Execução Fiscal 0826366-98.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

LANTERI & COSTA LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 17:15

Trânsito em julgado

29/07/2025, 17:11

Decurso de Prazo

31/05/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 08:32

Publicação

04/04/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0826366-98.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Lanteri & Costa Ltda Me - Ante o exposto e em face da total inércia do exequente frente ao chamamento para regularização, clausulado com advertência sobre a consequência de não correção da irregularidade material verificada e previamente indicada, decreta-se a extinção da execução com fundamento no art. 803, I, do CPC, c/c art. 202 e art. 203, ambos do CTN e, ainda, art. 2º, §§5 e 6º, ambos da LEF. O exequente é isento de custas e descabe fixar honorários. Levante-se eventuais constrições. Decorrido o prazo, atenda-se ao art. 33 da LEF e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:07

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:06

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 11:43

Recebimento

26/03/2025, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 18:24

Ato ordinatório

26/03/2025, 18:24

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 16:53

Todas as movimentações(64)

Definitivo

29/07/2025, 17:15

Trânsito em julgado

29/07/2025, 17:11

Decurso de Prazo

31/05/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 08:32

Publicação

04/04/2025, 10:36

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0826366-98.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Lanteri & Costa Ltda Me - Ante o exposto e em face da total inércia do exequente frente ao chamamento para regularização, clausulado com advertência sobre a consequência de não correção da irregularidade material verificada e previamente indicada, decreta-se a extinção da execução com fundamento no art. 803, I, do CPC, c/c art. 202 e art. 203, ambos do CTN e, ainda, art. 2º, §§5 e 6º, ambos da LEF. O exequente é isento de custas e descabe fixar honorários. Levante-se eventuais constrições. Decorrido o prazo, atenda-se ao art. 33 da LEF e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:07

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:06

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 11:43

Recebimento

26/03/2025, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 18:24

Ato ordinatório

26/03/2025, 18:24

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 16:53

Decurso de Prazo

29/01/2025, 07:04

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 16:19

Ato ordinatório

04/11/2024, 16:19

Ato ordinatório

25/10/2024, 15:39

Recebimento

27/09/2024, 14:34

Mero expediente

27/09/2024, 14:34

Decurso de Prazo

29/06/2024, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 01:15

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 07:38

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 13:27

Ato ordinatório

04/06/2024, 13:27

Ato ordinatório

04/06/2024, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 11:18

Desarquivamento

11/05/2024, 19:40

Ato ordinatório

07/08/2023, 00:56

Provisório

13/03/2023, 12:34

Decurso de Prazo

13/03/2023, 02:39

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2023, 05:42

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2023, 15:50

Ato ordinatório

21/02/2023, 15:50

Ato ordinatório

14/02/2023, 10:43

Recebimento

12/02/2023, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

12/02/2023, 16:53

Ato ordinatório

03/01/2023, 00:06

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 12:47

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2022, 00:57

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2022, 12:17

Ato ordinatório

19/08/2022, 12:17

Ato ordinatório

17/08/2022, 15:46

Recebimento

16/08/2022, 08:05

Mero expediente

16/08/2022, 08:05

Conclusão (para decisão)

24/05/2022, 11:02

Ato ordinatório

20/05/2022, 09:24

Decurso de Prazo

18/03/2022, 03:32

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 20:54

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2022, 11:25

Ato ordinatório

21/01/2022, 11:24

Ato ordinatório

11/01/2022, 08:10

Decurso de Prazo

11/01/2022, 08:03

Ato ordinatório

16/12/2021, 19:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

28/11/2021, 12:36

Ato ordinatório

22/10/2021, 12:35

Mero expediente

01/10/2021, 10:54

Ato ordinatório

06/09/2021, 02:58

Distribuição (sorteio)

04/08/2021, 12:50