Execução Fiscal 0803007-78.2020.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

OTAVIO APARECIDO MATIAS

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE FERNANDO CARMONA COGO

OAB/MS 13008·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/05/2025, 16:39

Trânsito em julgado

14/05/2025, 16:30

Publicação

04/04/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Fernando Carmona Cogo (OAB 13008/MS) Processo 0803007-78.2020.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exectdo: Otavio Aparecido Matias - Em atenção ao pedido formulado, instruído com documentos que comprovam hipossuficiência financeira alegada, defiro o pedido de justiça gratuita à parte executada, de sorte que fica suspensa a cobrança das custas processuais. No mais, cumpra-se o já determinado nos autos.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:08

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:46

Recebimento

31/03/2025, 15:13

Mero expediente

31/03/2025, 15:11

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 11:56

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 15:55

Ato ordinatório

21/02/2024, 09:36

Publicação

20/02/2024, 10:06

Ato ordinatório

19/02/2024, 08:14

Decurso de Prazo

17/02/2024, 09:47

Ato ordinatório

16/02/2024, 09:50

Todas as movimentações(89)

Definitivo

14/05/2025, 16:39

Trânsito em julgado

14/05/2025, 16:30

Publicação

04/04/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Fernando Carmona Cogo (OAB 13008/MS) Processo 0803007-78.2020.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exectdo: Otavio Aparecido Matias - Em atenção ao pedido formulado, instruído com documentos que comprovam hipossuficiência financeira alegada, defiro o pedido de justiça gratuita à parte executada, de sorte que fica suspensa a cobrança das custas processuais. No mais, cumpra-se o já determinado nos autos.

Documentos

•04/04/2025, 00:00

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:08

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:46

Recebimento

31/03/2025, 15:13

Mero expediente

31/03/2025, 15:11

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 11:56

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 15:55

Ato ordinatório

21/02/2024, 09:36

Publicação

20/02/2024, 10:06

Ato ordinatório

19/02/2024, 08:14

Decurso de Prazo

17/02/2024, 09:47

Ato ordinatório

16/02/2024, 09:50

Publicação

23/10/2023, 21:15

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2023, 10:37

Ato ordinatório

23/10/2023, 10:36

Ato ordinatório

23/10/2023, 08:08

Ato ordinatório

23/10/2023, 06:39

Ato ordinatório

23/10/2023, 06:37

Recebimento

29/09/2023, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2023, 14:06

Ato ordinatório

29/09/2023, 14:06

Conclusão (para julgamento)

22/09/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2023, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2023, 16:20

Ato ordinatório

03/08/2023, 16:19

Ato ordinatório

02/08/2023, 07:52

Recebimento

31/07/2023, 15:06

Mero expediente

31/07/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 14:35

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 15:13

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/09/2022, 07:35

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

26/07/2022, 14:56

Remessa (outros motivos)

25/07/2022, 09:58

Remessa (outros motivos)

22/07/2022, 09:54

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2022, 19:05

Conclusão (para decisão)

21/07/2022, 09:30

Conclusão (para decisão)

21/07/2022, 09:22

Conclusão (para decisão)

20/07/2022, 15:35

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2022, 20:05

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 20:05

Documento (Mandado)

31/05/2022, 12:08

Documento (Certidão)

31/05/2022, 12:08

Ato ordinatório

17/05/2022, 18:26

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2022, 11:15

Ato ordinatório

09/05/2022, 17:01

Ato ordinatório

09/05/2022, 14:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/04/2022, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/04/2022, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2022, 16:24

Expedição de documento (Carta)

28/03/2022, 16:24

Expedição de documento (Carta)

28/03/2022, 16:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/03/2022, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2022, 17:03

Expedição de documento (Carta)

09/03/2022, 11:15

Expedição de documento (Carta)

09/03/2022, 11:15

Expedição de documento (Carta)

09/03/2022, 11:15

Ato ordinatório

09/03/2022, 11:15

Ato ordinatório

09/03/2022, 11:15

Ato ordinatório

12/01/2022, 17:00

Ato ordinatório

03/01/2022, 14:54

Documento (Outros documentos)

15/12/2021, 18:01

Documento (Outros documentos)

15/12/2021, 18:01

Documento (Outros documentos)

15/12/2021, 18:01

Recebimento

27/09/2021, 14:01

Mero expediente

27/09/2021, 14:01

Conclusão (para despacho)

27/09/2021, 13:10

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 16:45

Ato ordinatório

14/09/2021, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2021, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2021, 11:25

Ato ordinatório

14/06/2021, 12:30

Ato ordinatório

09/06/2021, 17:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2021, 22:18

Expedição de documento (Carta)

03/04/2021, 21:51

Ato ordinatório

10/02/2021, 14:40

Ato ordinatório

04/02/2021, 19:27

Recebimento

03/02/2021, 18:56

Requisição de Informações

03/02/2021, 18:56

Conclusão (para despacho)

26/01/2021, 14:23

Remessa (outros motivos)

26/01/2021, 10:15

Distribuição (sorteio)

26/01/2021, 10:14