Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807098-21.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 620,56

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:44

Certidão de Transição de Fluxo

10/04/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:02

Prazo em Curso

27/03/2026, 08:23

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

23/03/2026, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2026.

23/03/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/03/2026, 15:55

Prazo em Curso

30/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 13:01

Prazo em Curso

26/01/2026, 19:43

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:10

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 07:36

Todas as movimentações(126)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:44

Certidão de Transição de Fluxo

10/04/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:02

Prazo em Curso

27/03/2026, 08:23

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 07:38

Documentos

Despacho

•27/06/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 09:25

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

23/03/2026, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2026.

23/03/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/03/2026, 15:55

Prazo em Curso

30/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 13:01

Prazo em Curso

26/01/2026, 19:43

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:10

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:45

Emissão da Relação

13/01/2026, 10:43

Documento Digitalizado

18/12/2025, 18:45

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

18/12/2025, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 17:46

Conclusos para decisão

18/12/2025, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:44

Prazo em Curso

05/11/2025, 21:04

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:53

Emissão da Relação

31/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/10/2025, 11:30

Prazo em Curso

03/10/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 04:01

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 19:09

Emissão da Relação

23/09/2025, 19:06

Evolução da Classe Processual

23/09/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 19:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2025, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:43

Conclusos para despacho

12/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/08/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 04:13

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:23

Emissão da Relação

07/08/2025, 14:18

Transitado em Julgado em data

07/08/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/07/2025, 12:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/07/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Micheli Fernanda de Almeida Advogado: Felipe Pereira Matoso (OAB: 21575/MS) Advogado: Camila Lalucci Braga (OAB: 26418/MS) Agravado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pe Agravo em Recurso Especial nº 0807098-21.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Micheli Fernanda de Almeida Advogado: Felipe Pereira Matoso (OAB: 21575/MS) Advogado: Camila Lalucci Braga (OAB: 26418/MS) Agravado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0807098-21.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Micheli Fernanda de Almeida Advogado: Felipe Pereira Matoso (OAB: 21575/MS) Advogado: Camila Lalucci Braga (OAB: 26418/MS) Agravado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0807098-21.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Micheli Fernanda de Almeida Advogado: Felipe Pereira Matoso (OAB: 21575/MS) Advogado: Camila Lalucci Braga (OAB: 26418/MS) Agravado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0807098-21.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Micheli Fernanda de Almeida Advogado: Felipe Pereira Matoso (OAB: 21575/MS) Advogado: Camila Lalucci Braga (OAB: 26418/MS) Agravado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0807098-21.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Micheli Fernanda de Almeida Advogado: Felipe Pereira Matoso (OAB: 21575/MS) Advogado: Camila Lalucci Braga (OAB: 26418/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) IV. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o Recurso Especial nº 0807098-21.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Micheli Fernanda de Almeida Advogado: Felipe Pereira Matoso (OAB: 21575/MS) Advogado: Camila Lalucci Braga (OAB: 26418/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) IV. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o Recurso Especial nº 0807098-21.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Micheli Fernanda de Almeida Advogado: Felipe Pereira Matoso (OAB: 21575/MS) Advogado: Camila Lalucci Braga (OAB: 26418/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) IV. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o Recurso Especial nº 0807098-21.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Micheli Fernanda de Almeida Advogado: Felipe Pereira Matoso (OAB: 21575/MS) Advogado: Camila Lalucci Braga (OAB: 26418/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/03/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0807098-21.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Micheli Fernanda de Almeida Advogado: Felipe Pereira Matoso (OAB: 21575/MS) Advogado: Camila Lalucci Braga (OAB: 26418/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/03/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0807098-21.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Micheli Fernanda de Almeida Advogado: Felipe Pereira Matoso (OAB: 21575/MS) Advogado: Camila Lalucci Braga (OAB: 26418/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0807098-21.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Micheli Fernanda de Almeida Advogado: Felipe Pereira Matoso (OAB: 21575/MS) Advogado: Camila Lalucci Braga (OAB: 26418/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0807098-21.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Micheli Fernanda de Almeida Advogado: Felipe Pereira Matoso (OAB: 21575/MS) Advogado: Camila Lalucci Braga (OAB: 26418/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - ALAGAMENTO EM VIA PÚBLICA - AUSÊ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807098-21.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Micheli Fernanda de Almeida Advogado: Felipe Pereira Matoso (OAB: 21575/MS) Advogado: Camila Lalucci Braga (OAB: 26418/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0807098-21.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a):

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Micheli Fernanda de Almeida Advogado: Felipe Pereira Matoso (OAB: 21575/MS) Advogado: Camila Lalucci Braga (OAB: 26418/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Destarte, Embargos de Declaração Cível nº 0807098-21.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago intime-se a parte embargada para, querendo, responder aos presentes Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco)

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Micheli Fernanda de Almeida Advogado: Felipe Pereira Matoso (OAB: 21575/MS) Advogado: Camila Lalucci Braga (OAB: 26418/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807098-21.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Micheli Fernanda de Almeida Advogado: Felipe Pereira Matoso (OAB: 21575/MS) Advogado: Camila Lalucci Braga (OAB: 26418/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - ALAGAMENTO EM VIA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO, INFORMAÇÃO DE RISCOS E DE OBR Acórdão - Apelação Cível nº 0807098-21.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Micheli Fernanda de Almeida Advogado: Felipe Pereira Matoso (OAB: 21575/MS) Advogado: Camila Lalucci Braga (OAB: 26418/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intim Acórdão - Apelação Cível nº 0807098-21.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/05/2023, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/05/2023, 10:11

Prazo em Curso

05/05/2023, 11:37

Juntada de Petição de Contra-razões

03/05/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:09

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 10:31

Juntada de Petição de Apelação

17/02/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 19:53

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

27/01/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 20:12

Emissão da Relação

25/01/2023, 20:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 18:18

Julgado improcedente o pedido

14/12/2022, 18:18

Registro de Sentença

14/12/2022, 18:18

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 18:38

Conclusos para decisão

30/11/2022, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:48

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

28/09/2022, 14:31

Emissão da Relação

28/09/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2022, 15:11

Conclusos para despacho

22/09/2022, 15:22

Juntada de Petição de Réplica

19/09/2022, 22:00

Prazo em Curso

13/09/2022, 10:57

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

01/09/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2022, 07:48

Emissão da Relação

30/08/2022, 15:49

Juntada de Petição de Contestação

18/08/2022, 12:31

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

05/07/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 10:30

Expedição de Carta.

04/07/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 09:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

01/07/2022, 08:34

Emissão da Relação

01/07/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2022, 18:48

Conclusos para despacho

27/06/2022, 12:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/06/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 11:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/06/2022, 11:42

Informação do Sistema

27/06/2022, 11:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/06/2022, 11:22

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 11:05

Despacho

•26/09/2022, 15:11

Despacho

•30/11/2022, 18:38

Sentença

•14/12/2022, 18:18

Despacho

•04/07/2025, 11:54

Acórdão

•04/07/2025, 11:54

Decisão Monocrática Terminativa

•04/07/2025, 11:56

Decisão Monocrática Terminativa

•04/07/2025, 11:58

Despacho

•15/09/2025, 15:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/10/2025, 11:30

Interlocutória

•18/12/2025, 17:46