Execução Fiscal 0235577-72.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

ELOITO DE AZEVEDO BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

30/06/2026, 13:36

Definitivo

10/11/2025, 16:29

Ato ordinatório

20/08/2025, 12:39

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2025, 12:37

Ato ordinatório

08/08/2025, 17:25

Trânsito em julgado

26/07/2025, 01:53

Decurso de Prazo

05/06/2025, 09:54

Recebimento

09/05/2025, 16:19

Ato ordinatório

09/05/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2025, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 18:32

Ato ordinatório

10/04/2025, 18:31

Ato ordinatório

08/04/2025, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 08:01

Entrega em carga/vista

08/04/2025, 08:01

Todas as movimentações(86)

Ato ordinatório

30/06/2026, 13:36

Definitivo

10/11/2025, 16:29

Ato ordinatório

20/08/2025, 12:39

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2025, 12:37

Ato ordinatório

08/08/2025, 17:25

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Trânsito em julgado

26/07/2025, 01:53

Decurso de Prazo

05/06/2025, 09:54

Recebimento

09/05/2025, 16:19

Ato ordinatório

09/05/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2025, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 18:32

Ato ordinatório

10/04/2025, 18:31

Ato ordinatório

08/04/2025, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 08:01

Entrega em carga/vista

08/04/2025, 08:01

Publicação

04/04/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0235577-72.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eloito de Azevedo Brito - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado, restando sua cobrança suspensa eis que defiro a assistência judiciária gratuita. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:44

Ato ordinatório

02/04/2025, 20:24

Recebimento

21/03/2025, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 17:15

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 10:51

Ato ordinatório

24/12/2024, 02:55

Ato ordinatório

02/12/2024, 02:47

Ato ordinatório

13/09/2024, 03:24

Ato ordinatório

21/02/2024, 00:05

Ato ordinatório

19/12/2023, 01:09

Ato ordinatório

16/11/2023, 00:34

Ato ordinatório

19/07/2023, 03:52

Ato ordinatório

05/07/2023, 02:15

Ato ordinatório

17/01/2023, 02:22

Ato ordinatório

14/12/2022, 03:57

Ato ordinatório

06/12/2022, 00:27

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:22

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:43

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:21

Ato ordinatório

17/12/2021, 02:00

Ato ordinatório

07/12/2021, 01:37

Ato ordinatório

24/11/2021, 01:38

Ato ordinatório

11/11/2021, 00:47

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:16

Ato ordinatório

22/10/2021, 00:01

Ato ordinatório

25/08/2021, 00:18

Ato ordinatório

28/07/2021, 00:04

Ato ordinatório

31/05/2021, 03:02

Ato ordinatório

11/05/2021, 11:09

Ato ordinatório

25/12/2020, 01:03

Ato ordinatório

04/11/2020, 00:17

Ato ordinatório

12/10/2020, 01:14

Provisório

25/06/2020, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2020, 13:32

Recebimento

15/06/2020, 14:11

Mero expediente

15/06/2020, 14:11

Conclusão (para julgamento)

24/03/2020, 09:54

Ato ordinatório

17/03/2020, 18:54

Decurso de Prazo

17/03/2020, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2019, 13:35

Ato ordinatório

18/10/2019, 13:34

Recebimento

18/10/2019, 10:13

Mero expediente

18/10/2019, 10:13

Conclusão (para despacho)

09/05/2018, 18:27

Decurso de Prazo

04/05/2018, 13:33

Ato ordinatório

14/02/2018, 04:44

Ato ordinatório

05/12/2017, 16:12

Ato ordinatório

05/12/2017, 16:12

Petição (Petição (outras))

05/12/2017, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2017, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2017, 14:37

Ato ordinatório

20/11/2017, 14:36

Decurso de Prazo

17/11/2017, 15:56

Documento (Ofício)

05/10/2017, 16:35

Ato ordinatório

05/10/2017, 15:56

Ato ordinatório

05/10/2017, 15:55

Ato ordinatório

05/10/2017, 15:55

Ato ordinatório

05/10/2017, 15:55

Documento (Certidão)

05/10/2017, 15:55

Documento (Mandado)

05/10/2017, 15:55

Ato ordinatório

20/06/2017, 15:17

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2017, 18:56

Documento (Mandado)

27/03/2017, 15:57

Documento (Certidão)

03/11/2010, 09:58

Ato ordinatório

20/10/2008, 12:00

Mero expediente

13/12/2005, 12:00

Distribuição (sorteio)

25/10/2005, 12:00