Procedimento Comum Cível 0801956-85.2022.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801956-85.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 09:38

Decurso de Prazo

16/03/2026, 09:37

Ato ordinatório

26/02/2026, 18:39

Publicação

05/02/2026, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista que o parcelamento de custas se insere em modalidade de gratuidade de justiça, prevista no art. 98, §§ 1º, I, e 6º, do CPC, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste documentos que efetivamente comprovem a necessidade do parcelamento requerido, sob pena de indeferimento.

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2026, 08:55

Ato ordinatório

04/02/2026, 08:12

Mero expediente

03/02/2026, 18:06

Petição (Petição (outras))

01/11/2025, 16:10

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

05/04/2025, 17:00

Publicação

04/04/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edna Mendes de Medeiros - Réu: Município de Paranaíba - Infere-se que o Município embargado impugnou a justiça gratuita concedida à parte autora. Sendo assim, considerando que não há no feito documentos que comprovam hipossuficiência, antes de decidir o pedido determino a intimação da autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar documentos que efetivamente comprovem a hipossuficiência financeira alegada, sob pena de revogação da gratuidade. Intimação - ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0801956-85.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:08

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:01

Documentos

Intimação

•05/02/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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