Execução Fiscal 0926160-29.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

LEONARDO LIMA DOS SANTOS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/07/2025, 11:06

Trânsito em julgado

22/07/2025, 11:00

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 03:09

Publicação

04/04/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Leonardo Lima dos Santos - réu-revel Processo 0926160-29.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Leonardo Lima dos Santos - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:14

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:14

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:53

Ato ordinatório

02/04/2025, 19:18

Ato ordinatório

02/04/2025, 19:13

Recebimento

24/03/2025, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 17:47

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:47

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 16:33

Todas as movimentações(57)

Definitivo

22/07/2025, 11:06

Trânsito em julgado

22/07/2025, 11:00

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 03:09

Publicação

04/04/2025, 10:34

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Leonardo Lima dos Santos - réu-revel Processo 0926160-29.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Leonardo Lima dos Santos - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:14

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:14

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:53

Ato ordinatório

02/04/2025, 19:18

Ato ordinatório

02/04/2025, 19:13

Recebimento

24/03/2025, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 17:47

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:47

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 16:33

Decurso de Prazo

19/02/2025, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 21:31

Ato ordinatório

10/12/2024, 21:31

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:15

Recebimento

04/12/2024, 14:21

Mero expediente

04/12/2024, 14:21

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 14:39

Desarquivamento

11/05/2024, 19:15

Ato ordinatório

04/08/2023, 00:44

Provisório

13/03/2023, 12:39

Decurso de Prazo

12/03/2023, 04:09

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2023, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2023, 13:15

Ato ordinatório

23/02/2023, 13:14

Ato ordinatório

17/02/2023, 10:55

Recebimento

17/02/2023, 08:56

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/02/2023, 08:56

Ato ordinatório

30/12/2022, 02:51

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 11:47

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2022, 02:04

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 14:12

Ato ordinatório

16/09/2022, 14:11

Ato ordinatório

15/09/2022, 15:55

Ato ordinatório

15/09/2022, 15:13

Recebimento

14/09/2022, 14:49

Outras Decisões

14/09/2022, 14:49

Conclusão (para decisão)

30/06/2022, 10:08

Ato ordinatório

30/06/2022, 09:27

Decurso de Prazo

30/06/2022, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

24/12/2020, 00:51

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2020, 11:49

Ato ordinatório

12/12/2020, 11:48

Decurso de Prazo

03/12/2020, 13:55

Ato ordinatório

08/10/2020, 07:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/10/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

17/09/2020, 21:47

Recebimento

16/09/2020, 09:17

Mero expediente

16/09/2020, 09:17

Distribuição (sorteio)

01/02/2020, 00:51