Execução Fiscal 0804031-30.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Autor

JOSé AFONSO MACHADO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA ALVES GASPARETO DE SOUZA MACHADO

OAB/MS 10380·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PATRÍCIA ALVES GASPARETO DE SOUZA MACHADO

OAB/MS 10380·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

19/02/2026, 14:42

Custas

19/02/2026, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 14:37

Definitivo

30/01/2026, 17:14

Definitivo

13/01/2026, 11:19

Documento (Certidão)

12/01/2026, 13:42

Documento (Mandado)

12/01/2026, 13:42

Documento (Certidão)

12/01/2026, 13:41

Ato ordinatório

06/11/2025, 17:41

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2025, 17:40

Custas

06/11/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 08:48

Ato ordinatório

06/11/2025, 08:48

Reativação

06/11/2025, 08:25

Todas as movimentações(136)

Ato ordinatório

19/02/2026, 14:42

Custas

19/02/2026, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 14:37

Definitivo

30/01/2026, 17:14

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Definitivo

13/01/2026, 11:19

Documento (Certidão)

12/01/2026, 13:42

Documento (Mandado)

12/01/2026, 13:42

Documento (Certidão)

12/01/2026, 13:41

Ato ordinatório

06/11/2025, 17:41

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2025, 17:40

Custas

06/11/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 08:48

Ato ordinatório

06/11/2025, 08:48

Reativação

06/11/2025, 08:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/11/2025, 10:07

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2025, 15:50

Documento (Ofício)

17/09/2025, 17:53

Definitivo

20/08/2025, 15:55

Ato ordinatório

15/08/2025, 13:25

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2025, 14:13

Publicação

04/08/2025, 00:16

Ato ordinatório

01/08/2025, 14:25

Ato ordinatório

01/08/2025, 14:25

Custas

01/08/2025, 13:30

Ato ordinatório

01/08/2025, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 13:27

Ato ordinatório

01/08/2025, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 13:27

Ato ordinatório

01/08/2025, 13:27

Trânsito em julgado

31/07/2025, 16:02

Decurso de Prazo

24/05/2025, 11:38

Publicação

04/04/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patrícia Alves Gaspareto de Souza Machado (OAB 10380/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0804031-30.2018.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: José Afonso Machado Neto - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 07:45

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:45

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:45

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:36

Recebimento

31/03/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 14:51

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:50

Conclusão (para julgamento)

20/03/2025, 20:42

Desarquivamento

28/02/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 11:45

Ato ordinatório

09/01/2025, 03:00

Provisório

22/10/2024, 19:01

Decurso de Prazo

22/10/2024, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 09:04

Ato ordinatório

21/08/2024, 09:04

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/08/2024, 21:56

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 17:07

Ato ordinatório

29/07/2024, 17:07

Ato ordinatório

29/07/2024, 16:00

Decurso de Prazo

29/07/2024, 15:58

Ato ordinatório

19/06/2024, 13:34

Documento (Mandado)

18/06/2024, 16:29

Documento (Certidão)

18/06/2024, 16:29

Ato ordinatório

17/06/2024, 15:21

Ato ordinatório

17/06/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 13:25

Ato ordinatório

24/05/2024, 18:26

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2024, 17:03

Ato ordinatório

26/04/2024, 14:57

Ato ordinatório

12/04/2024, 16:03

Ato ordinatório

29/02/2024, 05:18

Ato ordinatório

28/02/2024, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 13:34

Ato ordinatório

28/11/2023, 21:25

Ato ordinatório

18/08/2023, 07:24

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

13/01/2023, 12:57

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

12/01/2023, 16:19

Ato ordinatório

15/11/2022, 13:38

Ato ordinatório

28/04/2022, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2022, 13:51

Ato ordinatório

29/03/2022, 13:14

Ato ordinatório

15/03/2022, 15:31

Ato ordinatório

04/03/2022, 15:59

Recebimento

22/02/2022, 14:00

Mero expediente

22/02/2022, 14:00

Ato ordinatório

25/01/2022, 03:18

Conclusão (para despacho)

11/01/2022, 09:45

Ato ordinatório

17/12/2021, 12:47

Ato ordinatório

08/12/2021, 02:23

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 10:36

Ato ordinatório

25/11/2021, 02:40

Ato ordinatório

03/11/2021, 16:20

Publicação

26/10/2021, 21:18

Ato ordinatório

25/10/2021, 18:52

Ato ordinatório

25/10/2021, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2021, 17:36

Publicação

22/10/2021, 20:37

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2021, 18:24

Ato ordinatório

22/10/2021, 07:42

Ato ordinatório

21/10/2021, 18:49

Decurso de Prazo

21/10/2021, 18:44

Desarquivamento

21/10/2021, 16:43

Provisório

05/02/2021, 17:40

Ato ordinatório

22/12/2020, 03:02

Ato ordinatório

04/11/2020, 16:41

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 12:51

Publicação

10/09/2020, 12:09

Ato ordinatório

08/09/2020, 17:54

Ato ordinatório

17/08/2020, 16:15

Documento (Outros documentos)

12/08/2020, 15:37

Documento (Outros documentos)

12/08/2020, 15:37

Recebimento

12/08/2020, 15:37

Recebimento

12/08/2020, 15:37

Conclusão (para decisão)

28/05/2020, 15:03

Decurso de Prazo

28/05/2020, 15:00

Ato ordinatório

16/04/2020, 09:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2020, 14:53

Expedição de documento (Carta)

04/02/2020, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2020, 14:48

Recebimento

15/01/2020, 15:30

Requisição de Informações

15/01/2020, 15:29

Conclusão (para despacho)

18/11/2019, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2019, 17:27

Petição (Petição (outras))

14/11/2019, 10:48

Publicação

08/11/2019, 04:38

Ato ordinatório

07/11/2019, 09:56

Ato ordinatório

22/10/2019, 18:14

Ato ordinatório

06/05/2019, 18:55

Publicação

17/04/2019, 22:57

Ato ordinatório

17/04/2019, 09:17

Ato ordinatório

15/04/2019, 17:39

Apensamento

15/04/2019, 17:38

Recebimento

22/03/2019, 16:42

Mero expediente

22/03/2019, 16:41

Conclusão (para despacho)

14/02/2019, 10:12

Remessa (outros motivos)

03/09/2018, 08:02

Distribuição (sorteio)

03/09/2018, 07:55