Procedimento Comum Cível 0800156-36.2020.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

TNB ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI

Autor

MUNICIPIO DE INOCENCIA

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO POLOTTO FIGUEIRA

OAB/SP 185286·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

EDLÊNIO XAVIER BARRETO

OAB/SP 270131·CPF·Representa: Autor

LEANDRO POLOTTO FIGUEIRA

OAB/SP 185286·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEANDRO POLOTTO FIGUEIRA

OAB/SP 185286·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

EDLÊNIO XAVIER BARRETO

OAB/SP 270131·CPF·Representa: Autor

LEANDRO POLOTTO FIGUEIRA

OAB/SP 185286·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

EDLÊNIO XAVIER BARRETO

OAB/SP 270131·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 11:14

Decurso de Prazo

04/06/2026, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2026, 03:53

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 13:09

Ato ordinatório

09/04/2026, 07:38

Ato ordinatório

07/04/2026, 11:55

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

06/04/2026, 11:16

Publicação

26/03/2026, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 09:21

Ato ordinatório

26/03/2026, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - I - Intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador pelo Diário da Justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê cumprimento à sentença, procedendo ao pagamento da importância informada, sob pena de acrescer-se multa e honorários de 10% ao valor principal, nos termos do art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Acaso não conte com procurador constituído ou seja assistido pela Defensoria Pública, intime-se por carta com aviso de recebimento. Se citado por edital na fase de conhecimento, intime-se por edital. Promova-se, pela Serventia, a evolução de classe. II - Com o pagamento voluntário, expeça-se o alvará e tornem conclusos para sentença de extinção. III - Decorrido o prazo sem pagamento, vista ao credor, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 08:29

Ato ordinatório

25/03/2026, 08:04

Ato ordinatório

25/03/2026, 08:03

Ato ordinatório

25/03/2026, 07:47

Todas as movimentações(242)

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 11:14

Decurso de Prazo

04/06/2026, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2026, 03:53

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 13:09

Ato ordinatório

09/04/2026, 07:38

Documentos

•26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 11:55

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

06/04/2026, 11:16

Publicação

26/03/2026, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 09:21

Ato ordinatório

26/03/2026, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - I - Intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador pelo Diário da Justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê cumprimento à sentença, procedendo ao pagamento da importância informada, sob pena de acrescer-se multa e honorários de 10% ao valor principal, nos termos do art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Acaso não conte com procurador constituído ou seja assistido pela Defensoria Pública, intime-se por carta com aviso de recebimento. Se citado por edital na fase de conhecimento, intime-se por edital. Promova-se, pela Serventia, a evolução de classe. II - Com o pagamento voluntário, expeça-se o alvará e tornem conclusos para sentença de extinção. III - Decorrido o prazo sem pagamento, vista ao credor, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 08:29

Ato ordinatório

25/03/2026, 08:04

Ato ordinatório

25/03/2026, 08:03

Ato ordinatório

25/03/2026, 07:47

Recebimento

17/03/2026, 10:24

Mero expediente

17/03/2026, 10:24

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:22

Decurso de Prazo

27/05/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 14:22

Publicação

04/04/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Edlênio Xavier Barreto (OAB 270131S/P) Processo 0800156-36.2020.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Reqte: TNB Engenharia e Construtora Eireli - Reqdo: Município de Inocência - Ciente da procedência de ação rescisória em face sentença de f. 305-313, conforme acórdão do TJMS de f. 454-467. Às partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 08:11

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:11

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:44

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:36

Recebimento

01/04/2025, 14:05

Mero expediente

01/04/2025, 14:05

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 13:12

Desarquivamento

01/03/2024, 13:05

Documento (Ofício)

29/02/2024, 16:43

Documento (Ofício)

06/02/2024, 17:06

Provisório

31/01/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 09:06

Ato ordinatório

06/09/2023, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2023, 16:39

Ato ordinatório

02/09/2023, 16:39

Publicação

31/08/2023, 21:07

Ato ordinatório

31/08/2023, 08:05

Ato ordinatório

30/08/2023, 13:51

Ato ordinatório

30/08/2023, 11:42

Recebimento

28/08/2023, 17:52

Mero expediente

28/08/2023, 17:52

Documento (Ofício)

28/08/2023, 16:30

Ato ordinatório

22/08/2023, 11:15

Conclusão (para decisão)

31/03/2023, 15:14

Reativação

31/03/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 18:55

Definitivo

22/08/2022, 13:57

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

21/08/2022, 20:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

04/07/2022, 10:00

Definitivo

04/05/2022, 17:11

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 09:31

Ato ordinatório

28/03/2022, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2022, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 17:29

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 16:16

Publicação

10/03/2022, 20:55

Ato ordinatório

10/03/2022, 07:48

Ato ordinatório

09/03/2022, 14:24

Reativação

09/03/2022, 14:07

Reativação

09/03/2022, 14:07

Trânsito em julgado

08/03/2022, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2021, 14:52

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2021, 14:52

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2021, 14:52

Trânsito em julgado

25/11/2021, 10:57

Ato ordinatório

22/11/2021, 12:54

Ato ordinatório

22/11/2021, 12:54

Ato ordinatório

08/11/2021, 15:27

Ato ordinatório

02/11/2021, 02:16

Ato ordinatório

06/10/2021, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2021, 01:24

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2021, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 15:24

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 09:30

Publicação

15/09/2021, 20:57

Ato ordinatório

15/09/2021, 07:50

Ato ordinatório

14/09/2021, 08:54

Recebimento

14/09/2021, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2021, 08:40

Ato ordinatório

14/09/2021, 08:40

Procedência

14/09/2021, 08:40

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 07:37

Ato ordinatório

10/09/2021, 15:41

Ato ordinatório

24/08/2021, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 00:58

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2021, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2021, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2021, 02:37

Petição (Embargos de declaração)

12/08/2021, 17:01

Publicação

04/08/2021, 21:04

Ato ordinatório

04/08/2021, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2021, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 17:18

Ato ordinatório

03/08/2021, 14:22

Recebimento

03/08/2021, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2021, 14:05

Ato ordinatório

03/08/2021, 14:05

Procedência em Parte

03/08/2021, 14:05

Conclusão (para despacho)

23/07/2021, 08:02

Ato ordinatório

22/07/2021, 13:22

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 15:31

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 11:02

Publicação

21/06/2021, 20:54

Ato ordinatório

21/06/2021, 15:19

Ato ordinatório

21/06/2021, 15:18

Ato ordinatório

21/06/2021, 07:48

Ato ordinatório

18/06/2021, 18:27

Ato ordinatório

14/06/2021, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2021, 10:26

Ato ordinatório

11/06/2021, 10:20

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 20:47

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 20:47

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 10:16

Publicação

16/04/2021, 00:23

Publicação

16/04/2021, 00:23

Publicação

16/04/2021, 00:23

Ato ordinatório

15/04/2021, 08:15

Ato ordinatório

14/04/2021, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 09:18

Ato ordinatório

14/04/2021, 09:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/04/2021, 19:10

Ato ordinatório

05/04/2021, 15:26

Petição (Petição (outras))

04/04/2021, 08:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2021, 09:25

Ato ordinatório

30/03/2021, 18:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/03/2021, 11:03

Ato ordinatório

23/03/2021, 12:26

Ato ordinatório

12/03/2021, 12:43

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2021, 12:42

Ato ordinatório

12/03/2021, 12:36

Ato ordinatório

03/03/2021, 15:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 11:10

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2021, 16:15

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 08:48

Ato ordinatório

20/01/2021, 14:28

Ato ordinatório

18/01/2021, 13:36

Ato ordinatório

18/01/2021, 13:35

Publicação

15/01/2021, 23:45

Publicação

15/01/2021, 23:45

Publicação

15/01/2021, 23:45

Ato ordinatório

15/01/2021, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2021, 13:27

Ato ordinatório

14/01/2021, 13:24

Petição (Petição (outras))

14/01/2021, 11:01

Petição (Petição (outras))

11/01/2021, 06:37

Ato ordinatório

08/01/2021, 02:44

Publicação

18/12/2020, 01:35

Publicação

18/12/2020, 01:35

Ato ordinatório

17/12/2020, 00:41

Ato ordinatório

16/12/2020, 16:37

Expedição de documento (Carta)

16/12/2020, 16:35

Ato ordinatório

16/12/2020, 16:31

Recebimento

14/12/2020, 09:35

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2020, 09:35

Conclusão (para despacho)

14/12/2020, 07:07

Ato ordinatório

11/12/2020, 13:50

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 18:26

Ato ordinatório

10/12/2020, 02:14

Ato ordinatório

27/11/2020, 16:22

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 15:45

Publicação

24/11/2020, 00:04

Publicação

24/11/2020, 00:04

Ato ordinatório

23/11/2020, 08:48

Ato ordinatório

20/11/2020, 16:53

Expedição de documento (Carta)

20/11/2020, 16:52

Ato ordinatório

20/11/2020, 16:47

Recebimento

20/11/2020, 16:31

Outras Decisões

20/11/2020, 16:31

Conclusão (para despacho)

20/11/2020, 07:27

Ato ordinatório

18/11/2020, 13:42

Ato ordinatório

17/11/2020, 15:48

Ato ordinatório

17/11/2020, 15:47

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 17:49

Ato ordinatório

04/11/2020, 15:38

Publicação

31/10/2020, 00:47

Publicação

31/10/2020, 00:47

Petição (Petição (outras))

30/10/2020, 13:10

Ato ordinatório

29/10/2020, 10:09

Publicação

29/10/2020, 01:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2020, 16:53

Ato ordinatório

28/10/2020, 16:52

Petição (Replica)

28/10/2020, 13:58

Ato ordinatório

28/10/2020, 09:36

Ato ordinatório

27/10/2020, 18:24

Petição (Contestação)

27/10/2020, 10:59

Ato ordinatório

22/10/2020, 18:48

Ato ordinatório

22/10/2020, 18:47

Ato ordinatório

19/10/2020, 16:12

Publicação

07/10/2020, 23:38

Ato ordinatório

07/10/2020, 09:35

Expedição de documento (Carta)

06/10/2020, 14:32

Ato ordinatório

06/10/2020, 14:30

Recebimento

06/10/2020, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2020, 14:17

Conclusão (para despacho)

06/10/2020, 07:11

Ato ordinatório

05/10/2020, 16:07

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 08:46

Custas

03/10/2020, 07:44

Publicação

01/10/2020, 23:35

Custas

01/10/2020, 15:41

Ato ordinatório

01/10/2020, 08:54

Ato ordinatório

30/09/2020, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2020, 10:08

Ato ordinatório

15/09/2020, 13:37

Ato ordinatório

10/09/2020, 17:47

Ato ordinatório

10/09/2020, 16:17

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2020, 10:29

Ato ordinatório

28/08/2020, 16:56

Publicação

28/08/2020, 12:12

Ato ordinatório

26/08/2020, 09:17

Ato ordinatório

25/08/2020, 14:59

Ato ordinatório

16/06/2020, 17:38

Ato ordinatório

16/06/2020, 17:30

Petição (Petição (outras))

12/06/2020, 15:31

Ato ordinatório

21/05/2020, 13:04

Publicação

20/05/2020, 23:49

Ato ordinatório

20/05/2020, 09:10

Ato ordinatório

19/05/2020, 15:42

Recebimento

11/05/2020, 16:33

Mero expediente

11/05/2020, 16:33

Conclusão (para despacho)

11/05/2020, 07:02

Ato ordinatório

08/05/2020, 17:46

Petição (Petição (outras))

08/05/2020, 14:46

Ato ordinatório

17/04/2020, 11:23

Publicação

16/04/2020, 00:44

Ato ordinatório

14/04/2020, 10:14

Ato ordinatório

14/04/2020, 07:52

Recebimento

13/04/2020, 14:38

Mero expediente

13/04/2020, 14:38

Conclusão (para despacho)

13/04/2020, 06:37

Ato ordinatório

08/04/2020, 15:41

Petição (Petição (outras))

08/04/2020, 15:38

Remessa (outros motivos)

08/04/2020, 12:08

Apensamento

08/04/2020, 12:07

Distribuição (dependência)

08/04/2020, 12:07

Intimação

•04/04/2025, 00:00