Procedimento Comum Cível 0802115-94.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ANTONIO APARECIDO LEMOS

Autor

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA COSTA

OAB/MS 11324·CPF·Representa: Autor

TIAGO ALVES DA SILVA

OAB/MS 12482·CPF·Representa: Autor

FÁBIO THEODORO DE FARIA

OAB/MS 8863·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA COSTA

OAB/MS 20261·CPF·Representa: Autor

CAROLINA LOPES DE CARVALHO

OAB/MS 26520·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

01/07/2026, 16:44

Decurso de Prazo

19/06/2026, 03:22

Ato ordinatório

10/06/2026, 12:32

Publicação

10/06/2026, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte para ciência acerca do cadastro do patrono da parte autora, conforme documento de p. 249, bem como para providências cabíveis quanto ao prosseguimento da ação.

10/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2026, 08:41

Ato ordinatório

08/06/2026, 15:16

Decurso de Prazo

31/05/2026, 03:03

Ato ordinatório

28/05/2026, 18:20

Ato ordinatório

25/02/2026, 18:35

Ato ordinatório

16/01/2026, 16:53

Ato ordinatório

20/08/2025, 16:03

Ato ordinatório

21/05/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 13:56

Ato ordinatório

08/05/2025, 16:31

Todas as movimentações(127)

Ato ordinatório

01/07/2026, 16:44

Decurso de Prazo

19/06/2026, 03:22

Ato ordinatório

10/06/2026, 12:32

Publicação

10/06/2026, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte para ciência acerca do cadastro do patrono da parte autora, conforme documento de p. 249, bem como para providências cabíveis quanto ao prosseguimento da ação.

Documentos

•10/06/2026, 00:00

10/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2026, 08:41

Ato ordinatório

08/06/2026, 15:16

Decurso de Prazo

31/05/2026, 03:03

Ato ordinatório

28/05/2026, 18:20

Ato ordinatório

25/02/2026, 18:35

Ato ordinatório

16/01/2026, 16:53

Ato ordinatório

20/08/2025, 16:03

Ato ordinatório

21/05/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 13:56

Ato ordinatório

08/05/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 06:11

Publicação

04/04/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Theodoro de Faria (OAB 8863/MS), André Luiz de Oliveira Costa (OAB 11324A/MS), Tiago Alves da Silva (OAB 12482/MS), Adriana Maria de Oliveira Costa (OAB 20261/MS) Processo 0802115-94.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ANTONIO APARECIDO LEMOS - Vistos. Considerando que o presente feito tem intrínseca relação com a ação civil pública nº 0017901-85.2011.8.12.0001, que encontra-se no Superior Tribunal de Justiça, defiro a suspensão destes autos, nos termos do art. 313, V, alínea "b", do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano ou até o trânsito em julgado da ação coletiva.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 15:42

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 09:57

Recebimento

14/02/2025, 15:06

Mero expediente

14/02/2025, 15:06

Ato ordinatório

10/12/2024, 01:50

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Luiz de Oliveira Costa (OAB 11324A/MS), Carolina Lopes de Carvalho (OAB 26520/MS), Adriana Maria de Oliveira Costa (OAB 20261/MS) Processo 0802115-94.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ANTONIO APARECIDO LEMOS - F. 232: manifeste-se a parte autora

08/11/2024, 00:00

Publicação

07/11/2024, 22:12

Ato ordinatório

07/11/2024, 08:26

Ato ordinatório

06/11/2024, 14:55

Recebimento

12/09/2024, 14:30

Mero expediente

12/09/2024, 14:30

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 21:30

Ato ordinatório

20/08/2024, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2024, 02:42

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 21:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 21:24

Recebimento

05/07/2024, 14:54

Mero expediente

05/07/2024, 14:54

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 16:20

Documento (Informações)

24/06/2024, 15:59

Ato ordinatório

11/06/2024, 13:22

Publicação

05/06/2024, 22:01

Ato ordinatório

05/06/2024, 09:26

Ato ordinatório

04/06/2024, 15:23

Decurso de Prazo

04/06/2024, 15:21

Desarquivamento

02/06/2024, 20:25

Ato ordinatório

28/07/2023, 00:29

Ato ordinatório

20/01/2023, 02:29

Ato ordinatório

22/12/2022, 02:53

Ato ordinatório

22/11/2022, 03:31

Provisório

17/11/2022, 13:27

Ato ordinatório

30/05/2022, 08:55

Ato ordinatório

26/01/2022, 00:19

Ato ordinatório

21/12/2021, 02:19

Ato ordinatório

10/12/2021, 02:42

Ato ordinatório

29/11/2021, 01:58

Ato ordinatório

12/11/2021, 04:18

Ato ordinatório

01/11/2021, 02:48

Ato ordinatório

25/10/2021, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2021, 00:45

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2021, 12:04

Ato ordinatório

30/08/2021, 03:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2021, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2021, 09:46

Publicação

21/06/2021, 20:45

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2021, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2021, 12:34

Ato ordinatório

21/06/2021, 12:34

Ato ordinatório

21/06/2021, 07:45

Ato ordinatório

18/06/2021, 10:13

Recebimento

14/06/2021, 16:41

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/05/2021, 20:08

Conclusão (para decisão)

01/06/2020, 17:31

Conclusão (para despacho)

29/05/2020, 15:24

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 16:53

Ato ordinatório

21/05/2020, 18:33

Publicação

19/05/2020, 22:02

Ato ordinatório

19/05/2020, 08:07

Ato ordinatório

18/05/2020, 13:41

Recebimento

18/05/2020, 11:29

Outras Decisões

18/05/2020, 11:29

Ato ordinatório

11/06/2019, 00:20

Conclusão (para decisão)

20/05/2019, 18:21

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 17:34

Petição (Petição (outras))

15/05/2019, 08:53

Ato ordinatório

13/05/2019, 14:30

Ato ordinatório

13/05/2019, 14:29

Publicação

06/05/2019, 22:51

Ato ordinatório

06/05/2019, 12:56

Ato ordinatório

03/05/2019, 19:13

Ato ordinatório

03/05/2019, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2019, 19:10

Ato ordinatório

03/05/2019, 19:09

Recebimento

03/05/2019, 15:38

Outras Decisões

03/05/2019, 15:37

Conclusão (para despacho)

19/03/2018, 09:14

Ato ordinatório

09/02/2018, 14:30

Ato ordinatório

09/02/2018, 14:30

Ato ordinatório

09/02/2018, 14:15

Petição (Petição (outras))

07/02/2018, 10:26

Petição (Petição (outras))

01/02/2018, 17:52

Petição (Petição (outras))

31/01/2018, 19:40

Petição (Petição (outras))

31/01/2018, 11:51

Ato ordinatório

25/01/2018, 18:17

Ato ordinatório

25/01/2018, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2018, 18:07

Publicação

23/01/2018, 21:11

Ato ordinatório

23/01/2018, 12:30

Ato ordinatório

22/01/2018, 18:59

Recebimento

18/01/2018, 15:20

Mero expediente

18/01/2018, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2013, 12:00

Publicação

12/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

10/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

09/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2013, 12:00

Antecipação de tutela

28/01/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

23/01/2013, 12:00

Intimação

•04/04/2025, 00:00

•08/11/2024, 00:00