Execução Fiscal 0250997-20.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

PAULO CESAR ARGENTA MOCINHO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 10:54

Trânsito em julgado

29/07/2025, 10:36

Decurso de Prazo

31/05/2025, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 02:23

Publicação

04/04/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paulo Cesar Argenta Mocinho - réu-revel, Procurador do Município Processo 0250997-20.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Paulo Cesar Argenta Mocinho - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:36

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:36

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:14

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:45

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:19

Recebimento

02/04/2025, 20:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/04/2025, 20:41

Decurso de Prazo

28/02/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 20:18

Todas as movimentações(87)

Definitivo

29/07/2025, 10:54

Trânsito em julgado

29/07/2025, 10:36

Decurso de Prazo

31/05/2025, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 02:23

Publicação

04/04/2025, 10:23

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paulo Cesar Argenta Mocinho - réu-revel, Procurador do Município Processo 0250997-20.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Paulo Cesar Argenta Mocinho - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:36

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:36

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:14

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:45

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:19

Recebimento

02/04/2025, 20:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/04/2025, 20:41

Decurso de Prazo

28/02/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 20:18

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 13:27

Ato ordinatório

31/01/2025, 13:27

Ato ordinatório

30/01/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 10:42

Desarquivamento

23/01/2025, 18:41

Ato ordinatório

24/12/2024, 03:57

Ato ordinatório

03/12/2024, 00:07

Ato ordinatório

13/09/2024, 04:14

Ato ordinatório

22/02/2024, 00:29

Ato ordinatório

19/12/2023, 02:11

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:33

Ato ordinatório

20/07/2023, 00:58

Ato ordinatório

05/07/2023, 03:06

Ato ordinatório

17/01/2023, 03:06

Ato ordinatório

16/12/2022, 00:19

Ato ordinatório

06/12/2022, 01:47

Ato ordinatório

25/11/2022, 03:07

Ato ordinatório

21/11/2022, 01:19

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:58

Ato ordinatório

17/12/2021, 02:41

Ato ordinatório

07/12/2021, 02:37

Ato ordinatório

24/11/2021, 02:37

Ato ordinatório

11/11/2021, 01:19

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:57

Ato ordinatório

22/10/2021, 00:52

Ato ordinatório

26/08/2021, 00:17

Ato ordinatório

28/07/2021, 00:55

Documento (Mandado)

15/06/2021, 16:07

Ato ordinatório

01/06/2021, 02:07

Ato ordinatório

11/05/2021, 15:53

Ato ordinatório

25/12/2020, 02:58

Ato ordinatório

04/11/2020, 03:17

Ato ordinatório

12/10/2020, 03:04

Ato ordinatório

01/04/2020, 00:49

Ato ordinatório

14/01/2020, 03:02

Ato ordinatório

19/12/2019, 01:42

Ato ordinatório

27/09/2019, 02:28

Ato ordinatório

16/09/2019, 00:30

Ato ordinatório

23/08/2019, 03:23

Ato ordinatório

04/06/2019, 00:10

Ato ordinatório

16/01/2019, 04:49

Ato ordinatório

20/11/2018, 01:42

Ato ordinatório

29/10/2018, 02:57

Ato ordinatório

06/07/2018, 01:33

Ato ordinatório

29/06/2018, 03:01

Ato ordinatório

15/02/2018, 01:20

Provisório

18/10/2017, 15:02

Decurso de Prazo

17/10/2017, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2017, 13:07

Ato ordinatório

21/07/2017, 13:06

Ato ordinatório

21/07/2017, 12:17

Recebimento

14/07/2017, 07:49

Mero expediente

14/07/2017, 07:49

Conclusão (para despacho)

27/04/2017, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2017, 14:59

Recebimento

25/04/2017, 09:02

Mero expediente

25/04/2017, 09:02

Conclusão (para despacho)

20/10/2016, 18:24

Petição (Petição (outras))

18/10/2016, 18:09

Ato ordinatório

21/03/2016, 12:51

Ato ordinatório

21/01/2016, 17:23

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2015, 18:04

Ato ordinatório

31/08/2015, 15:13

Recebimento

06/03/2015, 14:12

Mero expediente

06/03/2015, 14:12

Conclusão (para despacho)

30/01/2015, 14:06

Decurso de Prazo

30/01/2015, 14:01

Recebimento

30/01/2015, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2011, 12:00

Documento (Mandado)

14/10/2011, 12:00

Mero expediente

21/02/2006, 12:00

Distribuição (sorteio)

28/10/2005, 12:00