Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031966-22.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUCENIR OLIVEIRA DORNA LARA

Autor

LUCIENE SANABRIA

Autor

LíRIA DO CARMO GOéS FERREIRA

Autor

Advogados / Representantes

MARCELLE PERES LOPES

OAB/MS 11239·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2026, 05:44

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2026, 05:44

Ato ordinatório

18/06/2026, 23:16

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 23:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 23:15

Ato ordinatório

18/06/2026, 23:13

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 23:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 23:11

Publicação

08/05/2026, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Renata Barbosa Lacerda, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 08:22

Ato ordinatório

07/05/2026, 05:24

Ato ordinatório

07/05/2026, 05:22

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 07:55

Todas as movimentações(125)

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2026, 05:44

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2026, 05:44

Ato ordinatório

18/06/2026, 23:16

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 23:15

Documentos

•08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 23:15

Ato ordinatório

18/06/2026, 23:13

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 23:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 23:11

Publicação

08/05/2026, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Renata Barbosa Lacerda, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 08:22

Ato ordinatório

07/05/2026, 05:24

Ato ordinatório

07/05/2026, 05:22

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 07:55

Ato ordinatório

20/02/2026, 07:55

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 17:23

Publicação

23/01/2026, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da Parte Exequente acerca da certidão retro bem como para informar o nome, o número da OAB e o CPF do(a)(s) Advogado(a)(s), ou o nome e o número do CNPJ da sociedade de advogados responsável(is) pelo preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) no sistema SAPRE nos termos da Portaria n. 3.123 de 18 de julho de 2025.

23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2026, 07:59

Ato ordinatório

21/01/2026, 19:16

Ato ordinatório

21/01/2026, 19:12

Decurso de Prazo

21/01/2026, 19:12

Recebimento

05/12/2025, 18:17

Ato ordinatório

04/11/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 15:08

Ato ordinatório

22/10/2025, 00:50

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 05:19

Publicação

01/10/2025, 09:48

Ato ordinatório

30/09/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 16:49

Entrega em carga/vista

29/09/2025, 16:49

Ato ordinatório

29/09/2025, 16:47

Recebimento

29/09/2025, 14:39

Embargos

29/09/2025, 14:39

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 20:57

Petição (Contra-razões)

12/09/2025, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2025, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 15:34

Entrega em carga/vista

20/08/2025, 15:34

Recebimento

02/06/2025, 14:39

Entrega em carga/vista

15/04/2025, 14:30

Petição (Embargos de declaração)

14/04/2025, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 05:26

Publicação

04/04/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0031966-22.2010.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Líria do Carmo Goés Ferreira, Lucenir Oliveira Dorna Lara, Luciene Sanabria - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar procedente a impugnação ao cumprimento de sentença e, de consequência, homologar os cálculos de fls. 702/705, fixando o crédito do EXEQUENTE em R$ 69.352,03 (sessenta e nove mil trezentos e cinquenta e dois reais e três centavos), em abril/2024, sobre os quais incidirá unicamente a taxa Selic até o efetivo pagamento. Condeno o exequente-impugnado ao pagamento das custas e despesas processuais, se houver, bem como de honorários advocatícios à Fazenda Pública Estadual, os quais fixo em 10% sobre o valor do excesso. Transcorrido o prazo recursal, prossiga-se na forma do artigo 535, § 3º, inc. II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 15:08

Entrega em carga/vista

02/04/2025, 15:08

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:06

Recebimento

14/02/2025, 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2025, 18:26

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 18:31

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 16:11

Ato ordinatório

31/10/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0031966-22.2010.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Líria do Carmo Goés Ferreira, Lucenir Oliveira Dorna Lara, Luciene Sanabria - Intima-se a parte autora para ciência e/ou manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.

29/10/2024, 00:00

Publicação

28/10/2024, 21:23

Ato ordinatório

28/10/2024, 07:58

Ato ordinatório

25/10/2024, 16:44

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

23/10/2024, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 14:33

Entrega em carga/vista

13/09/2024, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 14:18

Ato ordinatório

13/09/2024, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 14:16

Ato ordinatório

13/09/2024, 14:16

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

13/09/2024, 14:13

Recebimento

13/08/2024, 14:50

Mero expediente

13/08/2024, 14:49

Ato ordinatório

18/06/2024, 08:35

Apensamento

18/06/2024, 08:35

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/05/2024, 14:55

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 14:18

Recebimento

02/04/2024, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2024, 18:08

Publicação

18/12/2023, 20:48

Ato ordinatório

18/12/2023, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 15:37

Entrega em carga/vista

15/12/2023, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 15:36

Ato ordinatório

15/12/2023, 15:34

Reativação

15/12/2023, 15:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/12/2023, 16:42

Ato ordinatório

14/11/2023, 14:40

Reativação

06/09/2023, 15:21

Remessa (em grau de recurso)

05/08/2011, 12:00

Mero expediente

03/08/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/07/2011, 12:00

Trânsito em julgado

25/07/2011, 12:00

Petição (Contra-razões)

08/07/2011, 12:00

Publicação

06/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

05/07/2011, 12:00

Documento (Outros documentos)

04/07/2011, 12:00

Publicação

20/06/2011, 12:00

Ato ordinatório

17/06/2011, 12:00

Procedência

16/06/2011, 12:00

Conclusão (para julgamento)

03/06/2011, 12:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

02/06/2011, 12:00

Documento (Outros documentos)

01/06/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2011, 12:00

Publicação

16/05/2011, 12:00

Ato ordinatório

12/05/2011, 12:00

Recebimento

09/03/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/02/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2010, 12:00

Recebimento

15/12/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

02/12/2010, 12:00

Ato ordinatório

30/11/2010, 12:00

Recebimento

29/11/2010, 12:00

Mero expediente

24/11/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/09/2010, 12:00

Petição (Contestação)

09/09/2010, 12:00

Documento (Mandado)

06/07/2010, 12:00

Documento (Certidão)

29/06/2010, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2010, 12:00

Mero expediente

17/06/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/06/2010, 12:00

Recebimento

15/06/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

14/06/2010, 12:00

Intimação

•23/01/2026, 00:00

•04/04/2025, 00:00

•29/10/2024, 00:00