Execução Fiscal 0803645-62.2021.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

DIVA CARRETO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

18/08/2025, 14:35

Trânsito em julgado

18/08/2025, 14:35

Decurso de Prazo

31/05/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 12:50

Publicação

04/04/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diva Carreto - réu-revel Processo 0803645-62.2021.8.12.0031 - Execução Fiscal - Exectda: Diva Carreto - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS. Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF). Levantem-se as constrições, se houver.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 09:56

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:56

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:08

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:56

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 15:12

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:12

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 12:46

Ato ordinatório

09/12/2024, 17:34

Todas as movimentações(100)

Definitivo

18/08/2025, 14:35

Trânsito em julgado

18/08/2025, 14:35

Decurso de Prazo

31/05/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 12:50

Publicação

04/04/2025, 11:35

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diva Carreto - réu-revel Processo 0803645-62.2021.8.12.0031 - Execução Fiscal - Exectda: Diva Carreto - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS. Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF). Levantem-se as constrições, se houver.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 09:56

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:56

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:08

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:56

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 15:12

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:12

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 12:46

Ato ordinatório

09/12/2024, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 17:34

Ato ordinatório

09/12/2024, 15:46

Ato ordinatório

26/11/2024, 20:02

Ato ordinatório

17/10/2024, 18:20

Ato ordinatório

20/06/2024, 07:47

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 10:08

Ato ordinatório

11/06/2024, 10:26

Decurso de Prazo

11/06/2024, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 08:23

Ato ordinatório

27/05/2024, 08:23

Ato ordinatório

23/05/2024, 07:57

Recebimento

22/05/2024, 10:48

Mero expediente

22/05/2024, 10:48

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 14:06

Ato ordinatório

10/05/2024, 14:06

Ato ordinatório

10/05/2024, 06:33

Documento (Ofício)

09/05/2024, 17:34

Ato ordinatório

09/05/2024, 07:14

Ato ordinatório

08/05/2024, 14:31

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2024, 16:45

Ato ordinatório

29/04/2024, 15:14

Remessa (outros motivos)

29/04/2024, 15:14

Ato ordinatório

23/04/2024, 17:26

Ato ordinatório

23/04/2024, 17:26

Ato ordinatório

24/08/2022, 14:29

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

23/08/2022, 15:22

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

04/07/2022, 15:53

Ato ordinatório

27/06/2022, 08:01

Ato ordinatório

24/06/2022, 14:19

Ato ordinatório

24/06/2022, 14:18

Ato ordinatório

23/06/2022, 08:02

Documento (Ofício)

22/06/2022, 16:36

Ato ordinatório

20/06/2022, 13:18

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2022, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 18:16

Ato ordinatório

25/05/2022, 18:09

Ato ordinatório

25/05/2022, 18:09

Ato ordinatório

25/05/2022, 07:28

Ato ordinatório

24/05/2022, 16:41

Expedição de documento (Carta precatória)

24/05/2022, 14:31

Remessa (outros motivos)

19/05/2022, 17:16

Ato ordinatório

19/05/2022, 17:01

Ato ordinatório

18/05/2022, 14:11

Ato ordinatório

18/05/2022, 13:21

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2022, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 16:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2022, 16:15

Expedição de documento (Carta)

12/04/2022, 17:15

Ato ordinatório

12/04/2022, 16:07

Ato ordinatório

12/04/2022, 13:08

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2022, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 17:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2022, 15:00

Expedição de documento (Carta)

21/02/2022, 15:00

Ato ordinatório

21/02/2022, 14:56

Ato ordinatório

21/02/2022, 09:18

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 22:00

Ato ordinatório

08/02/2022, 16:43

Ato ordinatório

08/02/2022, 16:43

Ato ordinatório

02/02/2022, 16:16

Expedição de documento (Carta)

31/01/2022, 13:03

Ato ordinatório

31/01/2022, 12:36

Ato ordinatório

31/01/2022, 09:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2021, 15:14

Expedição de documento (Carta)

07/12/2021, 15:14

Ato ordinatório

07/12/2021, 15:04

Ato ordinatório

06/12/2021, 17:25

Ato ordinatório

06/12/2021, 14:29

Recebimento

06/12/2021, 14:28

Requisição de Informações

06/12/2021, 14:28

Conclusão (para despacho)

02/12/2021, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2021, 12:40

Ato ordinatório

02/12/2021, 12:40

Remessa (outros motivos)

02/12/2021, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2021, 12:39

Ato ordinatório

02/12/2021, 12:39

Distribuição (sorteio)

02/12/2021, 10:00