Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Sonia Maria Victor de Souza - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
Intimação - ADV: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS), Giuseppe Luca Piccolo (OAB 29382/MS) Processo 0803415-30.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -
04/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/04/2025, 07:31
Trânsito em julgado
02/04/2025, 13:23
Ato ordinatório
02/04/2025, 09:24
Trânsito em julgado
02/04/2025, 08:10
Reativação
01/04/2025, 15:31
Reativação
01/04/2025, 15:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Sonia Maria Victor de Souza Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Advogado: Giuseppe Luca Piccolo (OAB: 29382/MS)
Recorrido: Município de Aquidauana Proc. Município: Catharine Marques Macedo (OAB: 20375/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803415-30.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira