Execução Fiscal 0031700-79.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MARIA LOURDES LOPES BACHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

22/12/2025, 00:25

Ato ordinatório

05/12/2025, 00:28

Ato ordinatório

04/12/2025, 00:20

Ato ordinatório

31/10/2025, 00:54

Provisório

02/09/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 08:45

Decurso de Prazo

17/07/2025, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2025, 05:59

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 17:23

Ato ordinatório

20/05/2025, 17:23

Publicação

04/04/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0031700-79.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Lourdes Lopes Bacha - Ante o exposto, decreto a extinção da execução, em relação aos créditos ISSQN, exercício 1998 e 1999, pela previsão trazida no art. 803, I, do CPC. II. Permanece em execução o lançamento correspondente ao crédito de taxa de licença, exercício 1999. Assim, para fins de análise do pedido anterior, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer cálculo atualizado do débito excluindo o valor dos créditos declarados extintos, ou requerer o que entender de direito. Atente-se que o cálculo deverá conter tão somente os exercícios constantes da CDA, caso inexista quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos até ulterior requerimento da parte interessada ou decurso do prazo prescricional. Intime-se. Cumpra-se.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:43

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:00

Todas as movimentações(114)

Ato ordinatório

22/12/2025, 00:25

Ato ordinatório

05/12/2025, 00:28

Ato ordinatório

04/12/2025, 00:20

Ato ordinatório

31/10/2025, 00:54

Provisório

02/09/2025, 12:32

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 08:45

Decurso de Prazo

17/07/2025, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2025, 05:59

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 17:23

Ato ordinatório

20/05/2025, 17:23

Publicação

04/04/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0031700-79.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Lourdes Lopes Bacha - Ante o exposto, decreto a extinção da execução, em relação aos créditos ISSQN, exercício 1998 e 1999, pela previsão trazida no art. 803, I, do CPC. II. Permanece em execução o lançamento correspondente ao crédito de taxa de licença, exercício 1999. Assim, para fins de análise do pedido anterior, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer cálculo atualizado do débito excluindo o valor dos créditos declarados extintos, ou requerer o que entender de direito. Atente-se que o cálculo deverá conter tão somente os exercícios constantes da CDA, caso inexista quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos até ulterior requerimento da parte interessada ou decurso do prazo prescricional. Intime-se. Cumpra-se.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:43

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 11:41

Recebimento

26/03/2025, 18:01

Outras Decisões

26/03/2025, 18:01

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 12:32

Decurso de Prazo

05/09/2024, 12:30

Ato ordinatório

07/08/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 01:01

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 15:16

Ato ordinatório

19/07/2024, 15:16

Ato ordinatório

17/07/2024, 22:05

Recebimento

10/07/2024, 09:45

Mero expediente

10/07/2024, 09:45

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 17:17

Documento (Ofício)

17/06/2024, 18:03

Ato ordinatório

17/04/2024, 13:37

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:10

Ato ordinatório

14/11/2023, 02:02

Ato ordinatório

25/10/2023, 17:23

Decurso de Prazo

19/10/2023, 04:08

Ato ordinatório

16/10/2023, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2023, 00:51

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 13:12

Ato ordinatório

22/09/2023, 13:12

Ato ordinatório

22/09/2023, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 07:41

Ato ordinatório

07/08/2023, 12:08

Decurso de Prazo

02/08/2023, 04:01

Ato ordinatório

14/07/2023, 04:18

Ato ordinatório

13/07/2023, 04:10

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2023, 02:23

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 14:41

Ato ordinatório

21/06/2023, 14:41

Ato ordinatório

20/06/2023, 12:12

Outras Decisões

20/06/2023, 11:26

Conclusão (para decisão)

11/04/2023, 10:57

Decurso de Prazo

04/12/2022, 02:37

Ato ordinatório

29/11/2022, 04:03

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2022, 00:23

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2022, 10:59

Ato ordinatório

21/10/2022, 10:58

Ato ordinatório

21/10/2022, 10:26

Recebimento

21/10/2022, 09:10

Outras Decisões

21/10/2022, 09:10

Conclusão (para despacho)

13/09/2022, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2022, 12:52

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 17:51

Decurso de Prazo

29/08/2022, 01:43

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2022, 01:00

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2022, 19:12

Ato ordinatório

16/07/2022, 19:12

Ato ordinatório

14/07/2022, 13:19

Recebimento

13/07/2022, 11:49

Mero expediente

13/07/2022, 11:49

Conclusão (para decisão)

06/04/2020, 16:41

Desarquivamento

06/04/2020, 16:38

Ato ordinatório

03/04/2020, 12:20

Petição (Petição (outras))

02/04/2020, 22:25

Ato ordinatório

24/03/2020, 00:54

Ato ordinatório

09/01/2020, 00:18

Ato ordinatório

11/12/2019, 02:23

Ato ordinatório

09/09/2019, 02:31

Ato ordinatório

21/08/2019, 02:00

Ato ordinatório

30/05/2019, 02:33

Ato ordinatório

14/01/2019, 02:36

Ato ordinatório

16/11/2018, 01:50

Ato ordinatório

24/10/2018, 01:32

Ato ordinatório

05/07/2018, 01:34

Ato ordinatório

13/02/2018, 01:19

Provisório

10/08/2017, 11:27

Decurso de Prazo

10/08/2017, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2017, 16:18

Ato ordinatório

30/03/2017, 16:18

Ato ordinatório

28/03/2017, 16:34

Recebimento

24/03/2017, 15:43

Mero expediente

22/03/2017, 16:14

Conclusão (para despacho)

28/07/2015, 16:15

Recebimento

28/07/2015, 16:07

Petição (Petição (outras))

20/07/2015, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2015, 18:31

Entrega em carga/vista

10/07/2015, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2015, 14:33

Entrega em carga/vista

10/07/2015, 14:32

Ato ordinatório

09/07/2015, 13:24

Ato ordinatório

28/08/2014, 15:02

Recebimento

15/07/2014, 15:54

Mero expediente

09/07/2014, 15:31

Conclusão (para despacho)

05/12/2011, 12:00

Ato ordinatório

03/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

01/08/2011, 12:00

Recebimento

26/07/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

19/10/2007, 12:00

Ato ordinatório

16/10/2007, 12:00

Documento (Mandado)

15/10/2007, 13:00

Ato ordinatório

24/09/2007, 12:00

Ato ordinatório

06/10/2004, 12:00

Recebimento

04/09/2003, 12:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2003, 12:00

Distribuição (sorteio)

26/08/2003, 12:00