes Machado -
Ante o exposto, não havendo irregularidades que maculem a divisão requerida, com fulcro nos artigos 657, caput do Código de Processo Civil, ADJUDICO em favor de Ademir Ximenes Machado os bens, direitos e créditos deixados por Maria de Lourdes Cebalho Gomes Machado (p. 170), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno as partes ao pagamento das custas e outras despesas processuais na forma do artigo 89 do Código de Processo Civil, observando o disposto no art. 98, § 3º do CPC. Logo, atualize-se o valor da causa no SAJ conforme o valor da herança, pois sobre ele deverá incidir o valor das custas, conforme disposição contida no art. 8º, inc. V, da Lei n. 3.779/09 (Regimento de Custas deste Tribunal de Justiça). Sem condenação em honorários, pois
cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária. Após o trânsito em julgado, expeça-se os documentos pertinentes conforme o caso (formal de partilha, carta de adjudicação e alvarás). Se o caso, proceda-se a transferência de valores (art. 659, §2º do CPC). Assim, após formalidades (e expedições de praxe, e/ou levantamento de restrições, se for o caso), arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
04/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/04/2025, 08:15
Expedição de documento (Certidão)
02/04/2025, 13:03
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2025, 13:03
Entrega em carga/vista
02/04/2025, 13:02
Ato ordinatório
02/04/2025, 12:57
Recebimento
21/03/2025, 18:14
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2025, 18:14
Ato ordinatório
21/03/2025, 18:14
Procedência
21/03/2025, 18:14
Conclusão (para julgamento)
14/01/2025, 15:29
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 15:38
Expedição de documento (Certidão)
28/11/2024, 12:42
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2024, 12:42
Entrega em carga/vista
28/11/2024, 12:42
Petição (Petição (outras))
19/11/2024, 17:07
Decurso de Prazo
12/11/2024, 03:33
Ato ordinatório
21/10/2024, 12:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Silvana Roldão de Souza (OAB 16609/MS), Helton Celin Gonçalves da Silva (OAB 20393/MS) Processo 0827560-12.2016.8.12.0001 - Inventário - Reqte: Ademir Ximenes Machado, Ademir Ximenes Machado Filho, Kelry Christian Cebalho Gomes Paiva, Roberta Gomes Machado - Intimação da parte inventariante para apresentar as últimas declarações.
18/10/2024, 00:00
Publicação
17/10/2024, 21:10
Ato ordinatório
17/10/2024, 07:56
Ato ordinatório
16/10/2024, 15:49
Ato ordinatório
16/10/2024, 11:03
Petição (Petição (outras))
15/10/2024, 18:23
Remessa (outros motivos)
15/10/2024, 14:15
Ato ordinatório
04/10/2024, 15:11
Petição (Petição (outras))
04/10/2024, 15:11
Remessa (outros motivos)
02/10/2024, 16:31
Ato ordinatório
11/09/2024, 12:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Silvana Roldão de Souza (OAB 16609/MS), Helton Celin Gonçalves da Silva (OAB 20393/MS) Processo 0827560-12.2016.8.12.0001 - Inventário - Reqte: Ademir Ximenes Machado, Ademir Ximenes Machado Filho, Kelry Christian Cebalho Gomes Paiva, Roberta Gomes Machado -
Vistos. 1 - Em atenção à petição de p. 140/141, intime-se o credor para que distribua o pedido de habilitação de crédito em observância ao artigo 642, § 1º, do Código de Processo Civil, que assim dispõe: "a petição, acompanhada de prova literal da dívida, será distribuída por dependência e autuada em apenso aos autos do processo de inventário". Ainda, poderá ser requerido penhora no rosto dos autos diretamente ao juízo de execução. Após, proceda-se o desentranhamento da petição e documentos de p. 140/159. 2 - Diante da manifestação de p. 138/139, na qual consta que os bens ficarão para o viúvo meeiro, intimem-se os herdeiras renunciantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar escritura pública ou promover o comparecimento em cartório para a assinatura do respectivo termo de renúncia, nos termos do art. 1.806 do Código Civil. 3 - Após, intime-se a inventariante para apresentar as últimas declarações. Às providências. *** Intimação dos advogados Luiz Fernando Bastos de Melo, OAB/BA 36.592 e Arthur Sampaio Sá Magalhães, OAB 37.893.