Procedimento Comum Cível 0800305-92.2022.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 11.038,80

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 09:47

Transitado em Julgado em #{data}

26/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Celina Lemes - Réu: Boa Vista Serviços S.A., Associação Comercial de São Paulo - Intimação para que tome ciência da sentença de fls.257. Intimação - ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS), Natalia Michelsen Pereira (OAB 23302MS/) Processo 0800305-92.2022.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.

27/08/2024, 22:22

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:39

Recebidos os autos

22/08/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/08/2024, 17:28

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:38

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:48

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 09:47

Transitado em Julgado em #{data}

26/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Celina Lemes - Réu: Boa Vista Serviços S.A., Associação Comercial de São Paulo - Intimação para que tome ciência da sentença de fls.257. Intimação - ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS), Natalia Michelsen Pereira (OAB 23302MS/) Processo 0800305-92.2022.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível -

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 14:10

Despacho

•31/10/2022, 13:24

28/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.

27/08/2024, 22:22

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:39

Recebidos os autos

22/08/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/08/2024, 17:28

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:38

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 14:27

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 16:31

Recebidos os autos

06/06/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:04

Conclusos para decisão

03/06/2024, 13:43

Processo Reativado

03/06/2024, 13:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/05/2024, 13:41

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:04

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.

03/04/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:50

Recebidos os autos

21/03/2024, 17:25

Recebidos os autos

21/03/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravada: Celina Lemes Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800305-92.2022.8.12.0058/50002 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

21/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

11/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravada: Celina Lemes Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fun Agravo em Recurso Especial nº 0800305-92.2022.8.12.0058/50002 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravada: Celina Lemes Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800305-92.2022.8.12.0058/50002 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravada: Celina Lemes Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800305-92.2022.8.12.0058/50002 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Celina Lemes Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por BOA VISTA SER Recurso Especial nº 0800305-92.2022.8.12.0058/50001 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Celina Lemes Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/07/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0800305-92.2022.8.12.0058/50001 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Celina Lemes Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800305-92.2022.8.12.0058/50001 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargada: Celina Lemes Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDIS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800305-92.2022.8.12.0058/50000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Raslan

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargada: Celina Lemes Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800305-92.2022.8.12.0058/50000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Raslan

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Celina Lemes Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INDEVIDA - NOTIFICAÇÃO PRÉ Acórdão - Apelação Cível nº 0800305-92.2022.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Raslan

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Celina Lemes Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimad Acórdão - Apelação Cível nº 0800305-92.2022.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Raslan

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/05/2023, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/05/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.

17/04/2023, 21:29

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 09:08

Recebidos os autos

11/04/2023, 18:37

Recebido o recurso

11/04/2023, 18:37

Conclusos para despacho

11/04/2023, 09:46

Juntada de Petição de Contra-razões

06/04/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.

15/03/2023, 21:54

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de Apelação

02/03/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.

07/02/2023, 21:28

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 11:58

Recebidos os autos

30/01/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:43

Julgado procedente em parte o pedido

30/01/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 02:45

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 01:28

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:48

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.

18/11/2022, 21:19

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 11:47

Recebidos os autos

31/10/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 13:23

Conclusos para despacho

23/09/2022, 10:56

Juntada de Petição de Réplica

22/09/2022, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.

21/09/2022, 22:21

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2022.

14/09/2022, 21:26

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 11:18

Juntada de Petição de Contestação

02/09/2022, 14:26

Recebidos os autos

16/08/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 14:10

Conclusos para despacho

15/08/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 15:12

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 14:55

Sentença

•30/01/2023, 16:43

Interlocutória

•11/04/2023, 18:37

Acórdão

•21/03/2024, 17:18

Decisão Monocrática Terminativa

•21/03/2024, 17:18

Decisão Monocrática Terminativa

•21/03/2024, 17:18

Despacho

•06/06/2024, 15:04

Sentença

•22/08/2024, 17:28