Execução Fiscal 0800347-19.2017.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

USINA ITAMARATI S/A - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

23/07/2025, 18:13

Trânsito em julgado

23/07/2025, 18:06

Decurso de Prazo

24/05/2025, 11:41

Publicação

04/04/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Usina Itamarati S/A - réu-revel Processo 0800347-19.2017.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exectdo: Usina Itamarati S/A - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 07:48

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:47

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:43

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 20:38

Ato ordinatório

01/04/2025, 20:38

Conclusão (para julgamento)

10/03/2025, 14:15

Decurso de Prazo

08/03/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 13:23

Todas as movimentações(143)

Definitivo

23/07/2025, 18:13

Trânsito em julgado

23/07/2025, 18:06

Decurso de Prazo

24/05/2025, 11:41

Publicação

04/04/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Usina Itamarati S/A - réu-revel Processo 0800347-19.2017.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exectdo: Usina Itamarati S/A - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

Documentos

•04/04/2025, 00:00

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 07:48

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:47

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:43

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 20:38

Ato ordinatório

01/04/2025, 20:38

Conclusão (para julgamento)

10/03/2025, 14:15

Decurso de Prazo

08/03/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 13:23

Ato ordinatório

10/02/2025, 13:23

Ato ordinatório

07/02/2025, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 13:41

Desarquivamento

09/01/2025, 18:16

Ato ordinatório

09/01/2025, 03:38

Ato ordinatório

27/09/2024, 00:35

Ato ordinatório

05/03/2024, 00:25

Ato ordinatório

01/01/2024, 03:33

Ato ordinatório

29/11/2023, 01:02

Ato ordinatório

11/08/2023, 00:45

Ato ordinatório

12/07/2023, 03:56

Provisório

09/03/2023, 07:10

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

30/10/2022, 18:38

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

24/10/2022, 09:28

Remessa (outros motivos)

19/10/2022, 19:07

Recebimento

19/10/2022, 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2022, 18:22

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 17:17

Desarquivamento

19/10/2022, 17:08

Ato ordinatório

13/04/2020, 14:37

Ato ordinatório

15/01/2020, 01:12

Ato ordinatório

25/12/2019, 02:55

Ato ordinatório

30/09/2019, 04:06

Ato ordinatório

10/09/2019, 04:44

Ato ordinatório

26/08/2019, 03:32

Ato ordinatório

12/06/2019, 03:54

Provisório

29/01/2019, 09:47

Ato ordinatório

29/01/2019, 09:45

Ato ordinatório

29/01/2019, 09:45

Petição (Petição (outras))

28/01/2019, 16:55

Ato ordinatório

15/01/2019, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2019, 11:04

Ato ordinatório

11/01/2019, 12:05

Ato ordinatório

08/01/2019, 22:39

Recebimento

08/01/2019, 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito

08/01/2019, 18:13

Conclusão (para despacho)

14/12/2018, 16:40

Ato ordinatório

14/12/2018, 16:39

Ato ordinatório

14/12/2018, 16:39

Petição (Petição (outras))

12/12/2018, 11:33

Ato ordinatório

14/11/2018, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2018, 08:20

Ato ordinatório

13/11/2018, 14:31

Ato ordinatório

08/11/2018, 19:45

Documento (Outros documentos)

08/11/2018, 11:40

Documento (Informações)

08/11/2018, 11:40

Recebimento

08/11/2018, 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2018, 11:40

Conclusão (para despacho)

25/10/2018, 12:55

Ato ordinatório

25/10/2018, 12:54

Ato ordinatório

25/10/2018, 12:53

Petição (Petição (outras))

25/10/2018, 10:07

Ato ordinatório

13/09/2018, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2018, 10:56

Ato ordinatório

10/09/2018, 15:05

Ato ordinatório

06/09/2018, 15:52

Ato ordinatório

06/09/2018, 14:41

Ato ordinatório

13/08/2018, 08:08

Documento (Outros documentos)

10/08/2018, 19:02

Petição (Petição (outras))

10/08/2018, 19:02

Recebimento

10/08/2018, 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2018, 19:02

Conclusão (para despacho)

03/04/2018, 13:09

Petição (Petição (outras))

02/04/2018, 14:28

Ato ordinatório

27/03/2018, 14:28

Documento (Carta precatória)

26/03/2018, 14:26

Ato ordinatório

16/03/2018, 17:55

Ato ordinatório

16/03/2018, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2018, 08:32

Ato ordinatório

15/03/2018, 13:37

Ato ordinatório

12/03/2018, 18:42

Recebimento

11/03/2018, 11:26

Mero expediente

11/03/2018, 11:26

Conclusão (para despacho)

20/10/2017, 16:31

Ato ordinatório

20/10/2017, 15:02

Ato ordinatório

20/10/2017, 15:00

Documento (Carta precatória)

19/10/2017, 17:59

Ato ordinatório

18/08/2017, 15:28

Ato ordinatório

16/08/2017, 14:33

Ato ordinatório

16/08/2017, 14:32

Ato ordinatório

16/08/2017, 14:32

Petição (Petição (outras))

16/08/2017, 14:25

Ato ordinatório

30/06/2017, 15:59

Ato ordinatório

30/06/2017, 15:57

Ato ordinatório

30/06/2017, 13:56

Ato ordinatório

21/06/2017, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2017, 13:43

Ato ordinatório

20/06/2017, 18:34

Ato ordinatório

20/06/2017, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2017, 18:30

Recebimento

19/06/2017, 18:01

Mero expediente

19/06/2017, 18:01

Conclusão (para despacho)

19/06/2017, 13:41

Ato ordinatório

19/06/2017, 13:40

Petição (Petição (outras))

13/06/2017, 16:43

Ato ordinatório

02/06/2017, 16:46

Ato ordinatório

02/06/2017, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2017, 16:42

Ato ordinatório

01/06/2017, 15:41

Ato ordinatório

29/05/2017, 17:06

Recebimento

23/05/2017, 14:27

Mero expediente

23/05/2017, 14:27

Conclusão (para despacho)

03/05/2017, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2017, 18:28

Ato ordinatório

26/04/2017, 12:34

Ato ordinatório

11/04/2017, 16:27

Documento (Outros documentos)

11/04/2017, 16:16

Recebimento

11/04/2017, 16:15

Outras Decisões

11/04/2017, 16:14

Conclusão (para despacho)

11/04/2017, 13:14

Documento (Carta precatória)

10/04/2017, 15:22

Ato ordinatório

28/03/2017, 09:40

Ato ordinatório

28/03/2017, 09:39

Ato ordinatório

13/03/2017, 17:41

Ato ordinatório

13/03/2017, 17:40

Ato ordinatório

13/03/2017, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2017, 22:28

Ato ordinatório

07/03/2017, 17:36

Ato ordinatório

07/03/2017, 17:36

Expedição de documento (Carta precatória)

24/02/2017, 14:02

Remessa (outros motivos)

23/02/2017, 19:27

Ato ordinatório

23/02/2017, 16:12

Ato ordinatório

22/02/2017, 14:47

Recebimento

22/02/2017, 08:31

Requisição de Informações

22/02/2017, 08:31

Conclusão (para despacho)

21/02/2017, 22:57

Conclusão (para despacho)

21/02/2017, 22:56

Distribuição (sorteio)

20/02/2017, 16:09