Execução Fiscal 0242495-92.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

LUZIA RAMOS DE ALMEIDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 10:53

Trânsito em julgado

29/07/2025, 10:37

Decurso de Prazo

31/05/2025, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 02:14

Publicação

04/04/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luzia Ramos de Almeida - réu-revel, Procurador do Município Processo 0242495-92.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Luzia Ramos de Almeida - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:32

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:32

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:07

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:45

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:10

Recebimento

02/04/2025, 20:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/04/2025, 20:49

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 11:38

Decurso de Prazo

28/02/2025, 08:14

Todas as movimentações(100)

Definitivo

29/07/2025, 10:53

Trânsito em julgado

29/07/2025, 10:37

Decurso de Prazo

31/05/2025, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 02:14

Publicação

04/04/2025, 10:22

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luzia Ramos de Almeida - réu-revel, Procurador do Município Processo 0242495-92.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Luzia Ramos de Almeida - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:32

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:32

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:07

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:45

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:10

Recebimento

02/04/2025, 20:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/04/2025, 20:49

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 11:38

Decurso de Prazo

28/02/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 20:16

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 13:26

Ato ordinatório

31/01/2025, 13:26

Ato ordinatório

30/01/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 10:41

Desarquivamento

23/01/2025, 18:41

Ato ordinatório

24/12/2024, 03:21

Ato ordinatório

02/12/2024, 03:33

Ato ordinatório

13/09/2024, 03:46

Ato ordinatório

21/02/2024, 00:29

Ato ordinatório

19/12/2023, 01:35

Ato ordinatório

16/11/2023, 00:59

Ato ordinatório

20/07/2023, 00:05

Ato ordinatório

05/07/2023, 02:37

Ato ordinatório

17/01/2023, 02:40

Ato ordinatório

15/12/2022, 00:10

Ato ordinatório

06/12/2022, 01:01

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:41

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:58

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:37

Ato ordinatório

17/12/2021, 02:17

Ato ordinatório

07/12/2021, 02:03

Ato ordinatório

24/11/2021, 02:03

Ato ordinatório

11/11/2021, 01:00

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:34

Ato ordinatório

22/10/2021, 00:23

Ato ordinatório

25/08/2021, 00:40

Ato ordinatório

28/07/2021, 00:26

Ato ordinatório

01/06/2021, 00:44

Ato ordinatório

11/05/2021, 13:12

Ato ordinatório

25/12/2020, 01:54

Ato ordinatório

04/11/2020, 01:13

Ato ordinatório

12/10/2020, 02:01

Ato ordinatório

31/03/2020, 02:36

Ato ordinatório

14/01/2020, 02:06

Ato ordinatório

19/12/2019, 00:38

Ato ordinatório

27/09/2019, 01:54

Ato ordinatório

13/09/2019, 00:52

Ato ordinatório

23/08/2019, 02:17

Ato ordinatório

03/06/2019, 04:32

Ato ordinatório

16/01/2019, 03:52

Ato ordinatório

20/11/2018, 00:13

Ato ordinatório

29/10/2018, 01:53

Ato ordinatório

06/07/2018, 00:45

Ato ordinatório

29/06/2018, 01:53

Ato ordinatório

15/02/2018, 00:06

Provisório

10/10/2017, 18:12

Decurso de Prazo

10/10/2017, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2017, 15:42

Ato ordinatório

19/07/2017, 15:41

Recebimento

19/07/2017, 09:24

Mero expediente

19/07/2017, 09:24

Conclusão (para despacho)

19/06/2017, 14:06

Petição (Petição (outras))

14/06/2017, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2017, 16:06

Ato ordinatório

18/05/2017, 16:06

Mero expediente

17/05/2017, 08:13

Conclusão (para despacho)

20/03/2017, 16:57

Decurso de Prazo

15/03/2017, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

26/12/2016, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2016, 15:57

Ato ordinatório

16/12/2016, 15:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Carta)

01/08/2016, 16:22

Petição (Petição (outras))

13/07/2016, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2016, 18:36

Ato ordinatório

30/05/2016, 15:25

Recebimento

10/05/2016, 17:01

Mero expediente

10/05/2016, 17:01

Conclusão (para despacho)

28/04/2016, 18:20

Desarquivamento

28/04/2016, 16:54

Petição (Petição (outras))

26/04/2016, 18:31

Ato ordinatório

21/03/2016, 11:40

Ato ordinatório

03/12/2015, 19:34

Provisório

31/08/2015, 14:54

Mero expediente

27/02/2015, 11:50

Conclusão (para despacho)

28/01/2015, 14:48

Decurso de Prazo

28/01/2015, 14:46

Recebimento

28/01/2015, 14:40

Entrega em carga/vista

29/04/2011, 12:00

Ato ordinatório

25/04/2011, 12:00

Documento (Mandado)

30/03/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2011, 12:00

Mero expediente

19/12/2005, 12:00

Distribuição (sorteio)

25/10/2005, 12:00