Execução Fiscal 0801388-34.2020.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

DEVANIR JOSE CUSTODIO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/07/2025, 17:20

Trânsito em julgado

03/07/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 08:31

Publicação

04/04/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Devanir Jose Custodio - réu-revel Processo 0801388-34.2020.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Devanir Jose Custodio - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 07:38

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:38

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:45

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:35

Recebimento

31/03/2025, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 14:42

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2025, 14:29

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 20:21

Todas as movimentações(97)

Definitivo

03/07/2025, 17:20

Trânsito em julgado

03/07/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 08:31

Publicação

04/04/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Devanir Jose Custodio - réu-revel Processo 0801388-34.2020.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Devanir Jose Custodio - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Documentos

•04/04/2025, 00:00

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 07:38

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:38

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:45

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:35

Recebimento

31/03/2025, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 14:42

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2025, 14:29

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 20:21

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 09:33

Ato ordinatório

13/03/2025, 09:33

Ato ordinatório

12/03/2025, 19:09

Decurso de Prazo

12/03/2025, 19:07

Desarquivamento

10/03/2025, 18:22

Ato ordinatório

05/03/2024, 00:05

Ato ordinatório

01/01/2024, 02:53

Ato ordinatório

29/11/2023, 00:37

Ato ordinatório

11/08/2023, 00:29

Ato ordinatório

12/07/2023, 03:47

Provisório

28/04/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2023, 01:04

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2023, 15:22

Ato ordinatório

03/04/2023, 15:21

Ato ordinatório

30/03/2023, 18:34

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/03/2023, 16:51

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 07:34

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 08:30

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/09/2022, 07:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

13/07/2022, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2022, 18:05

Decurso de Prazo

06/07/2022, 18:03

Desarquivamento

04/07/2022, 17:14

Ato ordinatório

25/01/2022, 02:33

Ato ordinatório

20/12/2021, 00:57

Ato ordinatório

25/11/2021, 01:44

Ato ordinatório

11/11/2021, 18:16

Recebimento

11/11/2021, 17:36

Outras Decisões

11/11/2021, 17:36

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 14:33

Ato ordinatório

09/11/2021, 14:32

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2021, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2021, 17:26

Ato ordinatório

29/10/2021, 17:26

Ato ordinatório

27/10/2021, 13:33

Ato ordinatório

20/10/2021, 02:32

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 14:14

Ato ordinatório

04/10/2021, 23:43

Recebimento

30/09/2021, 19:59

Mero expediente

30/09/2021, 19:59

Conclusão (para decisão)

27/09/2021, 12:31

Ato ordinatório

27/09/2021, 12:30

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2021, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2021, 18:08

Ato ordinatório

24/09/2021, 14:38

Desarquivamento

23/09/2021, 18:35

Ato ordinatório

23/08/2021, 00:59

Ato ordinatório

23/07/2021, 01:12

Ato ordinatório

07/06/2021, 01:06

Ato ordinatório

28/04/2021, 14:56

Recebimento

27/04/2021, 19:11

Outras Decisões

27/04/2021, 19:11

Conclusão (para despacho)

12/04/2021, 12:29

Ato ordinatório

12/04/2021, 12:29

Ato ordinatório

12/04/2021, 12:29

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 10:21

Ato ordinatório

07/04/2021, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2021, 14:14

Recebimento

05/03/2021, 18:39

Mero expediente

05/03/2021, 18:39

Conclusão (para decisão)

23/02/2021, 12:52

Ato ordinatório

23/02/2021, 12:51

Ato ordinatório

23/02/2021, 12:51

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 18:51

Ato ordinatório

11/02/2021, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2021, 17:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2020, 03:01

Ato ordinatório

12/11/2020, 15:12

Expedição de documento (Carta)

12/11/2020, 15:06

Ato ordinatório

12/11/2020, 10:51

Ato ordinatório

11/11/2020, 07:19

Recebimento

10/11/2020, 16:18

Mero expediente

10/11/2020, 16:18

Conclusão (para despacho)

05/11/2020, 13:30

Remessa (outros motivos)

05/11/2020, 11:31

Distribuição (sorteio)

05/11/2020, 11:30