Execução Fiscal 0249465-11.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 10:54

Trânsito em julgado

29/07/2025, 10:36

Decurso de Prazo

31/05/2025, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 02:22

Publicação

04/04/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Aparecido de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0249465-11.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Aparecido de Oliveira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:36

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:36

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:13

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:45

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:18

Recebimento

02/04/2025, 20:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/04/2025, 20:42

Decurso de Prazo

28/02/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 19:52

Todas as movimentações(83)

Definitivo

29/07/2025, 10:54

Trânsito em julgado

29/07/2025, 10:36

Decurso de Prazo

31/05/2025, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 02:22

Publicação

04/04/2025, 10:23

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Aparecido de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0249465-11.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Aparecido de Oliveira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:36

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:36

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:13

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:45

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:18

Recebimento

02/04/2025, 20:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/04/2025, 20:42

Decurso de Prazo

28/02/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 19:52

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 13:10

Ato ordinatório

31/01/2025, 13:10

Ato ordinatório

30/01/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 10:44

Desarquivamento

23/01/2025, 16:45

Ato ordinatório

24/12/2024, 03:51

Ato ordinatório

02/12/2024, 04:25

Ato ordinatório

13/09/2024, 04:10

Ato ordinatório

22/02/2024, 00:24

Ato ordinatório

19/12/2023, 02:06

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:28

Ato ordinatório

20/07/2023, 00:49

Ato ordinatório

05/07/2023, 03:02

Ato ordinatório

17/01/2023, 03:02

Ato ordinatório

16/12/2022, 00:12

Ato ordinatório

06/12/2022, 01:40

Ato ordinatório

25/11/2022, 03:03

Ato ordinatório

21/11/2022, 01:15

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:55

Ato ordinatório

17/12/2021, 02:37

Ato ordinatório

07/12/2021, 02:32

Ato ordinatório

24/11/2021, 02:32

Ato ordinatório

11/11/2021, 01:16

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:54

Ato ordinatório

22/10/2021, 00:48

Ato ordinatório

26/08/2021, 00:12

Ato ordinatório

28/07/2021, 00:51

Ato ordinatório

01/06/2021, 01:55

Ato ordinatório

11/05/2021, 15:29

Ato ordinatório

25/12/2020, 02:49

Ato ordinatório

04/11/2020, 03:06

Ato ordinatório

12/10/2020, 02:55

Ato ordinatório

01/04/2020, 00:36

Ato ordinatório

14/01/2020, 02:53

Ato ordinatório

19/12/2019, 01:32

Ato ordinatório

27/09/2019, 02:23

Ato ordinatório

16/09/2019, 00:20

Ato ordinatório

23/08/2019, 03:12

Ato ordinatório

04/06/2019, 00:02

Ato ordinatório

16/01/2019, 04:41

Ato ordinatório

20/11/2018, 01:36

Ato ordinatório

29/10/2018, 02:47

Ato ordinatório

06/07/2018, 01:26

Ato ordinatório

29/06/2018, 02:50

Ato ordinatório

15/02/2018, 01:06

Provisório

31/08/2017, 18:26

Decurso de Prazo

31/08/2017, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2017, 16:34

Ato ordinatório

23/05/2017, 16:33

Ato ordinatório

22/05/2017, 14:53

Recebimento

16/05/2017, 08:53

Mero expediente

16/05/2017, 08:53

Conclusão (para decisão)

08/07/2016, 18:11

Desarquivamento

07/07/2016, 13:09

Petição (Petição (outras))

06/07/2016, 15:42

Provisório

05/04/2016, 14:00

Recebimento

05/04/2016, 09:06

Mero expediente

04/04/2016, 15:33

Conclusão (para despacho)

28/07/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

15/07/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/07/2011, 12:00

Recebimento

21/06/2011, 12:00

Apensamento

20/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

15/04/2011, 12:00

Documento (Mandado)

12/04/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2010, 12:00

Mero expediente

20/02/2006, 12:00

Distribuição (sorteio)

27/10/2005, 12:00