Execução Fiscal 0242705-46.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

JOSE SEBASTIAO JUSTINO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 10:53

Trânsito em julgado

29/07/2025, 10:37

Decurso de Prazo

31/05/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 02:15

Publicação

04/04/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Sebastiao Justino - réu-revel, Procurador do Município Processo 0242705-46.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Sebastiao Justino - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:32

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:32

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:07

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:45

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:11

Recebimento

02/04/2025, 20:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/04/2025, 20:48

Decurso de Prazo

28/02/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 18:53

Todas as movimentações(79)

Definitivo

29/07/2025, 10:53

Trânsito em julgado

29/07/2025, 10:37

Decurso de Prazo

31/05/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 02:15

Publicação

04/04/2025, 10:22

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Sebastiao Justino - réu-revel, Procurador do Município Processo 0242705-46.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Sebastiao Justino - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:32

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:32

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:07

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:45

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:11

Recebimento

02/04/2025, 20:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/04/2025, 20:48

Decurso de Prazo

28/02/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 11:14

Ato ordinatório

31/01/2025, 11:14

Ato ordinatório

30/01/2025, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 10:43

Desarquivamento

23/01/2025, 15:40

Ato ordinatório

24/12/2024, 03:22

Ato ordinatório

02/12/2024, 03:34

Ato ordinatório

13/09/2024, 03:46

Ato ordinatório

21/02/2024, 00:30

Ato ordinatório

19/12/2023, 01:36

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:00

Ato ordinatório

20/07/2023, 00:06

Ato ordinatório

05/07/2023, 02:38

Ato ordinatório

17/01/2023, 02:41

Ato ordinatório

15/12/2022, 00:11

Ato ordinatório

06/12/2022, 01:02

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:42

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:58

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:37

Ato ordinatório

17/12/2021, 02:18

Ato ordinatório

07/12/2021, 02:03

Ato ordinatório

24/11/2021, 02:04

Ato ordinatório

11/11/2021, 01:01

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:34

Ato ordinatório

22/10/2021, 00:24

Ato ordinatório

25/08/2021, 00:40

Ato ordinatório

28/07/2021, 00:26

Ato ordinatório

01/06/2021, 00:46

Ato ordinatório

11/05/2021, 13:15

Ato ordinatório

25/12/2020, 01:55

Ato ordinatório

04/11/2020, 01:15

Ato ordinatório

12/10/2020, 02:02

Ato ordinatório

31/03/2020, 02:38

Ato ordinatório

14/01/2020, 02:08

Ato ordinatório

19/12/2019, 00:39

Ato ordinatório

27/09/2019, 01:55

Ato ordinatório

13/09/2019, 00:53

Ato ordinatório

23/08/2019, 02:18

Ato ordinatório

03/06/2019, 04:33

Ato ordinatório

16/01/2019, 03:53

Ato ordinatório

20/11/2018, 00:15

Ato ordinatório

29/10/2018, 01:55

Ato ordinatório

06/07/2018, 00:46

Ato ordinatório

29/06/2018, 01:55

Ato ordinatório

15/02/2018, 00:08

Provisório

09/08/2017, 18:51

Decurso de Prazo

09/08/2017, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2017, 16:33

Ato ordinatório

30/03/2017, 16:33

Ato ordinatório

30/03/2017, 15:24

Recebimento

29/03/2017, 08:24

Mero expediente

28/03/2017, 16:00

Recebimento

15/02/2017, 16:10

Conclusão (para decisão)

15/02/2017, 16:10

Conclusão (para despacho)

27/08/2015, 18:08

Recebimento

27/08/2015, 14:32

Petição (Petição (outras))

27/08/2015, 10:21

Entrega em carga/vista

21/08/2015, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2015, 09:09

Entrega em carga/vista

21/08/2015, 09:09

Documento (Mandado)

19/01/2011, 12:00

Ato ordinatório

19/09/2008, 12:00

Mero expediente

19/12/2005, 12:00

Distribuição (sorteio)

25/10/2005, 12:00