Execução Fiscal 0809020-10.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

JOSé DELFINO VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ALAN CARLOS PEREIRA

OAB/MS 14351·CPF

·

Representa: Réu

JOSÉ ALEX VIEIRA

OAB/MS 8749·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Ofício)

12/08/2025, 17:00

Documento (Ofício)

12/08/2025, 17:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 14:38

Ato ordinatório

23/07/2025, 15:29

Definitivo

22/07/2025, 14:53

Ato ordinatório

21/07/2025, 16:13

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2025, 14:32

Ato ordinatório

16/07/2025, 17:48

Ato ordinatório

16/07/2025, 17:48

Ato ordinatório

15/07/2025, 17:10

Ato ordinatório

15/07/2025, 17:10

Trânsito em julgado

14/07/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 01:29

Publicação

04/04/2025, 11:33

Todas as movimentações(237)

Documento (Ofício)

12/08/2025, 17:00

Documento (Ofício)

12/08/2025, 17:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 14:38

Ato ordinatório

23/07/2025, 15:29

Definitivo

22/07/2025, 14:53

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2025, 16:13

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2025, 14:32

Ato ordinatório

16/07/2025, 17:48

Ato ordinatório

16/07/2025, 17:48

Ato ordinatório

15/07/2025, 17:10

Ato ordinatório

15/07/2025, 17:10

Trânsito em julgado

14/07/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 01:29

Publicação

04/04/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Alex Vieira (OAB 8749/MS), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS) Processo 0809020-10.2016.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: José Delfino Vieira - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 10:55

Ato ordinatório

02/04/2025, 10:55

Ato ordinatório

02/04/2025, 09:43

Ato ordinatório

02/04/2025, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 20:50

Ato ordinatório

01/04/2025, 20:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/04/2025, 20:50

Conclusão (para julgamento)

10/03/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 11:53

Ato ordinatório

10/02/2025, 11:52

Ato ordinatório

10/02/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 10:49

Desarquivamento

16/01/2025, 18:51

Ato ordinatório

09/01/2025, 00:47

Ato ordinatório

25/09/2024, 03:29

Ato ordinatório

04/03/2024, 03:27

Ato ordinatório

01/01/2024, 01:13

Ato ordinatório

28/11/2023, 03:56

Ato ordinatório

10/08/2023, 03:46

Ato ordinatório

12/07/2023, 03:10

Ato ordinatório

31/01/2023, 01:09

Ato ordinatório

04/01/2023, 04:15

Provisório

11/11/2022, 16:28

Decurso de Prazo

11/11/2022, 13:51

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/09/2022, 07:28

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

18/07/2022, 16:57

Desarquivamento

28/06/2022, 11:55

Ato ordinatório

23/06/2022, 03:53

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:40

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:09

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:35

Ato ordinatório

27/10/2021, 03:24

Ato ordinatório

23/09/2021, 03:18

Ato ordinatório

20/09/2021, 03:39

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:21

Ato ordinatório

23/07/2021, 03:24

Ato ordinatório

25/05/2021, 02:33

Provisório

14/05/2021, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2021, 17:24

Desarquivamento

11/05/2021, 15:15

Ato ordinatório

23/12/2020, 01:51

Ato ordinatório

12/11/2020, 02:36

Ato ordinatório

03/11/2020, 00:46

Ato ordinatório

08/10/2020, 00:52

Ato ordinatório

30/03/2020, 01:28

Provisório

04/02/2020, 16:54

Recebimento

03/02/2020, 21:48

Mero expediente

03/02/2020, 21:48

Conclusão (para despacho)

03/02/2020, 13:33

Recebimento

03/02/2020, 12:51

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2020, 18:06

Entrega em carga/vista

15/01/2020, 18:05

Documento (Outros documentos)

09/01/2020, 13:42

Ato ordinatório

08/01/2020, 15:01

Recebimento

08/01/2020, 09:48

Mero expediente

08/01/2020, 09:48

Conclusão (para despacho)

07/01/2020, 14:02

Recebimento

07/01/2020, 12:36

Petição (Petição (outras))

07/01/2020, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2019, 13:02

Entrega em carga/vista

11/12/2019, 13:02

Recebimento

06/12/2019, 18:33

Mero expediente

06/12/2019, 18:33

Conclusão (para despacho)

05/12/2019, 17:40

Desarquivamento

05/12/2019, 17:39

Desarquivamento

05/12/2019, 13:54

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 15:05

Provisório

22/10/2019, 14:47

Recebimento

22/10/2019, 12:40

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2019, 17:45

Entrega em carga/vista

16/10/2019, 17:44

Recebimento

15/10/2019, 08:32

Recebimento

15/10/2019, 08:32

Execução frustrada

15/10/2019, 08:32

Conclusão (para despacho)

14/10/2019, 16:46

Recebimento

14/10/2019, 12:15

Petição (Petição (outras))

10/10/2019, 09:11

Ato ordinatório

01/10/2019, 01:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2019, 19:30

Entrega em carga/vista

25/09/2019, 19:30

Documento (Informações)

23/09/2019, 13:10

Ato ordinatório

07/08/2019, 15:48

Ato ordinatório

06/08/2019, 15:15

Recebimento

06/08/2019, 15:07

Recebimento

06/08/2019, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

06/08/2019, 15:07

Recebimento

06/08/2019, 12:14

Petição (Petição (outras))

06/08/2019, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2019, 15:13

Entrega em carga/vista

12/06/2019, 15:13

Documento (Outros documentos)

11/06/2019, 16:03

Ato ordinatório

02/05/2019, 15:03

Documento (Outros documentos)

30/04/2019, 14:38

Documento (Outros documentos)

29/04/2019, 17:04

Ato ordinatório

16/04/2019, 14:58

Ato ordinatório

16/04/2019, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2019, 18:49

Ato ordinatório

09/04/2019, 16:45

Ato ordinatório

09/04/2019, 16:45

Ato ordinatório

04/04/2019, 12:57

Recebimento

02/04/2019, 15:33

Recebimento

02/04/2019, 15:33

Ato ordinatório

05/11/2018, 02:30

Conclusão (para decisão)

12/09/2018, 17:04

Recebimento

10/09/2018, 12:19

Petição (Petição (outras))

10/09/2018, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2018, 17:05

Entrega em carga/vista

22/08/2018, 17:05

Recebimento

14/08/2018, 16:45

Mero expediente

14/08/2018, 16:44

Conclusão (para despacho)

06/08/2018, 14:26

Ato ordinatório

06/08/2018, 14:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/08/2018, 13:33

Petição (Petição (outras))

03/08/2018, 11:05

Ato ordinatório

27/07/2018, 12:51

Expedição de documento (Carta)

26/07/2018, 17:44

Ato ordinatório

26/07/2018, 13:42

Ato ordinatório

26/07/2018, 13:42

Ato ordinatório

19/07/2018, 13:45

Documento (Outros documentos)

19/07/2018, 12:57

Documento (Informações)

19/07/2018, 12:57

Recebimento

16/07/2018, 17:10

Recebimento

16/07/2018, 17:10

Ato ordinatório

13/07/2018, 01:19

Conclusão (para decisão)

13/06/2018, 16:19

Recebimento

11/06/2018, 12:25

Recebimento

11/06/2018, 12:25

Petição (Petição (outras))

10/06/2018, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2018, 14:02

Entrega em carga/vista

04/04/2018, 14:02

Recebimento

26/03/2018, 17:39

Recebimento

26/03/2018, 17:39

Outras Decisões

26/03/2018, 17:39

Conclusão (para decisão)

23/03/2018, 16:47

Recebimento

19/03/2018, 12:25

Petição (Petição (outras))

19/03/2018, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2018, 18:37

Entrega em carga/vista

31/01/2018, 18:37

Documento (Mandado)

25/01/2018, 15:17

Documento (Certidão)

25/01/2018, 15:17

Ato ordinatório

07/11/2017, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2017, 13:32

Ato ordinatório

06/11/2017, 17:26

Ato ordinatório

01/11/2017, 12:34

Custas

31/10/2017, 08:25

Custas

25/10/2017, 08:41

Ato ordinatório

24/10/2017, 18:09

Recebimento

24/10/2017, 12:41

Petição (Petição (outras))

24/10/2017, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2017, 13:01

Entrega em carga/vista

06/09/2017, 13:01

Documento (Carta precatória)

01/09/2017, 15:42

Ato ordinatório

17/08/2017, 16:20

Recebimento

14/08/2017, 13:53

Petição (Petição (outras))

14/08/2017, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2017, 15:15

Entrega em carga/vista

26/07/2017, 15:15

Ato ordinatório

19/07/2017, 13:04

Expedição de documento (Carta precatória)

13/07/2017, 14:43

Ato ordinatório

12/07/2017, 15:18

Remessa (outros motivos)

12/07/2017, 15:17

Ato ordinatório

11/07/2017, 17:15

Ato ordinatório

11/07/2017, 17:15

Ato ordinatório

10/07/2017, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2017, 14:35

Recebimento

05/07/2017, 18:29

Mero expediente

05/07/2017, 18:29

Petição (Petição (outras))

30/05/2017, 11:01

Custas

30/05/2017, 08:10

Conclusão (para despacho)

23/05/2017, 17:37

Recebimento

23/05/2017, 12:16

Petição (Petição (outras))

23/05/2017, 11:07

Custas

22/05/2017, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2017, 14:03

Entrega em carga/vista

17/05/2017, 14:03

Decurso de Prazo

16/05/2017, 17:09

Ato ordinatório

16/05/2017, 17:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/05/2017, 16:59

Ato ordinatório

07/04/2017, 14:00

Expedição de documento (Carta)

06/04/2017, 17:12

Ato ordinatório

06/04/2017, 16:23

Ato ordinatório

06/04/2017, 16:23

Ato ordinatório

30/03/2017, 15:58

Ato ordinatório

30/03/2017, 15:58

Ato ordinatório

30/03/2017, 15:47

Documento (Certidão)

30/03/2017, 15:47

Documento (Mandado)

30/03/2017, 15:47

Ato ordinatório

13/02/2017, 17:52

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2017, 17:43

Ato ordinatório

10/02/2017, 16:57

Ato ordinatório

09/02/2017, 17:04

Custas

09/02/2017, 08:12

Custas

02/02/2017, 12:00

Recebimento

30/01/2017, 12:06

Petição (Petição (outras))

30/01/2017, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2017, 12:24

Entrega em carga/vista

25/01/2017, 12:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2017, 14:01

Expedição de documento (Carta)

09/01/2017, 17:19

Ato ordinatório

09/01/2017, 16:07

Ato ordinatório

09/01/2017, 16:07

Ato ordinatório

09/01/2017, 14:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2016, 12:48

Expedição de documento (Carta)

17/11/2016, 18:42

Ato ordinatório

17/11/2016, 11:55

Ato ordinatório

17/11/2016, 11:55

Ato ordinatório

16/11/2016, 18:29

Recebimento

16/11/2016, 12:26

Petição (Petição (outras))

12/11/2016, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2016, 14:24

Entrega em carga/vista

19/10/2016, 14:24

Recebimento

06/10/2016, 17:09

Requisição de Informações

05/10/2016, 18:06

Conclusão (para despacho)

04/10/2016, 16:10

Distribuição (sorteio)

04/10/2016, 13:56