Execução Fiscal 0211606-58.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

LAURINDO MIGUEL - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

07/07/2025, 19:23

Trânsito em julgado

07/07/2025, 19:19

Decurso de Prazo

24/04/2025, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 05:41

Publicação

04/04/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Laurindo Miguel - réu-revel Processo 0211606-58.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Laurindo Miguel - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas já recolhidas, nos termos do convênio 02.028/2015 firmado entre a Municipalidade e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, referente ao programa "Mutirão da Conciliação - MC 2015". Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 15:55

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:55

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:44

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:40

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:20

Recebimento

21/03/2025, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 14:49

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:49

Conclusão (para julgamento)

21/03/2025, 10:37

Todas as movimentações(85)

Definitivo

07/07/2025, 19:23

Trânsito em julgado

07/07/2025, 19:19

Decurso de Prazo

24/04/2025, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 05:41

Publicação

04/04/2025, 10:19

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Laurindo Miguel - réu-revel Processo 0211606-58.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Laurindo Miguel - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas já recolhidas, nos termos do convênio 02.028/2015 firmado entre a Municipalidade e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, referente ao programa "Mutirão da Conciliação - MC 2015". Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 15:55

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:55

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:44

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:40

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:20

Recebimento

21/03/2025, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 14:49

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:49

Conclusão (para julgamento)

21/03/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 10:37

Decurso de Prazo

01/03/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 12:54

Ato ordinatório

06/02/2025, 12:54

Ato ordinatório

06/02/2025, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 11:37

Desarquivamento

21/01/2025, 15:07

Ato ordinatório

24/12/2024, 01:09

Ato ordinatório

28/11/2024, 03:51

Ato ordinatório

13/09/2024, 02:02

Ato ordinatório

20/02/2024, 02:56

Ato ordinatório

18/12/2023, 03:52

Ato ordinatório

15/11/2023, 03:21

Ato ordinatório

19/07/2023, 01:06

Ato ordinatório

05/07/2023, 00:50

Ato ordinatório

17/01/2023, 01:08

Ato ordinatório

14/12/2022, 01:06

Ato ordinatório

05/12/2022, 02:31

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:08

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:21

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:51

Ato ordinatório

06/12/2021, 04:20

Ato ordinatório

24/11/2021, 00:01

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:05

Ato ordinatório

21/10/2021, 02:49

Ato ordinatório

24/08/2021, 03:11

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:55

Ato ordinatório

28/05/2021, 02:00

Ato ordinatório

11/05/2021, 04:47

Ato ordinatório

24/12/2020, 01:03

Ato ordinatório

03/11/2020, 00:19

Ato ordinatório

08/10/2020, 03:24

Ato ordinatório

30/03/2020, 00:25

Ato ordinatório

13/01/2020, 02:13

Ato ordinatório

16/12/2019, 01:37

Ato ordinatório

11/09/2019, 02:06

Ato ordinatório

22/08/2019, 03:56

Ato ordinatório

03/06/2019, 00:44

Ato ordinatório

16/01/2019, 00:18

Ato ordinatório

19/11/2018, 02:22

Ato ordinatório

26/10/2018, 03:34

Ato ordinatório

05/07/2018, 08:55

Ato ordinatório

28/06/2018, 03:00

Ato ordinatório

14/02/2018, 02:11

Provisório

18/10/2017, 13:50

Decurso de Prazo

17/10/2017, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2017, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2017, 13:36

Ato ordinatório

25/08/2017, 13:35

Recebimento

25/08/2017, 08:53

Mero expediente

25/08/2017, 08:53

Conclusão (para despacho)

15/08/2017, 14:03

Decurso de Prazo

14/08/2017, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2017, 11:52

Ato ordinatório

27/03/2017, 11:51

Ato ordinatório

24/03/2017, 17:54

Ato ordinatório

23/03/2017, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2017, 16:50

Ato ordinatório

23/03/2017, 14:30

Ato ordinatório

13/03/2015, 19:26

Recebimento

13/03/2015, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

21/05/2012, 12:00

Mero expediente

07/05/2012, 12:00

Conclusão (para julgamento)

23/02/2011, 12:00

Ato ordinatório

17/04/2006, 12:00

Requisição de Informações

03/11/2005, 12:00

Mero expediente

20/09/2005, 12:00

Distribuição (sorteio)

12/09/2005, 12:00