Execução Fiscal 0921580-53.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

AMBIENTE EMPREEMDIMENTOS IMOBILIáRIOS EIRELLI

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIÃO MARTINS PEREIRA JÚNIOR

OAB/MS 10403·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 12:56

Ato ordinatório

19/06/2026, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 12:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/10/2025, 08:34

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2025, 08:48

Publicação

22/08/2025, 00:16

Ato ordinatório

21/08/2025, 12:00

Definitivo

21/08/2025, 11:33

Custas

21/08/2025, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 11:32

Ato ordinatório

21/08/2025, 11:32

Trânsito em julgado

22/07/2025, 11:43

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 03:09

Publicação

04/04/2025, 10:34

Todas as movimentações(84)

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 12:56

Ato ordinatório

19/06/2026, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 12:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/10/2025, 08:34

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2025, 08:48

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicação

22/08/2025, 00:16

Ato ordinatório

21/08/2025, 12:00

Definitivo

21/08/2025, 11:33

Custas

21/08/2025, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 11:32

Ato ordinatório

21/08/2025, 11:32

Trânsito em julgado

22/07/2025, 11:43

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 03:09

Publicação

04/04/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0921580-53.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Considerando o silêncio do exequente acerca do pagamento da dívida, e ainda, diante da informação obtida junto ao site da prefeitura, onde é possível verificar a inexistência de débitos relativos a esta execução, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:14

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:14

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:53

Ato ordinatório

02/04/2025, 19:19

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:58

Recebimento

21/03/2025, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 17:32

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2025, 17:32

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 16:14

Decurso de Prazo

19/02/2025, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 21:16

Ato ordinatório

10/12/2024, 21:16

Ato ordinatório

09/12/2024, 19:08

Recebimento

05/12/2024, 22:12

Mero expediente

05/12/2024, 22:12

Conclusão (para julgamento)

01/11/2024, 17:15

Decurso de Prazo

18/10/2024, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 01:12

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 10:49

Ato ordinatório

09/09/2024, 10:48

Ato ordinatório

05/09/2024, 12:59

Ato ordinatório

05/09/2024, 12:59

Recebimento

05/09/2024, 09:27

Mero expediente

05/09/2024, 09:27

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 13:43

Desarquivamento

12/08/2024, 13:36

Ato ordinatório

27/12/2023, 01:49

Ato ordinatório

24/11/2023, 00:32

Provisório

24/10/2023, 17:03

Decurso de Prazo

24/10/2023, 05:40

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 00:44

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2023, 14:37

Ato ordinatório

07/09/2023, 14:37

Ato ordinatório

05/09/2023, 08:41

Mero expediente

04/09/2023, 09:12

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 07:27

Conclusão (para decisão)

31/08/2023, 07:27

Recebimento

30/08/2023, 12:45

Ato ordinatório

30/08/2023, 03:59

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 17:40

Ato ordinatório

04/08/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 11:25

Conclusão (para decisão)

21/06/2023, 16:08

Decurso de Prazo

13/05/2023, 03:47

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2023, 02:25

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2023, 18:09

Ato ordinatório

11/03/2023, 18:09

Ato ordinatório

08/03/2023, 11:14

Decurso de Prazo

08/03/2023, 11:11

Ato ordinatório

27/02/2023, 19:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

06/02/2023, 14:10

Ato ordinatório

02/02/2023, 15:21

Ato ordinatório

26/01/2023, 02:29

Ato ordinatório

30/12/2022, 02:29

Recebimento

13/12/2022, 11:35

Mero expediente

13/12/2022, 11:35

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 12:30

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 12:30

Decurso de Prazo

05/12/2022, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2020, 07:21

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2020, 09:36

Ato ordinatório

05/08/2020, 09:35

Recebimento

30/07/2020, 11:08

Mero expediente

30/07/2020, 11:08

Distribuição (sorteio)

30/01/2020, 20:04