Execução Fiscal 0805546-31.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOURADOS - MS

Autor

FRANCISCO ELIAS BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/08/2025, 15:55

Ato ordinatório

14/08/2025, 14:08

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2025, 14:11

Ato ordinatório

28/07/2025, 15:09

Ato ordinatório

28/07/2025, 15:09

Trânsito em julgado

24/07/2025, 17:14

Decurso de Prazo

31/05/2025, 14:30

Publicação

04/04/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0805546-31.2016.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Francisco Elias Barbosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 07:36

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:36

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:59

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:19

Recebimento

14/03/2025, 08:58

Todas as movimentações(228)

Definitivo

20/08/2025, 15:55

Ato ordinatório

14/08/2025, 14:08

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2025, 14:11

Ato ordinatório

28/07/2025, 15:09

Ato ordinatório

28/07/2025, 15:09

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Trânsito em julgado

24/07/2025, 17:14

Decurso de Prazo

31/05/2025, 14:30

Publicação

04/04/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0805546-31.2016.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Francisco Elias Barbosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 07:36

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:36

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:59

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:19

Recebimento

14/03/2025, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 08:58

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:58

Conclusão (para julgamento)

06/12/2024, 04:12

Recebimento

11/06/2024, 16:55

Mero expediente

11/06/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 17:38

Decurso de Prazo

24/04/2024, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2024, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 07:32

Ato ordinatório

28/02/2024, 07:31

Ato ordinatório

02/02/2024, 16:13

Documento (Mandado)

01/02/2024, 18:14

Documento (Certidão)

01/02/2024, 18:14

Ato ordinatório

30/10/2023, 14:17

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2023, 10:53

Ato ordinatório

10/07/2023, 18:59

Ato ordinatório

01/02/2023, 17:25

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/09/2022, 07:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

11/07/2022, 18:52

Ato ordinatório

13/05/2022, 15:53

Custas

06/04/2022, 07:07

Custas

28/03/2022, 07:57

Ato ordinatório

17/03/2022, 11:30

Mero expediente

16/03/2022, 11:24

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 10:05

Ato ordinatório

11/03/2022, 17:41

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 08:01

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2021, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2021, 18:19

Ato ordinatório

14/04/2021, 12:23

Ato ordinatório

20/10/2020, 12:36

Recebimento

19/10/2020, 15:28

Ato ordinatório

19/10/2020, 15:28

Ato ordinatório

30/09/2020, 14:27

Remessa (outros motivos)

25/09/2020, 16:59

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2020, 15:23

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2020, 15:23

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2020, 15:23

Ato ordinatório

02/09/2020, 14:28

Ato ordinatório

31/03/2020, 18:52

Ato ordinatório

10/01/2020, 15:38

Recebimento

08/01/2020, 17:22

Mero expediente

08/01/2020, 17:22

Conclusão (para despacho)

08/01/2020, 16:28

Recebimento

08/01/2020, 12:39

Petição (Petição (outras))

08/01/2020, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2019, 15:12

Entrega em carga/vista

11/12/2019, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2019, 13:29

Custas

09/10/2019, 08:23

Custas

03/10/2019, 13:00

Ato ordinatório

01/10/2019, 18:22

Documento (Outros documentos)

30/09/2019, 13:26

Documento (Certidão)

30/09/2019, 13:26

Documento (Mandado)

30/09/2019, 13:26

Documento (Certidão)

30/09/2019, 13:26

Ato ordinatório

05/09/2019, 14:33

Ato ordinatório

07/06/2019, 01:23

Ato ordinatório

29/05/2019, 15:21

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2019, 15:59

Ato ordinatório

24/05/2019, 16:57

Ato ordinatório

20/05/2019, 17:02

Recebimento

15/05/2019, 07:24

Mero expediente

15/05/2019, 07:24

Conclusão (para despacho)

07/05/2019, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2019, 13:47

Ato ordinatório

30/04/2019, 14:56

Publicação

30/04/2019, 02:36

Ato ordinatório

29/04/2019, 07:25

Ato ordinatório

26/04/2019, 17:33

Ato ordinatório

22/04/2019, 15:45

Ato ordinatório

27/03/2019, 16:17

Ato ordinatório

27/03/2019, 16:17

Ato ordinatório

20/03/2019, 15:18

Recebimento

20/03/2019, 08:46

Ato ordinatório

20/03/2019, 08:46

Documento (Ofício)

19/03/2019, 13:30

Remessa (outros motivos)

12/03/2019, 18:35

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2019, 18:34

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2019, 18:33

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2019, 18:31

Ato ordinatório

18/02/2019, 17:24

Recebimento

18/02/2019, 12:14

Petição (Petição (outras))

18/02/2019, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2019, 12:57

Entrega em carga/vista

13/02/2019, 12:56

Recebimento

12/02/2019, 08:53

Mero expediente

12/02/2019, 08:53

Conclusão (para despacho)

26/11/2018, 13:19

Ato ordinatório

23/11/2018, 18:09

Recebimento

23/11/2018, 16:14

Petição (Petição (outras))

23/11/2018, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2018, 12:24

Entrega em carga/vista

21/11/2018, 12:24

Decurso de Prazo

14/11/2018, 17:44

Ato ordinatório

05/11/2018, 02:09

Ato ordinatório

02/10/2018, 19:27

Documento (Mandado)

02/10/2018, 19:21

Documento (Certidão)

02/10/2018, 19:21

Ato ordinatório

29/08/2018, 14:15

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2018, 17:47

Ato ordinatório

28/08/2018, 16:25

Ato ordinatório

21/08/2018, 12:56

Custas

08/08/2018, 08:20

Ato ordinatório

03/08/2018, 16:58

Custas

02/08/2018, 12:30

Recebimento

02/08/2018, 12:16

Recebimento

02/08/2018, 12:16

Petição (Petição (outras))

02/08/2018, 11:35

Ato ordinatório

13/07/2018, 01:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2018, 13:47

Entrega em carga/vista

06/06/2018, 13:47

Documento (Carta precatória)

24/05/2018, 16:17

Ato ordinatório

17/04/2018, 15:05

Recebimento

13/04/2018, 12:49

Petição (Petição (outras))

13/04/2018, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2018, 12:53

Entrega em carga/vista

04/04/2018, 12:53

Ato ordinatório

03/04/2018, 14:07

Expedição de documento (Carta precatória)

14/03/2018, 19:14

Ato ordinatório

14/03/2018, 14:33

Remessa (outros motivos)

14/03/2018, 14:33

Ato ordinatório

13/03/2018, 17:54

Ato ordinatório

13/03/2018, 17:54

Ato ordinatório

07/03/2018, 17:14

Recebimento

01/03/2018, 15:12

Mero expediente

01/03/2018, 15:12

Conclusão (para despacho)

07/02/2018, 17:42

Recebimento

06/02/2018, 12:23

Petição (Petição (outras))

06/02/2018, 07:30

Documento (Carta precatória)

26/01/2018, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2018, 14:10

Entrega em carga/vista

10/01/2018, 14:10

Ato ordinatório

19/12/2017, 15:07

Expedição de documento (Carta precatória)

13/12/2017, 16:35

Ato ordinatório

13/12/2017, 16:09

Remessa (outros motivos)

13/12/2017, 16:09

Ato ordinatório

13/12/2017, 14:53

Ato ordinatório

13/12/2017, 14:53

Ato ordinatório

11/12/2017, 15:05

Recebimento

07/12/2017, 16:32

Mero expediente

07/12/2017, 16:32

Conclusão (para despacho)

17/10/2017, 17:15

Recebimento

10/10/2017, 12:27

Petição (Petição (outras))

10/10/2017, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2017, 13:07

Entrega em carga/vista

04/10/2017, 13:07

Ato ordinatório

28/09/2017, 16:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/09/2017, 15:54

Ato ordinatório

06/09/2017, 12:44

Expedição de documento (Carta)

05/09/2017, 17:16

Ato ordinatório

05/09/2017, 16:10

Ato ordinatório

05/09/2017, 16:09

Ato ordinatório

05/09/2017, 13:30

Ato ordinatório

05/09/2017, 13:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/09/2017, 13:13

Ato ordinatório

15/08/2017, 13:13

Expedição de documento (Carta)

14/08/2017, 16:09

Ato ordinatório

14/08/2017, 15:47

Ato ordinatório

14/08/2017, 15:47

Ato ordinatório

10/08/2017, 18:41

Ato ordinatório

10/08/2017, 17:15

Recebimento

03/08/2017, 12:19

Petição (Petição (outras))

03/08/2017, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2017, 12:30

Entrega em carga/vista

19/07/2017, 12:30

Decurso de Prazo

17/07/2017, 15:12

Ato ordinatório

13/06/2017, 13:52

Ato ordinatório

13/06/2017, 13:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/06/2017, 13:48

Ato ordinatório

22/05/2017, 12:26

Expedição de documento (Carta)

19/05/2017, 15:09

Ato ordinatório

18/05/2017, 17:42

Ato ordinatório

18/05/2017, 17:42

Ato ordinatório

16/05/2017, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2017, 16:33

Recebimento

10/05/2017, 13:54

Petição (Petição (outras))

10/05/2017, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2017, 15:00

Entrega em carga/vista

19/04/2017, 15:00

Ato ordinatório

11/04/2017, 13:19

Documento (Mandado)

11/04/2017, 13:19

Documento (Certidão)

11/04/2017, 13:19

Ato ordinatório

07/04/2017, 16:46

Documento (Certidão)

07/04/2017, 16:45

Ato ordinatório

05/04/2017, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2017, 15:40

Ato ordinatório

14/02/2017, 12:21

Custas

14/02/2017, 08:11

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2017, 17:50

Ato ordinatório

10/02/2017, 17:04

Ato ordinatório

08/02/2017, 14:25

Custas

08/02/2017, 10:58

Recebimento

06/02/2017, 13:18

Petição (Petição (outras))

06/02/2017, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2017, 12:38

Entrega em carga/vista

01/02/2017, 12:38

Decurso de Prazo

27/01/2017, 17:30

Ato ordinatório

09/01/2017, 16:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2016, 15:16

Expedição de documento (Carta)

06/12/2016, 14:52

Ato ordinatório

05/12/2016, 18:03

Ato ordinatório

05/12/2016, 18:03

Ato ordinatório

05/12/2016, 15:37

Recebimento

30/11/2016, 12:09

Petição (Petição (outras))

30/11/2016, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2016, 16:21

Entrega em carga/vista

05/10/2016, 16:21

Recebimento

30/09/2016, 16:53

Requisição de Informações

28/09/2016, 16:34

Conclusão (para despacho)

30/06/2016, 15:14

Distribuição (sorteio)

28/06/2016, 11:05