Cumprimento de sentença 0066490-11.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

FCMS - FUNDAçãO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ACILEU BRUM

Reu

Advogados / Representantes

GASPAR FRANCISCO HICKMANN

OAB/MS 11518·CPF·Representa: Autor

ISMAEL GONCALVES MENDES

OAB/MS 3415·CPF·Representa: Autor

GASPAR FRANCISCO HICKMANN

OAB/MS 11518·CPF·Representa: Réu

ISMAEL GONCALVES MENDES

OAB/MS 3415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/07/2025, 15:13

Trânsito em julgado

09/07/2025, 15:12

Ato ordinatório

20/05/2025, 19:31

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 10:09

Publicação

04/04/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael Goncalves Mendes (OAB 3415A/MS), Gaspar Francisco Hickmann (OAB 11518/MS) Processo 0066490-11.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: FCMS - Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul - Reqdo: Acileu Brum - Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, em razão da prescrição, o que faço com supedâneo no artigo 487, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 921, §5º, do CPC). Sem custas (art. 118, do Código de Normas)

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:26

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 17:50

Recebimento

02/04/2025, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:34

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:34

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/03/2025, 17:10

Todas as movimentações(193)

Definitivo

09/07/2025, 15:13

Trânsito em julgado

09/07/2025, 15:12

Ato ordinatório

20/05/2025, 19:31

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 10:09

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicação

04/04/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael Goncalves Mendes (OAB 3415A/MS), Gaspar Francisco Hickmann (OAB 11518/MS) Processo 0066490-11.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: FCMS - Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul - Reqdo: Acileu Brum - Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, em razão da prescrição, o que faço com supedâneo no artigo 487, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 921, §5º, do CPC). Sem custas (art. 118, do Código de Normas)

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:26

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 17:50

Recebimento

02/04/2025, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:34

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:34

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/03/2025, 17:10

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 02:39

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael Goncalves Mendes (OAB 3415A/MS), Gaspar Francisco Hickmann (OAB 11518/MS) Processo 0066490-11.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: FCMS - Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul - Reqdo: Acileu Brum - 1. Em atenção ao princípio da vedação à decisão surpresa, intimem-se as partes para que se manifestem acerca de eventual ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias.

29/11/2024, 00:00

Publicação

27/11/2024, 21:10

Ato ordinatório

27/11/2024, 07:57

Ato ordinatório

26/11/2024, 17:25

Recebimento

06/11/2024, 16:27

Mero expediente

06/11/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 17:12

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 08:18

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 00:56

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 09:12

Recebimento

05/04/2024, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 15:03

Entrega em carga/vista

26/03/2024, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 15:02

Desarquivamento

25/03/2024, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 14:44

Ato ordinatório

25/03/2024, 14:44

Ato ordinatório

26/02/2024, 00:59

Ato ordinatório

21/12/2023, 03:38

Ato ordinatório

20/11/2023, 02:35

Ato ordinatório

27/07/2023, 02:23

Ato ordinatório

07/07/2023, 02:13

Ato ordinatório

20/01/2023, 01:24

Ato ordinatório

22/12/2022, 00:12

Ato ordinatório

22/11/2022, 02:40

Ato ordinatório

25/01/2022, 03:39

Ato ordinatório

21/12/2021, 01:11

Ato ordinatório

10/12/2021, 00:50

Ato ordinatório

29/11/2021, 00:17

Ato ordinatório

12/11/2021, 03:12

Ato ordinatório

01/11/2021, 01:37

Ato ordinatório

26/10/2021, 02:02

Ato ordinatório

30/08/2021, 01:22

Ato ordinatório

30/07/2021, 01:48

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:21

Ato ordinatório

04/01/2021, 03:07

Ato ordinatório

24/11/2020, 02:46

Ato ordinatório

21/10/2020, 01:40

Provisório

20/07/2020, 15:26

Recebimento

16/07/2020, 16:43

Mero expediente

16/07/2020, 16:43

Conclusão (para despacho)

16/07/2020, 14:23

Desarquivamento

16/07/2020, 14:22

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 15:34

Ato ordinatório

13/04/2020, 01:53

Ato ordinatório

23/09/2019, 05:21

Ato ordinatório

26/11/2018, 02:20

Ato ordinatório

01/11/2018, 05:13

Ato ordinatório

11/07/2018, 01:58

Ato ordinatório

21/02/2018, 01:14

Ato ordinatório

31/03/2016, 01:08

Ato ordinatório

08/12/2015, 01:57

Ato ordinatório

20/01/2015, 05:27

Ato ordinatório

20/10/2014, 01:45

Provisório

04/08/2014, 14:01

Publicação

04/08/2014, 13:24

Ato ordinatório

31/07/2014, 18:50

Ato ordinatório

30/07/2014, 18:41

Recebimento

30/07/2014, 15:20

Mero expediente

30/07/2014, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2014, 17:48

Conclusão (para despacho)

30/06/2014, 14:50

Ato ordinatório

30/06/2014, 14:22

Publicação

30/06/2014, 13:29

Ato ordinatório

26/06/2014, 13:23

Ato ordinatório

23/06/2014, 07:29

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:54

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:54

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:54

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:54

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:54

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:54

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:54

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:54

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:54

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:54

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:54

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:53

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:53

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:53

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:53

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:53

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:53

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:53

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:53

Petição (Petição (outras))

18/06/2014, 18:53

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:53

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:53

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:53

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:53

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:53

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:53

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:53

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:53

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:53

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:53

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:53

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:53

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:53

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:53

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:53

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:53

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:53

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:53

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:53

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:53

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:53

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:53

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:53

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:53

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:53

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:53

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:53

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:53

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:53

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:53

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:53

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:53

Ato ordinatório

18/06/2014, 18:53

Ato ordinatório

21/05/2014, 17:14

Petição (Petição (outras))

13/05/2014, 16:26

Ato ordinatório

28/04/2014, 12:52

Publicação

28/04/2014, 12:35

Ato ordinatório

25/04/2014, 12:50

Ato ordinatório

23/04/2014, 13:39

Recebimento

22/04/2014, 14:36

Decisão anterior

09/04/2014, 17:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2014, 16:22

Conclusão (para despacho)

07/01/2014, 18:28

Recebimento

18/11/2013, 12:00

Mero expediente

12/11/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/10/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

15/10/2013, 12:00

Recebimento

14/10/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

10/10/2013, 12:00

Publicação

09/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

08/10/2013, 12:00

Documento (Mandado)

07/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

02/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

30/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2013, 12:00

Recebimento

22/05/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/09/2012, 12:00

Recebimento

25/09/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 12:00

Recebimento

10/09/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

15/08/2012, 12:00

Recebimento

13/08/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

30/07/2012, 12:00

Recebimento

26/07/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/07/2012, 12:00

Recebimento

11/07/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

09/07/2012, 12:00

Recebimento

03/07/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

26/06/2012, 12:00

Recebimento

19/06/2012, 12:00

Apensamento

28/02/2012, 12:00

Recebimento

27/02/2012, 12:00

Publicação

10/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

09/02/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

08/02/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

27/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

25/01/2012, 12:00

Mero expediente

24/01/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/01/2012, 12:00

Distribuição (dependência)

14/12/2011, 12:00

Distribuição (dependência)

13/12/2011, 12:00

Intimação

•29/11/2024, 00:00